Em 2012, a pasta desembolsou R$ 96,7 milhões com a ajuda de custo, a
qual chama de “benefício de residência funcional”. Nos primeiros quatro
meses deste ano, já saíram dos cofres públicos R$ 32,5 milhões, conforme
dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O
montante representa cerca de dois terços de tudo que o Executivo gasta
com os ministérios nessa rubrica.
Até 2011, nem o contribuinte brasileiro nem os órgãos responsáveis pelo
orçamento público, como as pastas da Fazenda e do Planejamento, sabiam
quanto o Ministério das Relações Exteriores gastava em auxílio-moradia.
Os valores devem ser registrados no Siafi na rubrica “indenização de
moradia”. Porém, o Itamaraty lançava nela apenas montantes baixos, entre
R$ 13 mil e R$ 47 mil anuais, pagos a poucos servidores que atuam no
Brasil e que foram nomeados para algum cargo de confiança contemplado
pelo benefício. O grosso do que era desembolsado, que chegava aos quase
R$ 100 milhões, era registrado como “locação de imóveis de pessoas
jurídicas”, que é a despesa decorrente do aluguel de propriedades para
funcionamento das repartições públicas.
Sobre o valor pago, sabe-se apenas que, em algumas localidades, o
auxílio-moradia dos servidores do Itamaraty corresponde a uma parcela do
aluguel, que pode ser de 50% até 100%. De acordo com informações
obtidas pelo Correio, as quantias são definidas arbitrariamente pela
administração do ministério em Brasília, sem critérios objetivos, e os
maiores valores são liberados nos países da América do Sul. A Lei n°
8.112/90 determina que a benesse seja paga ao servidor que se desloca de
sua cidade para servir à administração pública em outro município, e é
limitada a R$ 1,8 mil — a quantia cobre apenas a locação, excluindo taxa
de condomínio, de luz, imposto do imóvel e quaisquer outras despesas
acessórias.
O Ministério do Planejamento, responsável pela folha de pessoal dos
servidores públicos, afirmou que os gastos com auxílio-moradia são
descentralizados, ficando a cargo do respectivo órgão. Porém, destacou
que a lei que rege essa concessão na administração pública é a 8.112/90,
do regime jurídico único do funcionalismo da União. Não há outra
legislação sobre a matéria. Em carta enviada à presidente Dilma Rousseff
no ano passado, a Associação Internacional dos Funcionários Servidores
Locais do Ministério das Relações Exteriores no Exterior denunciou que o
auxílio-moradia pago a embaixadores nos Estados Unidos chegava a US$ 22
mil (R$ 44 mil).
Procurado pela reportagem, o Ministério das Relações Exteriores se
recusou a fornecer explicações sobre o total de quase R$ 100 milhões
registrados no Siafi em 2012, as condições em que é pago o benefício e
quantos são os contemplados. A pasta disse apenas que “informações do
gênero devem ser solicitadas via Lei de Acesso à Informação, ao Sistema
de Informação ao Cidadão”, que é um procedimento mais demorado. Conforme
dados obtidos pelo Correio, as regras do benefício estão no Guia de
Administração dos Postos, um documento interno do ministério publicado
na forma de portaria em 2011, mas sem divulgação oficial. O conteúdo é
praticamente um segredo na Esplanada dos Ministérios.
Normatização
A falta de transparência com que o Itamaraty trata a concessão do
benefício é criticada pelos próprios funcionários da carreira da
diplomacia brasileira. “As regras não são claras. Ninguém sabe o valor
correto válido para cada localidade”, afirmou a assessora jurídica do
Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores
(Sinditamaraty), Eliane Cesario, que defende a normatização do
benefício.
Para Eliane, os servidores têm direito a auxílio-moradia diferenciado
em decorrência da especificidade da carreira e do custo de vida de cada
cidade e país. Ainda assim, ela defendeu regras isonômicas e que haja
transparência nas negociações das condições fixadas. “O cidadão tem o
direito de saber onde e como está sendo investido o imposto que paga”,
argumentou. O economista Raul Velloso também criticou a posição do
Itamaraty de manter sigilo em relação aos próprios gastos. “É lamentável
a falta de informações claras sobre essa despesa”, afirmou. O Itamaraty
só passou a lançar os valores corretamente no Siafi por pressão do
Tribunal de Contas da União (TCU), após auditoria feita entre abril e
julho de 2011.
Fonte: Correio Braziliense - 10/05/2013
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