Proibição de PM socorrer vítimas é positiva, dizem especialistas

A resolução da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo que proíbe policiais militares de socorrer vítimas de confronto é uma forma de preservar a vida de vítimas graves, segundo especialistas ouvidos pelo G1. Entretanto, eles concordam que a medida traz riscos, já que pode resultar em mortes caso o atendimento não ocorra com rapidez.

A resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta terça prevê que somente os serviços médicos e para-médicos de emergência, como o Samu, socorram os feridos em confronto policial. A medida também prevê que os PMs não poderão socorrer vítimas de crimes violentos, como tentativas de homicídio e de latrocínio.
“É uma sinalização do novo secretário da Segurança [Fernando Grella Vieira] para diminuir o número da letalidade gerada por PMs. Mas ainda não é suficiente para acabar com as execuções”, ressalta a socióloga Camila Dias,  pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). Segundo a socióloga, existia uma contradição, um conflito de interesses quando os policiais socorriam pessoas que tinham baleado. “O socorro da polícia provoca desorganização da cena do crime, dificultando a ação da perícia”, diz ela.
O advogado e especialista em segurança pública Ariel de Castro Alves concorda com a socióloga. Para ele, é preciso agora investir na estrutura dos serviços de emergência. “A efetividade da medida vai depender da agilidade do serviço de emergência. No caso de morte, vai depender da rapidez da perícia, já que hoje ela demora horas para ser realizada”, afirmou Alves.
Já o médico Clóvis Francisco Constantino, presidente da Sociedade de Pediatria do estado, discorda da medida. Segundo ele, a preservação da vida deve vir antes da manutenção da cena do crime. Ele ressalta a necessidade do pronto atendimento em casos de feridos graves. “Existe uma hierarquia de bens a serem protegidos. Se a vítima estiver viva, precisa de atendimento. Em toda situação de emergência, o tempo é fundamental. Ele é inversamente proporcional à possibilidade de sucesso”, afirma.
No entanto, Constantino ressalta que uma prestação de socorro mal conduzida pode ser pior que uma omissão de socorro. Isso porque, se a vítima for manipulada de forma inadequada, pode sofrer um dano adicional, como lesões na coluna.
Na opinião da médica especializada em emergências Milena De Paulis, que trabalha nos prontos-socorros do Hospital Universitário da USP e do Hospital Israelita Albert Einstein, as ambulâncias do Serviço do Samu são precárias. “O Samu é um serviço que hoje não tem estrutura para atender essas vítimas de maior gravidade, com ferimentos por arma de fogo. Além disso, leva um tempo médio de 15 minutos para chegar, e poucas ambulâncias têm médicos, geralmente são só paramédicos”, diz.
A médica diz que o resgate dos bombeiros é uma opção melhor que o Samu, pois chega em cerca de 5 minutos e tem o apoio de um médico e enfermeiro. Às vezes, porém, esse tempo já é grande demais e, se houvesse um policial no local com permissão para prestar socorro, essa seria a alternativa ideal, na visão dela. “Do ponto de vista prático, talvez essa questão do socorro tenha que ser revista, porque quem vai sofrer mais é a vítima. É uma decisão muito delicada”, enfatiza.
Para o especialista em segurança pública José Vicente da Silva, coronel reformado da PM, além de não agravar o quadro dos pacientes graves, a ação também não irá permitir que policiais mal intencionados alterem a cena do crime. “Esse é o sistema de socorro que nós temos hoje com as vítimas de acidentes de trânsito. Tão ruim quanto demorar muito para socorrer a vítima, é socorrer indevidamente”, afirmou.
Antônio Carlos do Amaral Duca, vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, ressalta que os militares apenas faziam um socorro emergencial para proteger a vida dos feridos. “O que os PMs faziam era para tentar agilizar para que a vítima não morresse no local. A Polícia Militar tenta preservar a vida, mesmo quando existe confronto. Agora quem vai sofrer no local é a vítima, que pode até morrer.”
Outro Lado
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) informou que o socorro a vítimas da violência já é uma rotina e que o atendimento é feito sempre de acordo com o critério de prioridade nos casos mais graves.
Na capital paulista, a Secretaria Municipal de Saúde informa que o serviço recebe por dia 9 mil ligações, que geram cerca de 1.200 atendimentos. O Samu tem 140 ambulâncias em operação para atender toda a cidade. (G1).