Denúncias foram feitas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
Denúncias de grilagem de terras, assoreamento de córregos e rios, coação da população e destruição do meio ambiente. Estas são algumas acusações feitas pela população, pela sociedade civil organizada e por representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e das prefeituras contra a mineradora Anglo American, que atualmente implanta unidade mineradora no município de Conceição do Mato Dentro (região Central de Minas). As denúncias foram feitas durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (6/5/13).
De acordo com o representante do Movimento dos Atingidos de Conceição do Mato Dentro, Lúcio Guerra Júnior, seguranças da empresa mineradora estão proibindo a população de transitar por estradas e de chegar até as propriedades rurais. “A Anglo está fazendo grilagem de terras e os donos dos terrenos não estão sendo autorizados a passar e a entrar em seus terrenos”, afirmou. Além disso, os rios da região estão sofrendo assoreamento e diversas comunidades sofrem com a falta de água e com a poluição dos mananciais. Em uma denúncia ainda mais grave, Lúcio afirmou que a empresa tem, sistematicamente, invadido terras, destruído casas e plantações e expulsado os moradores de suas casas.
Ministério Público e Defensoria Pública corroboram
As denúncias feitas foram corroboradas pelos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Para Paulo César Vicente de Lima, promotor de Justiça e Coordenador de Inclusão e Mobilização Social, os processos foram iniciados e continuam a ser conduzidos sem transparência. Ele destacou ainda a falta de estrutura da área urbana do município para receber as oito mil pessoas envolvidas na implantação do empreendimento. “A cidade está perdendo a sua identidade, está com congestionamento, tem problemas de saúde, de educação e de segurança pública. Antes da vinda da Anglo American, havia 25 policiais, chegaram 8 mil pessoas e agora são 16 policiais”, destacou.
O promotor de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro, Marcelo Mata Machado Leite Pereira, e a defensora pública, Ana Cláudia da Silva Alexandre, destacaram as violações dos direitos humanos que a população da região tem sofrido. De acordo com Marcelo, “destruição de acessos, fragmentação das famílias, invasão de terras e problemas de falta de água são alguns dos problemas sofridos pelas comunidades”.
Ana Cláudia reforçou ainda a omissão do poder público, em relação ao não cumprimento das condicionantes ambientais e sociais que a empresa mineradora se comprometeu, com a liberação da licença de instalação. Para ela, “se o Estado não pode cumprir o seu papel fiscalizador, ele não pode autorizar a implantação.”
O deputado Durval Ângelo (PT) denunciou o descumprimento de diversos condicionantes ambientais por parte da empresa Anglo American. Para ele, a empresa não possui nenhum compromisso com o que foi firmado, e tal situação tem a compactuação dos governos estadual e federal. “A insensibilidade do governo do Estado é grande. Hoje, Minas se tornou um palco para a terra arrasada por violações ambientais. Entretanto, não é só governo do Estado, o governo Federal também tem sido omisso, conivente e cúmplice com essa situação”, afirmou.
Rogério Correia (PT) fez coro à fala de Durval, ao afirmar que todas as regiões de Minas sofrem com os problemas causados por empresas mineradoras,, “o que vemos é o meio ambiente e as questões sociais sendo deterioradas”. O deputado aproveitou para fazer duas denúncias ligadas à situação de Conceição e ao setor da mineração em geral. Segundo ele, ônibus que traziam a população do município para participar da audiência pública foram barrados pela Polícia Rodoviária em Lagoa Santa e foi necessária a intervenção dos deputados para que pudessem seguir viagem.
Além disso, o parlamentar afirmou que quase R$50 milhões arrecadados com o chamado royaltie do minério, valor este que deveria ser destinado às cidades afetadas pela atividade, foram repassados para o Consórcio Minas-Arena, administrador do Estádio Mineirão, para que seja quitada dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A deputada Luzia Ferreira (PPS) levantou a questão do mineroduto Minas-Rio, que levará o minério extraído em Conceição do Mato Dentro para o Porto de Açu. Para ela, esta estrutura causará grandes perdas para a região já que o transporte é feito por meio da água. “Ninguém pode tirar das comunidades, dos agricultores e dos animais a capacidade de viver por meio de seus córregos e rios”, disse.
Já o deputado Luiz Henrique (PSDB), ponderou sobre a necessidade de se pensar em uma forma mais sustentável de transportar o minério retirado da região. Ele afirmou que é necessária a construção de um modal ferroviário em Conceição do Mato Dentro, já que através de ferrovias é possível o transporte de outros produtos. O mineroduto só transporta minério, mas é preciso dar condições para que essas regiões possam desenvolver outros setores”, destacou. Por fim, o parlamentar afirmou ser necessário discutir o desenvolvimento sustentável nessas novas áreas minerais, já que, segundo ele, a Nova Fronteira Mineral de Minas Gerais contém 90% das reservas de minério do Estado.
Entidades e População pedem a suspensão das atividades na região
Denise de Castro Pereira, professora e pesquisadora do Laboratório de Cenários Socioambientais da PUC – MG (Labcen) entregou petição com três mil assinaturas pedindo a paralisação do empreendimento. Para ela, a empresa tenta confundir ao informar dados incorretos como o do número de famílias atingidas.
O pedido de suspensão dos trabalhos foi feito também pelo assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento. “O objetivo do empreendimento é conseguir a licença de operação e eu não vejo outra saída a não ser a suspensão da licença”, opinou. Segundo ele, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e o Poder Judiciário podem exigir a suspensão da licença e, consequentemente, a paralisação das atividades.
Já para o deputado federal Padre João (PT), a suspensão é necessária para que o Estado possa atuar no local, e ações mitigantes possam ser implantadas. Ele destacou ainda que as empresas mineradoras são grandes financiadoras de campanhas eleitorais, e essa situação prejudica a imparcialidade dos governantes.
Desconhecimento e falta de servidores são justificativas do Governo Estadual
Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor Ambiental de Minas Gerais, afirmou que todos os envolvidos no processo – tanto a mineradora, quanto a população têm sofrido prejuízos. Para ele, essa situação pode ser visualizada com a troca da empresa líder do empreendimento, a MMX , pela Anglo American. Além disso, ele destacou que não tinha conhecimento de alguns dos problemas sofridos pela população, e que a ouvidora do Meio Ambiente é a menos procurada das seis ouvidorias existentes no Estado.
Segundo participantes da audiência pública, a Superitendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) afirmou que não tem conhecimento das denúncias e que não existe equipe técnica para fazer a fiscalização das condicionantes não cumpridas.
Requerimentos aprovados - Durante a reunião, foram aprovados diversos requerimentos referentes à situação de Conceição de Mato Dentro. Entre eles, um do deputado Rogério Correia para suspensão das atividades da Anglo American na região. Outro, também do parlamentar petista e da deputada Luzia Ferreira, prevê a realização de nova audiência pública, desta vez na região atingida, para discutir o tema.
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