Após a matéria do Fantástico que mostrou detalhes da operação que matou o traficante “Matemático”, desencadeada pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), o Ministério Público Estadual resolveu desarquivar o inquérito sobre a operação, indicando que “a operação de busca ao traficante Márcio José Sabino Pereira, o “Matemático”, teve como objetivo a eliminação do criminoso, e não sua captura”.
Os policiais agora estão com sua segurança jurídica comprometida por terem se arvorado, correndo riscos, em uma ação com fundamentos técnicos-legais questionáveis. Não se trata de omissão, mas de entender os limites da atuação policial. Abaixo, as medidas tomadas pelo Ministério Público carioca:
O parecer elaborado pela Assessoria Criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), assinado pelo procurador Antonio Carlos Biscaia nesta quarta-feira (08/05), concluiu que a operação de busca ao traficante Márcio José Sabino Pereira, o “Matemático”, teve como objetivo a eliminação do criminoso, e não sua captura. A análise teve como base a transcrição do áudio contido nas imagens da ação realizada em 11 de maio de 2012, na Favela da Coreia, Zona Oeste do Rio.O laudo da degravação foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, que determinou o desarquivamento do inquérito que apura as circunstâncias da morte do traficante. O documento contém a transcrição de cerca de 1 hora e 21 minutos de diálogos entre policiais que participaram da operação em terra e a bordo do helicóptero Águia II, da Polícia Civil. Além de expressões como “Prepara!”, “Vâmo incendiá?” e “Pega, pega, pega!”, seguidas por rajadas de tiros, a transcrição revela também que “Matemático”, durante a operação, era tratado pelos policiais como “alvo”.Embora o documento identifique apenas dois policiais tripulantes do helicóptero – Ralph Machado Serra e Mauro José Gonçalves -, havia seis policiais na aeronave. Consta no inquérito que, ao receberem a notícia da morte do traficante, na manhã seguinte à operação, os dois compareceram à sede da Divisão de Homicídios para prestar esclarecimentos, reconhecendo que ambos atiraram, porém sem saber se teriam sido os autores dos disparos fatais.Na segunda-feira (06/05), a assessoria criminal do MPRJ requisitou o inquérito à Justiça para reexaminá-lo. O laudo e as imagens da operação serviram de base para o pedido de desarquivamento do inquérito, que havia sido arquivado no IV Tribunal do Júri, em 5 de novembro de 2012, a pedido do Ministério Público.Segundo a promotora que solicitou o arquivamento, a prova pericial não era conclusiva quanto à procedência dos tiros: se partiram do helicóptero ou se o criminoso teria sido morto pelos próprios comparsas.O DVD contendo as imagens da ação foi entregue ao procurador-geral pelo deputado estadual Marcelo Freixo, o início da semana. O vídeo mostra policiais na aeronave atirando contra o veículo do traficante e atingindo casas e prédios da região, expondo moradores a risco. Além disso, segundo ele, a chefia da Polícia Civil não tinha conhecimento da ação, que não teria cumprido o padrão mínimo de segurança exigido para proteger os moradores da comunidade.
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