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O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Orçamento do Estado será 14,6% maior em 2012

O Orçamento do Estado para 2012 será de R$ 51,48 bilhões, o que representa um crescimento de 14,6% em relação a 2011. O Projeto de Lei (PL) 2.521/11, que fixa as receitas e despesas do Estado para o próximo ano, foi recebido oficialmente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (4/10/11). Também foi lida mensagem do governador encaminhando o PL 2.520/11, que contém o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015).
Conforme a exposição de motivos da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a principal fonte de receita do Estado continuará sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A arrecadação desse imposto projetada para 2012 é de R$ 31,5 bilhões, o que representa 83% da receita tributária. Para a elaboração da proposta orçamentária, foram utilizados como parâmetros a previsão de crescimento do País de 5% e de inflação de 4,5% no próximo ano.
O principal item de despesa do Estado previsto no Orçamento 2012 é o pagamento de pessoal e encargos sociais, que deve consumir R$ 22,1 bilhões. A Seplag lembra que a despesa com pessoal do Poder Executivo vai representar 39,08% da Receita Corrente Líquida do Estado, percentual que está dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros R$ 1,39 bilhão serão gastos com a amortização da dívida pública, enquanto R$ 513,7 milhões vão compor a reserva de contingência do Estado e poderão ser utilizados para abertura de créditos adicionais ao Orçamento.
Os investimentos e inversões financeiras projetados para 2012 somam R$ 4,4 bilhões, e destinam-se aos setores de transporte, saúde, segurança pública e educação e também aos fundos de desenvolvimento. Do total de investimentos previstos, R$ 1,6 bilhão destinam-se aos projetos estruturadores do PPAG. Além dos investimentos do Orçamento fiscal, o Estado fará aportes da ordem de R$ 8,3 bilhões por meio de suas empresas controladas, principalmente Cemig e Copasa.
PPAG será organizado em redes de desenvolvimento
O PPAG 2012-2015 tem como novidade a estruturação de redes de desenvolvimento integrado, que introduzem a noção de rede na gestão pública. O objetivo é superar os dois problemas que a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, considera centrais: a fragmentação da gestão e a ineficiência na obtenção de resultados. “Em rede, o Estado passa a atuar de forma transversal, estabelecendo laços com diferentes setores da sociedade, no sentido de responder às demandas, resolver problemas e propor estratégias customizadas de desenvolvimento”, explica, na mensagem encaminhada à ALMG.
Os 31 programas estruturadores do PPAG estão agrupados nessas 11 redes de desenvolvimento integrado. Até 2015, serão aplicados nesses projetos recursos da ordem de R$ 57 bilhões. Serão destinados R$ 15 bilhões para a atenção à saúde, R$ 5,56 bilhões para a área de defesa e segurança, R$ 23,7 bilhões para a área de educação e desenvolvimento humano e R$ 1,85 bilhão para infraestrutura. Entre os recursos para os programas estruturadores até 2015, estão previstos R$ 1,2 bilhão para o Copa do Mundo, R$ 800 milhões para a Cidade Administrativa e R$ 103,7 milhões para o desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas.
A elaboração do PPAG leva em consideração o objetivo central do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI): “tornar Minas Gerais o melhor Estado para se viver”. Ele instrumentaliza os objetivos estratégicos e os indicadores finalísticos pretendidos no PMDI na forma de programas e ações de governo para os próximos quatro anos. Como destaca o governador Antonio Anastasia na mensagem encaminhada à ALMG, o PMDI tem como eixo basilar a gestão para cidadania, “sem negligenciar o equilíbrio fiscal e a busca por maior qualidade do gasto público”.
Tramitação - Tanto o Orçamento quanto o PPAG tramitam em turno único e precisam ser analisados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões permanentes da ALMG. A comissão vai abrir prazo para o recebimento de emendas parlamentares, para depois votar os pareceres sobre os dois projetos. O ano legislativo não pode ser encerrado antes da aprovação das duas matérias em Plenário.

Fonte: ALMG


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