No último final de semana, o Diário Oficial da Bahia publicou a constituição de um grupo de trabalho visando “a reestruturação e modernização organizacional” da corporação, medida esperada desde que o Governador Jaques Wagner decidiu dialogar com as associações representativas de policiais militares do estado. O decreto possui o seguinte teor:
Ou seja, em 03 de novembro de 2013 o Grupo apresentará ao governador uma proposta pronta, visando a implementação das medidas – que certamente precisarão, em sua maioria, de aprovação na Assembleia Legislativa. A metodologia de trabalho do Grupo ainda não foi especificada, mas desde já as associações, o Comando da PM e os parlamentares representantes da categoria estão promovendo reuniões e debates sobre o assunto. Algumas atividades que estão marcadas:
- Reuniões da União Política dos Profissionais de Segurança Pública (UPPOL), coordenadas pelo Deputado Capitão Tadeu, no dia 10/05 em Itabuna e Ilhéus;- Assembleia da Aspra em Salvador, no dia 09/05 (Ginásio dos Bancários);- Câmaras temáticas (algumas já foram realizadas) da Associação dos Oficiais, a Força Invicta, em Salvador, Itabuna e Feira de Santana (datas a confirmar).
Espera-se que haja um consenso razoável entre os representantes debatedores, sintetizado em uma proposta que favoreça os diversos setores em discussão. Alguns temas que necessariamente devem ser tangenciados neste processo:
- A Lei de Organização Básica (LOB), que distribui os cargos e funções da PMBA;- O Plano de Carreira para as praças e oficiais, pondo fim a aberrações como a existência de soldados com mais de 20 anos de serviço mesmo estando com uma ficha de comportamento impecável. Neste sentido, inclui-se a necessidade de definir estratégias legais para que o fluxo de promoções ocorra razoavelmente, evitando privilégios e garantindo a ascensão profissional;- O estabelecimento de normas éticas e disciplinares claras: preferencialmente extinguindo a atualmente inócua e anticidadã detenção administrativa;- A absorção, pela corporação, dos quadros técnicos existentes na corporação: valorizando policiais com formação superior e encaminhando-os, dentro do possível, às suas áreas de conhecimento. Ressalte-se a indispensável criação da gratificação por titulação, já existente na Polícia Civil. Também é preciso definir sobre o grau de instrução do recém-ingresso na PMBA (a Polícia Civil já exige nível superior).
É claro que esta é uma agenda mínima, pragmática, que não pode deixar de ser colocada em pauta. Problemas como a formação dos policiais militares, conceito de relacionamento do policial com o cidadão, garantias logísticas e de segurança no trabalho, entre outras questões, podem ser incluídas na proposta.
Este parece ser um momento institucional fundamental, para uma instituição que é fundamental à organização social. Existem duas possibilidades para cada policial: abdicar de suas prerrogativas de participante deste processo, opinando e discutindo ou fazer-se de cego e deixar que uns poucos participem por si, reclamando depois que não foi ouvido.
Você, policial militar baiano, o que acha que deve ser incluído nesta proposta?
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Fonte: Abordagem policial
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