INSATISFAÇÃO SOCIAL
É tempo de nos indignarmos. É o momento de não nos calarmos, o barulho das ruas, o silêncio das autoridades e a perplexidade da sociedade nos colocam no rumo de alternativas sadias para sairmos da crise. A população, refém da criminalidade, a violência enfurecida e a explosão incontida dos delitos, passeatas, movimentos, reivindicações, teria chegado ao momento de uma primavera tropical.
É o recado que consta do movimento jovem que se insurge contra o aumento das tarifas de ônibus e se refere, com desprezo, ao escárnio do arrocho salarial. Estamos diante de um movimento pendular, cujas autoridades perseguem a tranquilidade dos seus cargos e a população, prejudicada, protesta com sentimento de combate, depredações e arruaças.
Qual seria o sentido fundamental para sairmos dessa anomalia latente e tentarmos encontrar uma rápida solução para o estado de crise? O Brasil perdeu a linha de concorrência com as demais nações, entrou na infantilidade do mascarado consumo e agora não consegue reagir com forças, visando combater as mazelas que nos afligem.
A balbúrdia de leis e o macrocenário do entorno nos convencem, cada vez mais, que se trata, parafraseando Alfredo Augusto Becker, de um manicômio judicial formatado por leis, milhões de decisões e a quantidade de processos. São mais de 90 milhões, cujo Superior Tribunal de Justiça, nos seus 25 anos, proferiu mais de 1 milhão de decisões.
Alguma coisa, e grave, está muito errada na nossa sociedade, e isso precisa ser mudado de forma eficiente, enérgica e com bastante capacidade. A falta de crescimento nos empaca, a realidade dos números da criação de empregos não retrata o perfil de contentamento da sociedade, além do que, sofremos os aspectos da inflação em alta, câmbio descontrolado e a Bolsa de Valores em queda livre.
Não há, ao que tudo indica, um plano B, mas sim meras hipóteses e abstrações, o que não muda absolutamente nada nosso sentimento de falta de otimismo a curto prazo. O choque de gestão envolve um curto circuito na forma como o governo vem conduzido sua política, no corte de gastos, no aumento da melhora da infraestrutura e no combate incansável à corrupção.
O modelo de transporte individual está superado, aquele coletivo não pode contar com tanto subsídio e as ferrovias devem sair, e logo, do papel. Atormentam tantos fatos que fazem parte de uma realidade ainda não compreendida e captada pelas autoridades, as quais preferem discutir o pleito de 2014 e não perceber que, para chegar lá, precisam de terreno seguro e boa visibilidade para alcançar reeleições.
O tempo é de renovar o sentido da governabilidade, de enxugar a Constituição com sua reforma e até de se pensar num STRF, Superior Tribunal Federal, dada a criação de mais quatro novos tribunais federais, que, por certo, trarão um volume insustentável para o STJ, que estaria limitado aos tribunais de Justiça do país. Novas ideias, grandes desafios e colocar o Brasil no rumo, tudo isso tem sentido se a governabilidade significar a autoridade para servir ao interesse público.
Carlos Henrique Abrão é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Revista Consultor Jurídico
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