Com o objetivo de discutir o processo de instalação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) nos municípios de Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta segunda-feira (12/12/11), audiência pública. A reunião será na Câmara Municipal de Ipatinga (Praça dos Três Poderes, s/n°), às 9h30, e foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).
De acordo com informações do Tribunal de Justiça, as Apacs são uma alternativa ao sistema prisional, em que a execução da pena é humanizada, com os presos recebendo assistência jurídica, boa alimentação e ofertas de atividades artesanais, educativas e profissionais. Os dados indicam que a reincidência entre os egressos das unidades Apac gira em torno de 15%, enquanto que os oriundos do sistema comum alcançam o percentual de 70%.
Convidados – Foram convidados para participar da reunião o prefeito municipal de Ipatinga, Robson Gomes da Silva; o prefeito municipal de Timóteo, Sérgio Mendes Pires; o prefeito municipal de Coronel Fabriciano, Francisco de Assis Simões Thomaz; a juíza de Direito da Vara de Execuções Criminais e Precatórios Criminais da Comarca de Ipatinga, Marli Maria Braga Andrade; o juiz de Direito da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo, Rodrigo Antunes Lage; a juíza de Direito da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano, Beatriz dos Santos Vailante; o bispo emérito da Diocese de Itabira e Coronel Fabriciano, Dom Lelis Lara; o presidente da Apac de Ipatinga, Luiz Fernando Costa; o presidente da Apac de Timóteo, José Carlos de Paula; e o presidente da Apac de Coronel Fabriciano, Carlos Roberto de Lima.
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