Em audiência, habitantes e empresários da região relataram casos de agressões e crimes cometidos por moradores de rua.
A sensação de insegurança dos moradores e empresários que estão nas proximidades da Praça Hugo Werneck, situada na área hospitalar de Belo Horizonte, marcou a audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (7/5/13) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foram relatados casos de vandalismo ao patrimônio público, ameaças, agressões e roubos cometidos pelas pessoas que vivem na praça. Entre os moradores de rua, cerca de 40 são menores que, frequentemente, cometem delitos, são apreendidos, mas retornam novamente.
“O que temos hoje é uma situação com criminosos que se disfarçam de moradores de rua, cometendo crimes e delitos”, afirmou o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep 3- Região Hospitalar), Daniel Nasser. Segundo ele, existe um morador de rua que vende tíner para os menores que vivem na praça. “Não entendo porque este morador não está preso e o motivo pelo qual o Estatuto da Criança e do Adolescente não é cumprido, deixando esses menores lá”, questionou Daniel.
O presidente do Consep 3 afirmou que percebe que os menores são recolhidos mas retornam às ruas no mesmo dia. Daniel Nasser cobrou ainda a instalação das câmaras de monitoramento Olho Vivo e o retorno de uma base da Polícia Militar na região. Em resposta, o comandante do 1° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, tenente coronel PM Welton José da Silva Baião, disse que em breve serão instaladas 10 câmaras na região.
Já a gerente da Agência Alfredo Balena do Banco Bradesco, Vanessa Araújo Bertolini, relatou que vive uma tensão diária quando chega para trabalhar e que já foi ameaçada com uma pedra por um menor. Vanessa disse ainda que vive com medo e que os moradores de rua usam o autoatendimento do banco para defecar, quebram vidros e ameaçam clientes.
Também preocupado com a situação na praça, o representante da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa) da Santa Casa de Belo Horizonte, Adoílson Mamédio dos Santos, relatou que a instituição vê com grande preocupação a situação, principalmente à noite, quando há troca de turno dos funcionários da Santa Casa, que são agredidos e ameaçados pelos moradores. Para ele, é preciso um policiamento mais efetivo e ostensivo para garantir a segurança das mais de 15 mil pessoas que transitam por dia naquela praça.
Para o empresário Guilherme Gontijo Carvalho, a região é um território de ninguém. “Vivemos uma situação de medo. Eu gostaria de andar na minha rua com segurança, mas hoje eu não tenho isso”, afirmou. O empresário lembrou que a maior preocupação é com os menores que vivem em situação de risco, que tem o “direito” de ficar na rua, mas não têm direito à educação, saúde e uma vida melhor. Ele disse que sabe que a polícia está trabalhando, mas a sensação é de que nada está sendo resolvido.
Para autoridades, situação na região é complexa e precisa de ação conjunta
As autoridades presentes na reunião reconheceram a gravidade da situação na Praça Hugo Werneck e na região hospitalar e defenderam uma atuação conjunto de todos os níveis - municipal e estadual -, em conjunto com as polícias Civil e Militar.
O comandante Welton José da Silva Baião disse que cerca de 40 menores vivem na região e vários deles já foram apreendidos mais de 20 vezes. O comandante ponderou que é preciso identificar a família dessas crianças e adolescentes e descobrir o motivo pelo qual eles retornam para as ruas.
Na opinião de Welton José da Silva Baião, é preciso combater as causas que levaram esses jovens às ruas. “É uma questão social séria e preocupante”, disse o comandante, que ressaltou que os policiais também são responsáveis por garantir o direito básico dessas pessoas. “Se não estiverem com armas, drogados ou cometendo algum delito, nós não podemos autuar”, ponderou. Ele defendeu uma política pública eficiente, com a participação da sociedade. “Apreender um menor 20 vezes é sinal de que algo está errado”, ponderou.
O secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcelo Gouvêa Teixeira, e a secretária municipal de Políticas Sociais, Gláucia Brandão, defenderam a ação integrada do poder público com a sociedade civil. Lembraram que, dos menores que vivem na Praça Hugo Werneck, pouco menos da metade são de outros municípios. Marcelo Teixeira lembrou que esses jovens são fruto da nossa sociedade. Para reflexão, levantou quais seriam os caminhos para esses jovens, tais como aumentar a rede de proteção social ou diminuir a maioridade penal.
Gláucia Brandão também concordou que o problema é fruto de uma sociedade excludente e das desigualdades sociais e que é preciso agir de forma integrada e intersetorial. Segundo ela, na região da Praça Hugo Werneck, existem 196 pessoas que ali moram, sendo 56 crianças e adolescentes. Desses jovens, 58% são de BH e 31% oriundos de outros municípios.
Para o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, é preciso que a comissão, a prefeitura, o Estado, e cada um se responsabilize para construir uma estratégia de atuação. Segundo ele, as ações estão sendo realizadas pelos órgãos públicos, contudo, é um desafio persistente conceber um ambiente de resposta para a sociedade.
Parlamentares cobram ações efetivas
O autor do requerimento para o debate, deputado Ivair Nogueira (PMDB), defendeu a importância do debate e destacou que foi procurado por moradores e comerciantes da região, que reclamaram da presença de drogados na praça. Em sua opinião, o Estado e o município devem buscar ações para solucionar o problema na Praça Hugo Werneck.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB), também ressaltou que a situação da praça preocupa a comissão e que é preciso um trabalho conjunto das polícias para prevenir e reprimir. “Temos a fala dos moradores e comerciantes demonstrando que existem vários crimes acontecendo ao mesmo tempo. Nós precisamos de uma ação muito firme, integrada”, afirmou.
Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) cobrou encaminhamentos mais efetivos e respostas das autoridades. Para ele, as instituições podem fazer muito mais para solucionar o problema. Ele cobrou o retorno da base comunitária da Polícia Militar para a praça, o reforço do seu efetivo, que as câmaras do sistema Olho Vivo sejam instaladas na área e a presença da Guarda Municipal. “O cidadão quer que a polícia atue. A comunidade quer resposta. Não existe nada melhor que o clamor social para direcionar políticas públicas”, afirmou.
Para o deputado Cabo Júlio (PMDB), o problema na praça Hugo Werneck precisa ser resolvido para que, por exemplo, a gerente do banco não seja extorquida novamente por um menor. “Precisamos avançar. É um local perigoso para quem passa, para os comerciantes e as ações precisam ser realizadas”, afirmou.
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