Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prática de jogo do bicho, bingos e máquinas caça-níqueis na capital se reuniram com representantes do Executivo Municipal, Ministério Público, Polícias Civil e Militar na manhã desta quinta-feira (17/5), na 8ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com a finalidade de discutir a organização de uma força-tarefa para o combate a essas atividades no município. Uma nova reunião será agendada após alguns ajustes para viabilizar a medida.
O encontro, solicitado pelo presidente da CPI, vereador Cabo Júlio (PMDB), reuniu os diferentes setores do poder público que atuam no combate aos jogos ilegais na capital. Estavam presentes um juiz, promotores de justiça, delegados da Polícia Civil, o Comando de Policiamento da Capital (CPC), o serviço de inteligência da Polícia Militar e a Prefeitura de BH. Foram discutidos aspectos relacionados à atuação de cada órgão, na busca de coordenar as ações de fiscalização, repressão e procedimentos judiciais posteriores.
O presidente mostrou-se bastante satisfeito com os resultados do encontro, ressaltando o comparecimento e o empenho demonstrado por todas as instituições envolvidas. Segundo Cabo Júlio, a própria realização da reunião já representa o atingimento de 80% dos objetivos da CPI. “A gente sabe que cada órgão, separadamente, tem seu papel e faz suas operações no combate a estes crimes, mas é preciso fazer essa articulação. Se o crime é organizado, a fiscalização também deve ser”, afirmou o parlamentar, que propôs a criação da força-tarefa.
Os presentes também concordaram quanto à necessidade de uma mudança cultural que altere a atitude de tolerância da sociedade em relação aos jogos ilegais, prevendo que a realização de ações permanentes e efetivas contra os estabelecimentos poderá inibir os usuários. Para o comandante da PM, os jogadores são vítimas e na maioria das vezes não têm conhecimento de todos os crimes associados a essas atividades.
Ação permanente
Além de uma operação conjunta inicial, com vistas a autuar, interditar e lacrar os pontos e estabelecimentos comerciais que abrigam jogos ilícitos, a organização da força-tarefa tem o objetivo de implementar na cidade um combate mais sistemático a esse tipo de crime, instituindo no município uma política permanente de tolerância zero em relação ao problema.
Para isso, a coordenação entre os diferentes setores deverá adquirir um caráter contínuo, ajustando aspectos estruturais e logísticos de cada órgão envolvido nas operações de forma a garantir maior efetividade às ações já desenvolvidas e evitar a reincidência hoje verificada, quando os estabelecimentos são fechados e voltam a funcionar pouco tempo depois, ou, como no caso dos bingos e máquinas caça-níqueis, migram rapidamente para outros pontos.
Todos os participantes mencionaram o progresso representado pelo Decreto 14.406/11, da Prefeitura, que alterou a regulamentação do Código de Posturas da capital (Lei nº 8.616/03) prevendo a interdição imediata de imóveis onde são exercidas atividades ilícitas e impedindo a concessão ou prorrogação do prazo para sua regularização, proporcionando maior agilidade e efetividade às operações e evitando a continuidade da infração.
Além disso, foi destacada a importância do envolvimento e da contribuição da Câmara Municipal na questão, já que, além de promover a articulação entre os setores, intensificando as parcerias já existentes, o Legislativo é a instância mais indicada para propor alterações e corrigir falhas na legislação municipal de forma a torná-la mais restritiva e punitiva em relação a esse tipo de crime.
Punição dos proprietários
Nesse sentido, Cabo Júlio contou que já está sendo elaborado, com a ajuda de consultores da Casa, um projeto de lei que altera o Código de Posturas do Município, dispondo que, além da interdição imediata do estabelecimento, os proprietários de imóveis alugados para atividades ilícitas sejam multados em R$ 50 mil, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência. A ideia é associar ao próprio imóvel a penalidade por prática de jogos de azar, inibindo a sublocação do estabelecimento para esses fins.
Segundo o presidente da CPI, uma vez que cabe apenas à União alterar a legislação penal sobre os jogos ilícitos, que ele considera muito leve e tolerante, é preciso que a cidade disponha pelo menos de instrumentos legais que possibilitem a autuação e a punição administrativa dos estabelecimentos que abrigam os contraventores e seus equipamentos, restringindo e desestimulando a infração no âmbito do município.
Para agilizar a tramitação da matéria, Cabo Júlio propôs que as sugestões e contribuições a serem apresentadas pelos demais setores sejam inseridas no projeto de lei na forma de substitutivo, permitindo que a apreciação do texto final seja feita já em 2º turno.
Convocação de contraventores
Desde sua instalação, no dia 9 de abril, a CPI vem realizando reuniões com objetivo de traçar metas para inibir a atuação do crime organizado na capital. Os primeiros supostos contraventores convocados para prestar depoimento na CPI não compareceram à oitiva marcada para a última quarta-feira (14/5), alegando motivos de saúde.
Na próxima semana, a CPI se reunirá para definir a data para a reconvocação dessas pessoas e para a convocação de um terceiro suspeito já identificado pela Comissão. Em caso de ausência, eles poderão ser convocados coercitivamente.