Lei sobre terrorismo pode ser definida até agosto.

Relator da proposta, Romero Jucá apresentou ontem alterações ao texto inicial e informou que serão feitas audiências com especialistas para dar subsídios antes das votações na Câmara e no Senado.

Lacuna na legislação brasileira, o crime de terrorismo pode ser definido em lei até agosto. O presidente da comissão de consolidação de leis e de dispositivos constitucionais, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a intenção é votar o texto em duas semanas e enviá-lo para os Plenários da Câmara e do Senado.

— Temos condições de definir a regulamentação sobre terrorismo ainda em agosto, antes da Copa do Mundo e das Olimpíadas — disse.

Ontem, o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou alterações ao texto. Uma das principais discordâncias foi a diferenciação entre movimentos reivindicatórios e atos de terrorismo. A definição, que estava no texto inicial do ­deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), foi modificada por Jucá.

— É preciso deixar bem ­expresso que há diferença entre danos provocados por movimentos reivindicatórios e danos provocados por movimentos terroristas — disse Miro.

Jucá concordou com a necessidade de que essa diferença fique clara e afirmou que vai estudar uma alteração.

O deputado criticou também a separação entre terrorismo, financiamento, incitação, ­favorecimento pessoal e outras práticas relacionadas. O relator atribuiu penas diferentes e Miro havia previsto a mesma pena: de 24 a 30 anos.

Além disso, Jucá entende que deve haver aumento de um terço da pena nos casos que vitimem autoridades, como o presidente da República. Miro entende que cidadão e autoridade devem ser tratados da mesma forma.

Para Aloysio Nunes Ferrreira (PSDB-SP), a alteração feita por Jucá deve ser mantida porque um crime contra uma autoridade ultrapassa as ofensas contra pessoas físicas, atingindo uma representação institucional.

Nas próximas duas semanas, Jucá pretende se reunir com representantes do governo e do Supremo Tribunal Federal, colhendo subsídios para melhorar o texto.

No Plénário, ele informou que a comissão fará audiências públicas com especialistas e que, para seu relatório, aproveitou contribuições dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Aloysio Nunes. Jucá adiantou também que o crime será imprescritível, com pena cumprida em regime fechado por quatro quintos do tempo da duração, sem o benefício da progressão.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)