Câmara patina, Senado discute Código Florestal

Enquanto os deputados desentendem-se na discussão do relatório de Aldo Rebelo, senadores adiantam-se e já articulam mudanças no texto, especialmente no que diz respeito às reservas legais

Blairo Maggi já se articula para fazer alterações no Código Florestal quando ele chegar ao Senado

Renata Camargo e Fábio Góis


Enquanto a Câmara não se posiciona em relação ao novo Código Florestal, senadores começam a costurar acordos e adiantar articulações em torno de possíveis mudanças na legislação florestal brasileira. Independentemente do texto que será aprovado pelos deputados, pontos importantes de embate entre o governo e o relator na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), devem voltar à pauta no Senado.
Um dos principais entraves é a dispensa de recomposição de reserva legal (área a ser protegida, sem desmatamento dentro do imóvel rural) para as propriedades rurais. Inicialmente, o governo defendia que esse dispositivo alcançasse apenas a agricultura familiar. Por pressão de ruralistas na Câmara, o governo cedeu e aceitou estender a medida a todas as pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais).
No Senado, no entanto, as articulações caminham para dispensar a recomposição também em parte das áreas de médias e grandes propriedades.  Essa dispensa esteve prevista em uma das versões de relatório de Aldo na Câmara. Mas a proposta chegou a cair, após negociações costuradas na Casa Civil. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, se esse dispositivo fosse mantido tornaria 80 milhões de hectares de terra vulneráveis a desmatamentos.

"Certamente, esse é um ponto que vamos avaliar no Senado", afirmou o senador e produtor de soja Blario Maggi (PR-MT), um dos principais articuladores da matéria na Casa. O senador considera que "a regra tem que valer para todos". Ex-governador do Mato Grosso, Blairo é considerado um porta-voz e mediador dos interesses da bancada ruralista junto à bancada ambientalista no Senado.

O projeto do novo Código Florestal ainda tramita, em regime de urgência, na Câmara. Nesta semana, a proposta quase foi à votação, mas foi retirada de pauta após pressão do governo. No Senado, se forem feitas modificações no projeto, ele precisará voltar à Câmara.
Isso, provavelmente, irá forçar o governo a ter que reeditar o decreto de crimes ambientais, que passa a valer a partir do dia 11 de junho. Esse decreto é o principal motivo que levou a bancada ruralista a se articular para mudar o Código Florestal. O decreto torna mais rigorosas as punições contra desmatamento ilegal e outros crimes ambientais.

"Inaceitável"
A reserva legal certamente será um dos pontos a medir a força do governo dentro do Congresso. Um dos instrumentos da legislação ambiental mais questionados pelo setor rural produtivo, a reserva é considerada por alguns parlamentares como uma “desapropriação indireta de terras”.
Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), retirar a obrigatoriedade de reserva legal por propriedade é uma alteração que tem ser feita pelo Senado. Ele considera "inaceitável" a obrigação da reserva legal por propriedade.
"No formato que é hoje por lei, a reserva leva à penetração pela floresta e induz a devastação. Defendo a reserva legal por bloco, que continue a utilizar as áreas já ocupadas e se faça a compensação em outras áreas já definidas em blocos cuja destinação seja para este fim", afirmou.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o debate sobre a reserva será um ponto "delicado". "A dispensa da reserva legal para 4 módulos é um deles. Temos que tomar cuidado para não estimular o desmembramento de propriedades", afirmou.
Anistia
Outra questão sensível de análise no Senado será o perdão às dívidas por desmatamento ilegais cometidos por proprietários de terra. Sem a redação final que virá da Câmara, senadores afirmam que ainda não é possível saber qual a contribuição da Casa nesse sentido, mas que é preciso "avançar" sobre o tema.
"Precisamos avançar aqui sobre o perdão as multas. Uma forma é que se deixe a multa pendente e que se tenha o compromisso de regularizar, como feito no programa MT Legal no meu estado. Não se trata de anistia pura e simplesmente, mas de um bônus para que se desperte o interesse em preservar", afirmou Maggi.
Para o senador e ex-governador de Rôndonia, Ivo Cassol (PP-RO), "o Brasil precisa de um marco zero para convalidar o que foi feito para trás". "Se punir quem cometeu erro, vamos punir 100% dos proprietários. Tem que parar de tratar quem produz como bandido", afirmou o senador, considerando importante também deixar claro na lei como serão tratadas as áreas consolidadas de produção.
No Senado, Cassol é o campeão de multas ambientais em curso, segundo reportagem do jornal Correio Braziliense. Entre as dívidas, o senador responde por desmatamento ilegal em 160 hectares de área de reserva legal em uma de suas fazendas. O senador argumenta que as multas foram aplicadas por "retaliação do Ibama".
"As multas foram para me intimidar. Mas eu vou ganhar essas causas na Justiça. Não vou ser beneficiado pelo Código Florestal", disse Cassol. O senador defendeu que se tenha uma lei específica para responsabilizar fiscais que aplicarem autos de infração sem procedência.
Consensos
Apesar de o novo Código Florestal ser um tema delicado, a senadora Ana Amélia (PP-RS) avalia que, no Senado, o debate será "mais tranquilo". Defensora de uma mudança profunda na lei atual, a senadora afirma que audiências conjuntas das comissões de Agricultura e Meio Ambiente já realizadas no Senado foram importantes para "tirar o contencioso entre ruralistas e ambientalistas".
Para Ana Amélia, um ponto de consenso entre os senadores é o desmatamento zero. "Nos últimos 35 anos, a área plantada no Brasil cresceu 48%, enquanto a produção de grão cresceu 268%. Tivemos ganhos de produtividade. É possível ter mais ganhos a partir da ciência, do manejo adequado e de uma agricultura de alta precisão. É falacioso dizer que precisa de mais desmatamentos", disse.
Sem adiantar qual será a estratégia ambientalista no Senado, o principal articulador dessa bancada naquela Casa, o senador e ex-governador do Acre Jorge Viana (PT), ligado à ex-senadora Marina Silva, ainda aguarda um consenso na Câmara. "Se o entendimento for pleno na Câmara, vai facilitar aqui no Senado. Mas acho que algo dá para melhorar aqui", disse Viana, afirmando que ainda não é possível adiantar pontos de mudança.
Para o senador Paulo Davim (PV-RN), as discussões já realizadas nas comissões do Senado foram "hipotéticas e genéricas". Davim defende que, quando o texto chegar ao Senado, não haja celeridade nem precipitação na tramitação do projeto. "É preciso um debate amplo com a sociedade. Estamos nos preparamos para o Rio +20, então não podemos macular a imagem do Brasil", afirmou, citando o encontro internacional que irá ocorrer no país em 2012, vinte anos depois da Eco92.

Fonte: congresso em foco

Postado: administrador do blog