Problemas
de estrutura e a falta de funcionários na Polícia Civil atrasam
investigações e lotam arquivos de delegacias. A dor da perda de famílias
vítimas de violência se mistura à descrença na Justiça. Enquanto isso, a
certeza de impunidade garante a sequência de crimes. Uma série de
mortes ainda sem solução retrata o drama de parentes. O R7 reuniu alguns desses casos que envolvem descaso e sobrecarga de policiais.
Ministério da Justiça atesta problemas em Minas
O
estudo Diagnóstico da Perícia Criminal no Brasil, elaborado pelo
Ministério da Justiça neste ano, com dados de 2011, atesta a situação
precária. Minas Gerais é um dos nove estados que não têm plantão no
Instituto de Identificiação e ainda não digitalizou os arquivos de
impressões digitais, que facilitariam a solução de crimes com o
cruzamento de dados. No Distrito Federal, por exemplo, a morte de uma professora foi solucionada em apenas um dia com o cruzamento de digitais.
Segundo
a Polícia Civil, as “impressões criminais estão sendo digitalizadas e
repassadas para um banco nacional. A digitalização das impressões civis
estão em fase de projeto”. Sobre o plantão, a polícia acredita que “não
existe necessidade de plantão para emissão de identidade, já que ela é é
feita em horário comercial”.
Por
meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem teve acesso aos gastos
da Polícia Civil com equipamentos em geral. Segundo a Controladoria
Geral do Estado, foram R$5.648.786,33 para a compra de “veículos e de
equipamentos de comunicação e informática, além de mobiliário e
instrumentalização para as áreas de perícia criminal e medicina legal” –
ou 0,03% do orçamento total para a corporação, que foi de R$ 1,27
bilhão. Segundo a Secretaria da Fazenda, a previsão é de R$ 1,221 bi em
2013.
Estrutura precária
A
sobrecarga é evidente. O Estado recebeu 175.943 requisições de laudos
criminais e de medicina legal em 2011, atrás apenas de São Paulo,
segundo o estudo. A quantidade oficial de passivos (laudos pedidos e não
concluídos) chega 9.375 apenas no Instituto de Criminalística, já que o
Estado se recusou a informar os dados de medicina legal e do Instituto
de Identificação ao Ministério da Justiça. Segundo João Batista
Rodrigues, chefe da Divisão de Perícias do IML de Belo Horizonte, não é
possível determinar a quantidade de passivos, apesar de 14 Estados, há
pelo menos dois anos, disponibilizarem a informação, como Bahia, São
Paulo e Paraná.
—
Não é possível consolidar esses dados. Os laudos produzidos no IML
chegam a 28 mil por ano. Isso representa 80 exames por dia. Em média,
são 18 corpos. O arquivo de laudos periciais está em processo de
implantação há dois anos, e há 35 mil laudos cadastrados. Até o fim de
maio, a previsão é que teremos as estatísticas de Belo Horizonte
cadastradas.
Sindicatos contestam
Para
Denilson Martins, presidente do Sindipol (Sindicato dos Policiais Civis
de Minas Gerais), a situação é mais precária do que parece.
—
A verdade é que 90% dos inquéritos e processos não são complementados
por laudos periciais por falta de estrutura e pessoal. Todos os
processos deveriam ter a prova material respaldada pelo laudo, mas se
fizer um ‘pente fino’, não chega a 10%.
A
falta de estrutura é driblada com desvios de função, segundo o
sindicalista, que diz que a digitalização do acervo é cobrada pelo
Governo Federal desde 2007.
— Servidores administrativos ajudam na feitura de laudos, enquanto quem deveria fazer a necrópsia gasta tempo com burocracia.
Projeto
Os
policiais defendem a aprovação do PLC 23/2012, que pode ampliar o
efetivo em 2.000 cargos e garantir o investimento de 20% dos recursos da
Polícia Civil para atividades periciais. O assunto foi discutido em
audiência pública na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (8),
quando o Governo do Estado garantiu que a Secretaria de Planejamento e
Gestão faz a análise orçamentária do substitutivo da proposta.
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