Sarney vai restituir R$ 23 mil gastos em homenagem

O presidente do Senado, José Sarney, informou que vai restituir aos cofres públicos os R$ 23,9 mil gastos em um jantar oferecido em homenagem ao ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça. O evento reuniu 60 pessoas na residência oficial do Senado a um custo médio de R$ 400 por pessoa. As informações são do site Contas Abertas.

Em nota oficial, o senador anunciou que irá ressarcir os cofres das despesas do jantar, mas assegurou que não houve nenhuma ilegalidade em seu ato. De acordo com o Contas Abertas, a Lei 8.666/96 (Lei de Licitações) impõe o limite de R$ 8 mil para dispensa de licitação em compras e prestação de serviços. Para o jantar foram emitidas três notas de empenho nos seguintes valores: R$ 7.990,00 (serviço de buffet); R$ 7.944,00 (bebidas) e R$ 8.000,00 (decoração).

Como as notas foram emitidas para três empresas diferentes, não está caracterizado o fracionamento de despesas, proibido pela Lei de Licitações. Em nota da Assessoria de Comunicação, o Senado confirma o não fracionamento: “Trata-se de procedimento normal e legal, tendo em vista que, em geral, as empresas que trabalham com buffet não oferecem o serviço de decoração, como também não vendem bebidas alcoólicas. Quando o fazem é mediante subcontratação, o que pode gerar aumento de custos”.

Segundo o auditor e especialista em licitações Inaldo Soares, “o dever administrativo do Senado Federal seria preparar uma licitação para ambos os serviços, de buffet e decoração, para definir quais empresas forneceriam o serviço durante um determinado período”.

A proibição ao fracionamento de despesas consta do artigo 24, inciso II da Lei de Licitações não permite o fracionamento de despesas: “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (...), desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.”

Leia abaixo a íntegra da nossa da Assessoria de Imprensa do Senado:

Comunicamos que o presidente José Sarney resolveu ressarcir às expensas pessoais os gastos com o jantar oferecido ao ministro César Asfor Rocha, no dia 28 de abril, na residência oficial do Senado. O procedimento se dará por meio de Guia de Recolhimento da União.

A decisão já tinha sido tomada pelo presidente desde a semana passada quando soube dos valores cobrados, embora não exista nenhuma ilegalidade na contratação dos serviços. O evento reuniu, além de senadores, mais de 30 ministros.