José Dirceu: preventiva “versus” regime aberto. Uma

visão Jurídica sobre o Tema

Publicado por Luiz Flávio Gomes

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José Dirceu foi condenado em 2012 no processo do mensalão (7 anos e 9 meses de reclusão). Iniciou o cumprimento da pena no regime semiaberto e, atualmente, estava no regime aberto. Esse é o sistema progressivo brasileiro.

Com a notícia de prática de novos crimes (caso Lava Jato) pode haver regressão para o regime semiaberto ou fechado? Pode (LEP, art. 118). O sistema brasileiro é, portanto, tanto progressivo como regressivo.

Sua prisão preventiva nova (iniciada em 3/8/15) diz respeito a crimes apurados na Operação Lava Jato. Teoricamente, essa prisão era cabível. Resta saber se foi (ou não) bem fundamentada. Se foi, a prisão não será revogada.

Pode o STF converter a prisão encarceramento em prisão domiciliar? Sim, essa possibilidade existe (vários executivos ou donos de empreiteiras estão nessa situação). Se a prisão preventiva de José Dirceu não for revogada nem substituída, ficará recolhido no curso do processo. No final, se condenado, as penas (a anterior, do mensalão, mais a nova, do Lava Jato) serão somadas. 

E aí será fixado o novo regime da pena (muito provavelmente o fechado, que é obrigatório quando o total da prisão passa de 8 anos).Todo tempo que ele cumpriu da condenação anterior conta em seu benefício. Só irá cumprir agora o restante dessa pena. Que será somado com a pena nova (se for condenado).

Ele é reincidente? Se praticou um crime ao menos depois do trânsito em julgado da condenação anterior é reincidente. Mas essa reincidência somente será reconhecida na nova sentença (que pressupõe a existência de provas). A reincidência tanto é causa de agravamento da pena como é levada em conta na fixação do novo regime inicial. 

A delação premiada é a maior revolução probatória que já aconteceu no nosso país. Ela facilita muito a colheita das provas (que a Justiça tinha muita dificuldade para conseguir). As bandas podres das classes dominantes (do mundo das finanças, do empresariado e políticos) nunca foram tão encurraladas. 

Isso se deve às delações premiadas (que os políticos tiveram que aprovar em 2013, por pressão popular). Outras 5 estão em andamento, incluindo a de Renato Duque que o “homem” de José Dirceu dentro da Petrobras. Novas descobertas bombásticas estão em andamento.

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]