Muitos “especialistas” em Segurança Pública “queimam suas pestanas” para darem soluções sobre o problema da Segurança Pública e reduzir os índices de violência.
Soluções já existem e estão em curso incomodando muita gente que se aproveita do caus lutando contra inovações e modernidade.
PEC102 - A unificação das polícias Civil e Militar no Brasil é uma Proposta de Emenda à Constituição 102 (PEC) de autoria do senador mato-grossense Blairo Maggi (PR) e foi discutida em uma audiência pública realizada no Ministério da Justiça. Dados levantados pelo Ibope – em outubro passado (2011) –, apontam que 47% dos entrevistados acreditam na eficácia da unificação das duas instituições e pode dar certo assim como ocorre em outros países.
A reestruturação do modelo é também uma forma de assegurar recursos a serem investidos especificamente na segurança pública. “Para ser guardião dos direitos da sociedade, é preciso que a polícia tenha autonomia“, ressaltou o coronel da Polícia Militar de Mato Grosso Eumar Novacki, que represetou Blairo Maggi no evento.
Integração e tecnologia
As guardas municipais estaduais também poderão colaborar com o a atuação da polícia unificada. A sugestão da PEC 102 é que atuem de forma a contribuir com a repressão de crimes de menor vulto, como lesão corporal leve e culposa, por exemplo, segundo informação da assessoria de Blairo Maggi.
Novacki citou o exemplo de uma parceria feita entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia que, atuando de forma conjunta, obtiveram bons resultados na repressão de crimes na fronteira do município de Colniza (MT).
A sugestão de Maggi é que o novo molde seja adotado sucessivamente, a partir de bons resultados colhidos pelos entes pioneiros.
PEC186 - Em que pese a aura democrática de que se reveste a Constituição Federal de 88, esta criou uma espécie de cidadãos de segunda classe ao não aplicar integralmente aos militares os direitos garantidos aos demais servidores do Estado, inclusive por não permitir a eles o direito de greve e de sindicalização, direitos humanos universais e inalienáveis. Negá-los a alguém, é negar-lhe a plena condição de cidadania.
O direito à sindicalização está erigido, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, como um dos direitos humanos fundamentais. Negá-lo a quem quer que seja coloca o Estado como agressor aos direitos humanos.
Autor: Deputado Federal Pastor Eurico
PEC300/446 – Cria um Fundo Nacional para a Segurança Pública (Educação e Saúde já tem) e um piso salarial para os policiais e bombeiros, dispensando aprofundar no assunto já que todos conhecem a PEC300.
Sendo aprovadas e entrando em vigor a PEC186, PEC102 e PEC300-446 estaria resolvido o caus que vivemos hoje na Segurança Pública do Brasil, forçando o Judiciário e o Sistema Prisional a se adequarem as novas realidades.
Esta faltando vontade política!
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