Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador afirma que “o policial civil que se encontra no ápice da carreira detém alto nível de qualificação e grande experiência, qualidades que podem contribuir, de forma efetiva, para a melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade”.
Na exposição de motivos, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, argumenta que a natureza da atividade do policial civil determina uma projeção temporal diferenciada de carreira, o que leva a Constituição da Federal prever requisitos diferenciados de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria desses agentes públicos.
Lembrando estar o policial civil sujeito a intensa pressão e a desgastes físicos e psicológicos, a disposição de continuar prestando serviço ao Estado deve ser premiada. “Com efeito, não há como se desconsiderar a contribuição dada por esses profissionais, cuja experiência repercute positivamente na instituição da Polícia Civil, sendo certo que o Estado vem empenhando grande esforço na recomposição dos respectivos quadros institucionais”, explicou.
Para Rômulo Ferraz, a proposta de instituir o “Incentivo ao Exercício Continuado” para as carreiras dos policiais civis é uma “forma de valorizar a experiência dos profissionais e como mecanismo de gestão, com vistas a evitar a perda de efetivos naquela importante instituição, o que muito contribuirá para o Sistema de Defesa Social de nosso Estado”.
COM AGÊNCIA MINAS
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