PROJETOS DE LEI DO VEREADOR CABO JÚLIO GANHAM ESPAÇO NA IMPRENSA

Projetos de lei tentam frear saidinhas de banco em BH

Projetos de lei que tentam minimizar a ação de bandidos nos bancos de Belo Horizonte tramitam na Câmara Municipal e tem como principal preocupação um crime cada vez mais comum, a saidinha de banco. Os prejuízos deixados pelo golpe assustam usuários de serviços bancários em BH. Somente na sexta-feira quatro saidinhas de banco foram registradas e, ao todo, os criminosos levaram R$ 74,5 mil em dinheiro. Três assaltos aconteceram na Região Centro-Sul, nos bairros Barro Preto, Savassi, Lourdes, locais onde se tornou comum esse tipo de roubo.

Levando em conta as ocorrências de saidinha de banco na capital, parlamentares criaram propostas que instauram medidas de segurança contra o crime. O bancos da capital podem ter novas condições para receber o alvará de funcionamento. O Projeto de Lei 479/09, aprovado em segundo turno essa semana na Câmara Municipal de BH, determina a instalação de portas giratórias com detector de metais nos estabelecimentos financeiros. A abertura de agências será condicionada à instalação dos equipamentos. O projeto está em fase de redação final e será enviado nos próximos dias para análise do prefeito Marcio Lacerda (PSB). 

O autor do projeto é o vereador Cabo Júlio (PMDB), também dono de outra proposta relacionada à instalação de detectores de metal. O parlamentar criou o PL 421/2009 que torna obrigatória a instalação de detectores de metais na entrada das escolas municipais da capital (...).

Operação 

No dia 6 de maio, a operação BH Mais Segura da Polícia Militar (PM), realizada no Centro da cidade, terminou com 15 presos. O objetivo da ação era prevenir crimes, entre eles, a saidinha de banco na data que antecedeu o Dia das Mães. A PM fechou o cerco aos criminosos, montando blitzes que abordaram, principalmente, motociclistas. 

O assaltantes que aplicam o golpe da saidinha de banco geralmente fogem em motos. O formato do crime é muito parecido: um suspeito escolhe a vítima que possivelmente carrega muito dinheiro. Armado, ele aborda a pessoa nas proximidades do banco. Um comparsa aguarda a ação numa moto. Em seguida, os criminosos fogem, dificilmente sendo encontrados pela PM.

Outra proposta do parlamentar, o PL 471/09, obriga a instalação de vidros laminados, resistentes a impactos e disparos de armas de fogo. Eles seriam colcoados nas fachadas externas e nas divisórias internas das agências bancárias. O projeto ainda tramita em primeiro turno na câmara.

FONTE: UAI

Vereadores aprovam detectores de metal em escolas em MG

A Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte (MG) aprovou na quinta-feira (12) um projeto de lei que obriga as escolas municipais com mais de 500 alunos por turno a instalar detectores de metal.

O projeto --aprovado em segundo turno-- é de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB-MG).

Se passar pela sanção do prefeito, todas as pessoas que entrarem essas escolas deverão passar por detectores. Se for identificada alguma "irregularidade", uma inspeção visual deverá ser feita nos pertences.

De acordo com o autor do projeto, "o massacre do Rio de Janeiro [quando um homem invadiu uma escola no bairro do Realengo e matou 12 crianças] deu visibilidade a um problema que já existe. Aqui, em Belo Horizonte, chama a atenção a apreensão de armas nas escolas".

Ele disse ainda que a ideia é proteger os próprios alunos. Questionado se a medida não vai gerar constrangimento, o vereador afirmou que "ainda que haja um constrangimento em um primeiro momento, o prejuízo é menor do que se uma pessoa for morta em sala de aula".

Uma emenda ao projeto foi apresentada estabelecendo que os recursos necessários à instalação dos detectores fossem obtidos do fundo de educação municipal. A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara rejeitou a proposta.

FONTE: FOLHA ON LINE

Colégios terão detector de metal

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, de maneira definitiva, o projeto de lei 421/2009, que torna obrigatória a instalação de detectores de metal na entrada das escolas municipais da capital. O texto ainda será enviado para sanção ou veto do Executivo Municipal.

A medida tenta coibir a entrada de armas nos colégios, mas enfrenta resistência de especialistas, que chamam atenção para os transtornos que os equipamentos podem causar e para um chamado "excesso" das autoridades.

Como o detector será obrigatório nas escolas com mais de 500 alunos, 72 dos 186 colégios municipais da cidade teriam a obrigatoriedade de usar o equipamento. Com um custo estimado em R$ 2.000 por aparelho, apenas para a compra dos detectores, a prefeitura terá que desembolsar R$ 144 mil - há gastos também com a manutenção, que deve ser feita a cada seis meses. Além disso, a prefeitura precisará designar um guarda municipal para cada escola. Eles vão acompanhar a entrada e revistar quem estiver com algum objeto metálico.

O custo para a compra e a manutenção, segundo especialistas, não seria um problema se a medida garantisse de fato a segurança dos alunos. O pesquisador de segurança e criminalidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Michel Messi afirma que a fragilidade do aparelho pode tumultuar a porta das escolas. "O aparelho apita com uma tesoura, compasso ou mesmo uma moedinha. É transtorno na certa. E a violência é uma questão social, tem que ser tratada na escola", explicou.

O pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp) Robson Sávio alega que a medida não coibe a violência. "Episódio de arma nas escolas é um caso isolado. Precisamos é de políticas sociais". 

Para a psicopedagoga do centro de psicologia da Newton Paiva Merie Bitar, o detector pode trazer transtornos psicológicos para alunos, professores e funcionários. "A violência vai além da detecção da arma. É preciso que se trabalhe a causa dela", ressaltou a especialista.

A pedagoga Luiza Thorres vai mais longe e afirma que a medida pode favorecer a defasagem escolar. "As crianças podem entender que o equipamento é algo repressor, o que pode fazer com que eles faltem. Com os alunos fora das salas de aulas, eles podem ficar mais vulneráveis à violência das ruas", destacou.

FONTE: O TEMPO

Projeto que obriga uso de detector de metal em escolas de BH é aprovado

Objetivo do projeto é coibir a violência dentro das instituições de ensino.

Regra deve valer para escolas da rede municipal com mais de 500 alunos.

A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou nesta quinta-feira (12), em segundo turno, um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de detectores de metais na entrada das escolas da rede municipal que tenham mais de 500 alunos por turno.

O objetivo do projeto é coibir a violência dentro das instituições de ensino. Durante a tramitação, o projeto recebeu uma emenda, prevendo que as despesas fossem pagas com recurso do fundo de educação municipal. Mas ela recebeu o parecer contrário da comissão de orçamento e finanças públicas. Agora, o projeto de lei vai passar pela avaliação do prefeito.

FONTE: G1

Câmara aprova PL que obriga detectores de metais nas entradas dos estabelecimentos

O Projeto de Lei 421/09, de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB), que obriga a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal com mais de 500 alunos por turno, foi aprovado em 2º turno na reunião plenária do dia 12 de maio. A Comissão de Legislação e Justiça tem prazo de 10 dias úteis para elaboração da redação final e cinco dias para receber emendas. Em seguida, segue para o Executivo para sanção ou veto. 

Militar reformado, Cabo Júlio fundamentou seu projeto nos programas de segurança contra a violência pessoal e patrimonial. Ele acredita que os detectores de metais, acrescidos da inspeção visual dos pertences, podem impedir o acesso de objetos que facilitem ações de violência armada. De acordo com o vereador, a criminalidade dentro das escolas está sendo praticada por alunos ligados ao tráfico de drogas e de armas e por pessoas ligadas à contravenção.

O PL concede um prazo de 180 dias ou o início do período letivo escolar – o que ocorrer primeiro – para que todas as escolas públicas municipais com mais de 500 alunos por turno adotem a medida.

FONTE: CMBH/SUPCIN