ALMG e PM discutem violações de direitos contra militares

Comissão de Direitos Humanos visita Comando Geral para negociar solução de denúncias recebidas na Assembleia.

Denúncias de violação dos direitos humanos, abuso de autoridade e invasão de privacidade no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais foram discutidas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em visita realizada nesta terça-feira (14/5/13) ao gabinete do Comando Geral da corporação, na Cidade Administrativa.

Segundo o deputado Durval Ângelo (PT), são três as questões fundamentais que precisam ser discutidas e solucionadas. A primeira delas é a criação de uma instância intermediária para avaliar denúncias. O objetivo seria evitar a realização de excessivas audiências públicas sobre os temas.

O segundo ponto são as constantes denúncias de reintegração de posse de forma truculenta pelos policiais. “A Polícia Militar possui um caderno que direciona as ações da PM nesses casos e há uma lei que regula o processo. Se os policiais seguirem as determinações, 70% dos problemas estariam solucionados”, afirmou Durval.

Além dos dois pontos acima, o deputado destacou ainda as denúncias de que a PM tem emitido atos administrativos que violam a legislação existente. “Alguns atos a Assembleia pode revogar, mas antes de entrarmos em conflito é preciso o diálogo”, apontou.

Já para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), o objetivo da reunião foi conseguir algum avanço com relação ao grande número de denúncias de violações sofridas por policiais. Entre elas, destacou a sindicância aberta contra o policial Valdinei Damião da Rocha, que está sendo investigado por ter relacionamento extraconjugal com a esposa de outro membro da corporação. O deputado afirmou ainda estar de posse de mais de 50 atos da PM que confrontam dispositivos legais.

Outro dispositivo largamente criticado pelo parlamentar foi o que obriga o policial em licença médica de informar onde estará durante todo o tempo afastado do serviço. Ele destacou ainda que o local informado é vistoriado por outros policiais, muitas vezes em horários impróprios. “Não posso admitir que outro policial bata na casa de um militar licenciado e vistorie se ele realmente está lá”, reforçou Sargento Rodrigues.

Já o deputado Cabo Júlio (PMDB) ponderou que o tamanho da Polícia Militar mineira muitas vezes impede que as denúncias de violação cheguem até as instâncias superiores. Apesar disso, ele fez coro à fala de Sargento Rodrigues ao criticar a determinação de que os policiais em licença médica informem onde estão e lá permaneçam, como uma espécie de prisão domiciliar.

O parlamentar peemedebista destacou, por fim, o problema vivido por militares do interior que sofrem com a ingerência do Executivo local. “É preciso que a instituição apoie os policiais e não crie um desestimulo. É fundamental mostrar ao policial que é vantajoso trabalhar certo”, destacou.

Polícia Militar se mostra aberta para resolução dos conflitos

O comandante geral da PM mineira, Coronel Márcio Martins Sant'Anna, destacou o apoio dado pela corporação para a abertura de um canal maior de relacionamento entre a instituição e a ALMG. Ele destacou que as denúncias de violações contra policiais que chegam à Comissão de Direitos Humanos causam desconforto e constrangimento, mas são situações pontuais. “Hoje o norteador da conduta da PM é o respeito aos direitos humanos. Esse comportamento tem que vir de dentro para fora”, reforçou.

Segundo ele, a PM possui uma capilaridade muito grande – ela está presente em todos os municípios do Estado e em mais de 200 distritos – e atende a um número imenso de chamados: foram mais de um milhão de ocorrências registradas em um ano e mais de 20 mil armas apreendidas. Devido a esse universo, os ajustes estão sendo realizados de forma gradativa.

Reintegração de posse – Segundo o coronel Sant'Anna, a Polícia Militar mantém um contato estreito com representantes do Movimento Sem Terra (MST), com a Procuradoria do Estado e com outras instituições envolvidas no processo de reintegração de posse. Para ele, problemas nessa área também são pontuais e devem ser considerados em um contexto próprio. Ele destacou ainda que no Triângulo Mineiro os policiais tem relacionamento estreito com os assentamentos e são chamados até para a resolução de conflitos entre os próprios assentados.

Com relação aos atos normativos que regulamentam a fiscalização da licença médica, ele destacou que o intuito é evitar que policiais saiam de licença e continuem exercendo outras atividades, como frequentar a universidade ou trabalhos extras. Para ele, essa situação se resolverá quando todos os agentes agirem de forma mais ética. “Questões que envolvem ética só vão ser solucionadas quando houver uma consciência ética”, afirmou. Entretanto, apesar de justificar a existência da norma, ele se prontificou a reavaliá-la.

Por fim, o comandante geral da PM destacou os avanços conquistados recentemente pelos policiais com relação à jornada de trabalho. “O estabelecimento da jornada de 40 horas semanais era um grande anseio de nossa tropa”, destacou. Ele explicou ainda que o controle da carga horária será feita por meio de um sistema informatizado com um mecanismo central de controle.