A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (4/10/11) parecer de 1º turno ao Projeto de Lei 1.997/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação, por órgãos da administração pública direta e indireta, de mensagens de cunho social em e-mails e informativos institucionais. A proposição, de autoria do deputado Jayro Lessa (DEM), foi relatada pelo deputado Ivair Nogueira (PMDB). O relator apresentou uma emenda para suprimir o artigo 2° do projeto, que prevê punição ao próprio Estado no caso de descumprimento da norma, privando-o do recebimento de recursos financeiros por 60 dias, salvo nos casos de calamidade pública.
Segundo o projeto original, as mensagens de cunho social tratarão de temas como incentivo à doação de órgãos; preservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis; proteção e denúncia de abusos contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos; e coleta e reciclagem de lixo. De acordo com o texto, essas mensagens darão ênfase, preferencialmente, a campanhas realizadas por entidades das classes vinculadas aos assuntos citados e serão trocadas bimestralmente, de forma alternada, não podendo ser repetidas em prazo inferior a quatro meses.
De acordo com o autor da proposição, o objetivo é a conscientização das pessoas sobre a importância da preservação do meio ambiente e da doação de órgãos, dando ênfase à solidariedade humana e às ações desempenhadas pelas organizações não governamentais. O PL 1.997/11 agora segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Homenagem - A Comissão de Administração Pública apresentou, ainda, parecer favorável ao projeto de lei que institui o Dia Estadual do Oficial de Justiça na data de 5 de setembro. O PL 1.812/11 é do deputado Délio Malheiro (PV). O relator, deputado Fred Costa (PHS), opinou pela aprovação da matéria, que já havia recebido parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto está pronto para o Plenário em turno único.
A comissão analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião.
Segundo o projeto original, as mensagens de cunho social tratarão de temas como incentivo à doação de órgãos; preservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis; proteção e denúncia de abusos contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos; e coleta e reciclagem de lixo. De acordo com o texto, essas mensagens darão ênfase, preferencialmente, a campanhas realizadas por entidades das classes vinculadas aos assuntos citados e serão trocadas bimestralmente, de forma alternada, não podendo ser repetidas em prazo inferior a quatro meses.
De acordo com o autor da proposição, o objetivo é a conscientização das pessoas sobre a importância da preservação do meio ambiente e da doação de órgãos, dando ênfase à solidariedade humana e às ações desempenhadas pelas organizações não governamentais. O PL 1.997/11 agora segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Homenagem - A Comissão de Administração Pública apresentou, ainda, parecer favorável ao projeto de lei que institui o Dia Estadual do Oficial de Justiça na data de 5 de setembro. O PL 1.812/11 é do deputado Délio Malheiro (PV). O relator, deputado Fred Costa (PHS), opinou pela aprovação da matéria, que já havia recebido parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto está pronto para o Plenário em turno único.
A comissão analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião.
Fonte: ALMG
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