Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Marcus Vinicius Furtado, participou nesta terça-feira (11) da
reunião da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização
da Advocacia, ocasião em que classificou a comissão, presidida pelo
conselheiro federal Leonardo Accioly da Silva, como o “coração da OAB”.
“Sem a defesa das prerrogativas, não há a concretização do artigo
constitucional que nos assegura a inviolabilidade dos escritórios e a
indispensabilidade do advogado. O mínimo que devemos exigir para o
exercício da profissão é o cumprimento integral das prerrogativas
profissionais da advocacia”, afirmou.
Como exemplo de atuação defesa firme das prerrogativas, Marcus Vinicius
anunciou na reunião a decisão tomada nesta terça-feira pelo Conselho
Nacional de Justiça, de reafirmar a obrigatoriedade da participação da
OAB em todas as fases dos concursos públicos para magistrados, inclusive
na elaboração técnico-científico das provas aplicadas. “Essas
conquistas são muito importantes, especialmente no que toca à defesa das
prerrogativas profissionais”.
Representando os dirigentes de Seccionais presentes, o presidente da
Seccional da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, afirmou que a garantia
das prerrogativas transcende a questão corporativa. “É uma questão
institucional, ligada ao Estado Democrático de Direito. Se a
prerrogativa é violada, temos prejudicado o direito de defesa em sua
integralidade”, afirmou Marcos da Costa, que sustentou que as Seccionais
trabalhem conjuntamente na construção de um grande organismo, formando
uma prerrogativa de âmbito nacional. “Se dermos as mãos e nos
solidarizarmos a cada vez que ocorrer uma violação, do sul ao norte, sem
dúvida seremos mais fortes”, acrescentou o presidente da OAB-SP,
referindo-se a Marcus Vinicius como “presidente de todos nós”.
A atuação sistematizada e de forma conjunta em defesa das prerrogativas
também foi defendida pelo presidente nacional da OAB, que citou na
reunião exemplos de defesa de prerrogativas que, levados ao Supremo
Tribunal Federal de forma conjunta, acabaram sendo vitoriosos.
“Trabalhando como um sistema integrado, temos mais condições de
acompanhar as violações e sairmos em defesa das prerrogativas de forma
mais efetiva”, acrescentou Marcus Vinicius.
Além dos demais integrantes da Comissão, participaram da reunião os
seguintes presidentes de Seccionais da OAB: Paulo Henrique Campelo
Barbosa (Amapá), Jarbas Vasconcelos (Pará) e Felipe Santa Cruz (Rio de
Janeiro), além do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José
Luis Wagner.
Fonte: OAB Nacional - 11.06.2013
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