Palavras-chave: poder judiciário, Estado, direito político, organização institucional.
Cadernos IHU ideias, em sua 222ª edição, publica o artigo O poder judiciário no Brasil, de Fábio Konder Comparato, professor emérito da Universidade de São Paulo - USP.
Resumo:
A quem há de ser atribuída no Estado a função jurisdicional? Em razão do que, devem os titulares desse poder exercê-lo? É admissível que os órgãos judiciários atuem sem controles? A resposta a tais perguntas fundamentais não pode ser feita no plano puramente teórico, sem uma análise concreta da realidade social em que se insere a organização política.
Este artigo busca definir, com base nesses elementos estruturantes, a característica própria da realidade social brasileira nos cinco séculos de sua formação histórica, para poder compreender, em seguida, a atuação dos órgãos judiciários dentro desse amplo contexto social, e concluir com uma proposta de mudança em função do bem comum.
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