Casa diz que vai revelar ocupantes dos imóveis funcionais e afirma estudar divulgação de despesas médicas de senadores, mas considera os sigilos legais
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Então presidente, José Sarney determinou, mas faltas de senadores não são divulgadas
O Senado, que levou dois anos para publicar só metade dos pedidos de jornalistas por maistransparência, esconde as faltas dos senadores em plenário. Apesar das promessas de transparência feitas pelo ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), a Casa publica as listas de presença no Diário do Senado. No entanto, essa relação não dá ao cidadão meios para descobrir o total de faltas e anotações de presença que cada parlamentar teve em um ano ou mês, por exemplo.
A Casa afirma que publica regurlamente informações sobre assiduidade dos parlamentares. “As listas de presença em plenário também são publicadas nos Diários do Senado Federal, que são distribuídos diariamente e estão à disposição para consulta na internet”, disse a assessoria do Senado. As faltas, entretanto, permanecem em sigilo. Ao contrário do Senado, a Câmara revela esse tipo de informação. Veja exemplo aqui.
As listas de presença mencionadas pelo Senado impedem o cidadão comum de obter a mesma informação disponível na Câmara. Para vencer essa barreira, desde 2007, o Congresso em Foco faz levantamentos estatísticos no Senado utilizando-se de pelo menos duas fontes de informação, as listas diárias de presença, onde as faltas são calculadas por eliminação, e as de licenças, usadas para deduzir as ausências. Todo esse processo tem que ser refeito inúmeras vezes até se chegar a um total de presença e faltas. Para o cidadão leigo, esse procedimento torna-se inviável.
Ao mesmo tempo, o Senado não se pronunciou sobre um relatório secreto de faltas que ele mesmo produz e entrega aos gabinetes dos parlamentares. Esse documento, se publicado, poderia resolver o problema de transparência apontado pela reportagem deste site. OCongresso em Foco pediu novos esclarecimentos sobre a ausência dos totais de faltas e presença, mas não obteve retorno da Casa.
Saúde e sigilo
O Senado disse que estuda a publicação das despesas médicas de cada senador, ex-parlamentar e seus familiares, conforme pedido do Comitê de Imprensa da Casa feito em 2011. Passados dois anos, porém, o órgão ainda não decidiu o que fazer. O Senado revela apenas os totais gastos com o plano de saúde vitalício.
O temor é que as informações tenham caráter privado. “Há vários elementos passíveis de classificação no universo maior das chamadas ‘informações pessoais’, no que tange à proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”, disse a assessoria da Casa, ao mencionar trechos da própria Lei de Acesso à Informação.
Para a instituição, “diversos dados contidos nos registros de despesas médico-hospitalares e odontológicas” só podem ser revelados se for garantida a proteção a informações de caráter pessoal. Essa discussão já foi feita em outros órgão, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Câmara. Na Câmara, um ato da Mesa do ano passado determina a divulgação das despesas médico-hospitalares. Mas a publicação não é feita por falta de regulamentação, de acordo com a assessoria do Senado.
72 apartamentos
O Senado afirmou à reportagem que pretende divulgar a ocupação dos 72 imóveis funcionais por senadores, autoridades e servidores. Hoje, essa relação está desatualizada e sem a inclusão dos nomes. A medida deve ser feita pela recém-criada Secretaria de Transparência. A Casa vai reformular o portal de transparência do Senado, onde “serão incluídas ainda mais informações”.
Até 2011, 42 apartamentos eram ocupados por senadores e um por um deputado que foi senador. Vinte e oito senadores recebiam auxílio-moradia de R$ 3.800 e 11 não tinham o e nem usavam imóveis funcionais.
Não fica claro se o Senado vai publicar todas as normas internas feitas hoje e se irá liberar a intranet para o público, que permite fazer pesquisas textuais nessas regras. Hoje, apenas a seção II do boletim administrativo é divulgada, e não há acesso às ferramentas de pesquisa.
O Senado não se pronunciou oficialmente sobre a publicação das cópias das notas fiscais de gastos feitos com a verba indenizatória dos senadores. A Casa afirmou que as atas das reuniões da Mesa Diretora agora são publicadas na íntegra, sem resumos.
A reportagem solicitou ao Senado mais esclarecimentos sobre questões ainda sem resposta, mas não obteve novas informações até a noite desta terça-feira (7).
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