Direito a livre expressão está sob ameaça na PM de Minas‏

Esta petição pública (abaixo assinado) tem o objetivo de requerer a decretação da insubsistência da portaria de sindicância sob nº 101.278/2011, que investiga supostas transgressões disciplinares, pelo exercício do direito de expressão e opinião, em flagrante violação ao que preceitua o art. 5º, inciso IX, que preceitua - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Prezados Blogueiros, internautas e militantes na defesa dos direitos humanos,

Sei que precisamos tomar decisões que podem implicar em luta e permanente vigília para se ter a liberdade.
Eu tomei a minha, e por isto peço o apoio de toda comunidade da blogosfera policial e de luta em defesa da cidadania que possam nos apoiar nesta luta, nos concedendo um espaço para que seja inserido uma petição pública, em defesa do direito de expressão e opinião, pois é o que está acontecendo comigo, após uma publicação de artigo de suposta autoria deste blogueiro, sargento da Polícia Militar e cidadão.
Em breve estaremos publicando toda documentação do procedimento, que ficará exposto para leitura e comentários nos moldes de um debate público virtual.
Espero contar com todos nesta luta, e se alguém tiver por qualquer motivo impedimento ou limitação, agradecemos também de coração e com todo respeito.
Iniciei esta luta e a terminarei inspirado pelos ideais nobres de liberdade, justiça e igualdade de tratamento, sem limitações ou cerceamento contrário aos direitos e garantias fundamentais de todo e qualquer cidadão, e com mais razão dos policiais militares, por conhecer e saber o quão difícil e ardúo é a profissão de velar pela tranquilidade e a paz pública.
Na inercia dos órgãos de defesa dos direitos humanos, no silêncio doloso, mas condescendente a testemunhar a tentativa de se cercear um direito espraiado em quase toda legislação que dispõe sobre o asseguramento de seu exercício, sem o qual jamais poderiamos expressar nossas ideias, pensamentos e manifestar nossa opinião.

Até mais!

Esta luta é de todos!

José Luiz BARBOSA, Sgt PM