Maioridade penal e abusos contra policiais e agentes penitenciários também foram discutidos na Comissão de Segurança.
A situação das unidades prisionais de Açucena (Vale do Rio Doce) e Itaúna (Centro-Oeste de Minas) serão discutidas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os requerimentos foram aprovados, nesta quarta-feira (8/5/13), em Reunião Extraordinária da comissão. O primeiro requerimento, de autoria dos deputados Bonifácio Mourão e Luiz Henrique, ambos do PSDB, pede que seja realizada audiência pública na cidade de Açucena para discutir problemas carcerários no município e na região. Já o segundo, do deputado Neider Moreira (PSD), requer que os parlamentares visitem o presídio de Itaúna devido a denúncias de superlotação. Segundo o deputado, o local tem capacidade para 60 presos, mas atualmente abriga 200.
Além desses requerimentos, outros três foram aprovados durante a reunião. A pedido do deputado Duarte Bechir (PSD) foi aprovada a realização de debate público para discutir a maioridade penal no Brasil. Já a partir de requerimento do deputado Cabo Júlio (PMDB), foi aprovada audiência pública para discutir a denúncia de suposto ato de transferência arbitrária de agentes penitenciários de Montes Claros (Norte de Minas) após apresentarem denúncias de irregularidades da administração do presídio ao representante do Ministério Público do município.
Também do deputado Cabo Júlio, foi aprovado audiência para averiguar denúncia de desvio de função na Polícia Civil de Minas Gerais. De acordo com o parlamentar, existem denúncias de que investigadores de polícia estão exercendo função de perito criminal.
Região hospitalar de BH – Após a realização de audiência pública para discutir o alto índice de criminalidade na região hospitalar de Belo Horizonte – bairro Santa Efigênia –, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram dois requerimentos relacionados ao tema. Um deles pede a realização de visita à área para que seja conhecida a real situação a que a população está exposta. O requerimento demanda que, além dos membros da comissão, estejam presentes representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Políticas Sociais e Segurança; das Polícias Militar e Civil; do Ministério Público; do Poder Judiciário; da Câmara Municipal; do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Belo Horizonte (Consep) e da Subsecretaria de Estado de Políticas Sobre Drogas.
O outro requerimento sobre o tema pede a realização de reunião entre os deputados que compõem a Comissão de Segurança Pública e representantes dos órgãos citados para que sejam debatidas as denúncias de criminalidade, uso de drogas, prostituição e adolescentes em situação de risco na região hospitalar. Os requerimentos foram assinados pelos deputados João Leite (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Leonardo Moreira (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é sua opinião, que neste blog será respeitada