O governador Geraldo Alckmin e o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, assinaram nesta sexta-feira, 14, o convênio da Atividade Delegada com mais seis municípios paulistas: Angatuba, Bastos, Guaratinguetá, Poá, Taubaté e Tanabi. Com os novos convênios, a Atividade Delegada chega a 23 municípios do Estado. Durante o evento, que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, também foi apresentado um projeto de lei, inédito no Brasil, que regulamentará a atividade de desmanche, colocando fim aos estabelecimentos ilegais.
O projeto de lei, de autoria do governador, determina que todos os desmanches que não estiverem em acordo com a legislação tenham a inscrição estadual cassada pela Secretaria da Fazenda e a atividade interrompida. “Nós não podemos permitir o comércio de peças e veículos roubados. Não tenho dúvida de que essa medida vai reduzir muito os números de roubos e furtos de automóveis, caminhões, motocicletas”, afirmou Geraldo Alckmin.
De acordo com o projeto, serão vedados o desmonte e a comercialização de peças e acessórios de veículos sinistrados ou apreendidos por ato administrativo ou de polícia judiciária. Esses veículos serão compactados e transformados em sucata, por meio de leilão, quando inviável sua restituição e após cumpridas as formalidades legais.
Somente poderão ser desmontados e ter as peças vendidas os veículos cedidos pelos proprietários aos estabelecimentos comerciais credenciados junto à Secretaria da Fazenda. A aquisição do veículo deverá ser comunicada à pasta e ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran).
O projeto deve passar pela aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Atividade Delegada
Firmada primeiramente pela cidade de São Paulo em 2009, a Atividade Delegada é um convênio entre as prefeituras e a SSP, por meio do qual os policiais militares podem auxiliar o município no patrulhamento, em suas horas de folga.
“A Operação Delegada é um ganha-ganha. Ganha a população com mais polícia na rua, preventiva, ostensiva, repressiva, protegendo a população. Ganha o policial, que receberá em média R$ 1,2 mil a mais. E há um ganho que é o envolvimento no município na chamada prevenção primária, por exemplo, identificar aquela rua mal iluminada, o combate ao crack”, explicou Alckmin.
As prefeituras interessadas em ter a Atividade Delegada devem procurar o Comando da Polícia Militar da região com um projeto específico que atenda as necessidades do município. Além de desenvolver um projeto próprio, a prefeitura deve regulamentar uma lei municipal que autorize ao policial trabalhar nos dias de folga.
O projeto deve ser encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública para que, depois de analisado, possa ser aprovado pelo secretário da Segurança. Os convênios têm duração de três anos, podendo ser prorrogados por mais cinco.
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Acorda, Policial e Bombeiro Militar!
O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
Um verdadeiro amigo desabafa-se livremente, aconselha com justiça, ajuda prontamente, aventura-se com ousadia, aceita tudo com paciência, defende com coragem e continua amigo para sempre. William Penn.sábado, 15 de junho de 2013
Governador assina Atividade Delegada com mais seis cidades e apresenta PL que regulamenta desmanche de carros
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