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O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
Um verdadeiro amigo desabafa-se livremente, aconselha com justiça, ajuda prontamente, aventura-se com ousadia, aceita tudo com paciência, defende com coragem e continua amigo para sempre. William Penn.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Deputado debate com sindicatos e PMMG projeto de lei que aborda a política remuneratória do executivo

Belo Horizonte - Uma discussão acalorada em torno do Projeto de Lei (PL) 2.571/2011, que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos, civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo tomou conta da audiência realizada esta tarde ( 06/12) na Comissão de Legislação Públicas, convocada pelo deputado Sargento Rodrigues ( PDT). O Plenário IV da Assembleia contou com a participação de representantes de diversas categorias e classes de trabalhadores como Sind-Saúde,Sindpúblicos, Sindpol, Sindifisco, Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais em Minas Gerais, Sindaspe, Sind-ute e as entidades representantivas dos militares e bombeiros, como ASPRA -PM/BM, AOPMBM, CSCS, COPM e UMMG. A proposição tramita em 1º turno e já obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça em outubro.


O deputado alertou aos presentes à audiência, que os servidores têm que ter mais clareza quanto ao projeto e que não se opõe ao reajuste, mas que a política remunerátoria imposta pelo Governo, destaca claramente que não haverá flexibilização nas negociações. “ Uma vez aprovado, não há como fugir dele, destaca Rodrigues. O que nos espera é uma camisa de força. Lembrem-se no meio do pacote há uma maldade gigantesca”, comenta. Em segundo momento, o deputado esclareceu aos presentes que após avaliar cautelosamente o texto original do PL 2.571/2011, chegou a conclusão que se os militares forem inseridos na política remuneratória geral dos servidores públicos, isso trará transtornos para a categoria. O parlamentar justifica com base nos artigos 42, §1º e 142, §3º, X, da Constituição da República, que deixa claro que cabe à lei estadual específica, dispor sobre remuneração, direitos, deveres, prerrogativas e outras situações especiais dos militares. “ Se o governo quer aprovar nessa casa o PL 2.571/11 terá que pensar em substitutivo. A política remuneratória dos militares deverá ser apartada deste projeto, conforme determina a Constituição da República/88”, afirma o deputado.


A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, representada pela Sra. Fernanda Neves afirmou que o projeto estabelece o mínimo de recursos anualmente que será aplicado à política remuneratória dos servidores e que o Governo irá excluir o Inciso I do art 5º constante no PL que aborda a questão da revisão geral anual. Fernanda afirmou que o projeto traz avanços se aprovado, na garantia dos reajustes do mínimo a ser aplicado ao funcionalismo e no estabelecimento de uma data base ( 1º de outubro). A representante da Seplag afirmou que o Governo discutiu amplamente o projeto com as demais categorias do funcionalismo público estadual através da participação no Comitê de Negociação Sindical. Tal afirmação foi rebatida pelos representantes das entidades de trabalhadores presentes e dos militares, como Aspra. “ Não fomos chamados para nenhuma discussão desse projeto. Os representantes da polícia militar e bombeiros não participaram desse debate, afirmou o Subtenente Gonzaga. Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues indagou a representante da Seplag se o Governo discutiu ou não a proposta com os militares.


Segundo o deputado, o Governo deve repensar a situação e enviar para a Assembleia um substitutivo separando a política remuneratória do Reajuste previstos para estas categorias que trate individualmente da remuneração dos militares, atitude advogada pelo Deputado SGT Rodrigues e também pelas entidades de classe: ASPRA -PM/BM, AOPMBM, ASCOBOM, CSCS, COPM, AMPROSEG E UMMG. “Vamos resistir até o último minuto para que os militares sejam retirados desse projeto', reafirmou o deputado Sargento Rodrigues .


Participaram da audiência os representantes do Clube dos Oficiais e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – Cel PM Edvaldo Piccinini Teixeira; o representante da União dos Militares de Minas Gerais – Cel PM Zeder Gonçalves do Patrocino; o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças e Bombeiros de Minas Gerais (ASPRA) – Sub Tenente Luiz Gonzaga Ribeiro; representando a Secretario de Estado de Planejamento e Gestão – Fernanda Neves – subsecretária de Gestão da SEPLAG; o representante dos servidores da Polícia Civil (SINDPOL) – Denilson Aparecido Martins; o Diretor Politico do SINDIPUBLICOS – Geraldo Antonio Henrique da Conceição; O diretor do SIND-SAUDE – Renato Almeida de Barros; o Presidente do Sindifisco – Lindolfo Fernando de Castro; o Presidente da Associação Sindicais dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Carlos Augusto dos Passos Martins; a Vice-Presidente dos Tecnicos em Tributação e Fiscalização e Arrecadação de Minas – Brigda Maria Colares; a Representante dos Sindicatos e Servidores da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais(SINFFAZ) – Sarah Campos; Diretor Administrativo do Sindaspe( sindicato dos agentes penitenciarios) – Adeilton de Souza Rocha; o Vice -Presidente da AOPMBM – Major Pm Ailton Cirillo; Coordenadora Geral do Sind-Ute – Beatriz da Silva Cerqueira. 

Fonte: Site Deputado Sgt Rodrigues

2 comentários:

  1. Porque toda vez que Há algo novo no horizonte, essas figuras, aparecem para procrastinar.
    A constituição federal regula nossa situação, leis estaduais nos gratam como essenciais ao estado, e temos ainda disposição para lutar numa eventualidade de valorização.
    Então senhores, mãos a obra! Deixem ao menos garantirmos um minimo de valorização, ou seja, a tão sonhada data base, união de atitudes, e uma legislação moderna, sem atravancos derrotistas. Lembram de nosso almejado esboço de Estatuto na era Itamar Franco. Quando chegou a ALMG, derão um jeito de engavetar e resumi-lo a CONTA GOTAS. Ai todo o ano, tem uma pendencia para lutar e arrebanhar as ovelhas para os lobos em pele de cordeiro. Deixe nos lutar....
    FUIII.

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  2. Bem de uma coisa tenho certeza se o Sr.Dep.Sgt Rodrigues que por sinal nos representa muito bem,não está concordando é porque seremos prejudicados,principalmente os mais antigos,pois os militares com menos de 5 ou 8 anos se não me engano,hoje recebem "avaliação desempenho" como se fosse quinquênio,foram garfados pelo Estado,agora querem igualar todos os funcionários,afim de reduzir gastos,com desculpas de querer nos valorizar,fiquemos pois antenados pois provavelmente vão querer fazer conosco da mesma forma forma que fizeram com os nossos tão sofridos professores da rede pública,enfiaram "goela abaixo" e ano que vem podemos esperar mais greve destes profissionais é o caos no setor público.

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