Ouvidoria de Polícia vai apurar caso sobre agressões de policiais

O ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, Paulo Vaz Alkmin, se disse disposto a apurar as denúncias de agressão de policiais militares contra José de Almeida Filho, Rian Guilherme Ribeiro, Adalberto Maia dos Santos e Givaldo Rodrigues Silva. As vítimas foram ouvidas nesta quarta-feira (17/11/10) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O requerimento para a audiência foi do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), a pedido do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). Durval Ângelo salientou que casos de agressões cometidas por policiais têm sido frequentes e disse que, nos últimos quatro anos, pelo menos 50 parlamentares encaminharam à comissão casos similares. "Isso mostra que os deputados reconhecem que esse sistema não está funcionando", afirmou.

Na avaliação do deputado Alencar da Silveira Jr., esse tipo de situação acontece porque muitos policiais se envolvem em casos de corrupção relacionados ao funcionamento das casas de jogos ilegais. "O jogo ilegal atende a poucos, e isso está corrompendo a polícia do Estado de Minas Gerais", declarou.

O deputado Durval Ângelo anunciou que será votado em reunião posterior um requerimento, de sua autoria e do deputado Alencar da Silveira Jr., para encaminhamento das notas taquigráficas da audiência à Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais; à Corregedoria da Polícia Militar do Estado; Ouvidoria de Polícia do Estado; ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH); à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Minas Gerais; e ao delegado que preside o inquérito que investiga as denúncias, Alexandre Kennedy Ladeia Barbosa.

Homens afirmam que foram agredidos a coronhadas

As agressões teriam acontecido dentro de uma casa de jogo de bicho em Belo Horizonte. De acordo com os autores da denúncia, alguns policiais, à paisana, teriam invadido o local e usado de excesso de força para prender os responsáveis pelo estabelecimento. Além das agressões, os policiais teriam disparado dois tiros dentro da loja. Um dos quatro agredidos era um cliente da casa de jogo, e outro estaria apenas passando pelo local quando foi abordado.

José Almeida Filho, que trabalhava no local, relatou que, junto com outro funcionário da casa, tentou impedir a entrada dos policiais, pois pensou que se tratava de bandidos, uma vez que os policiais não estavam fardados. Segundo José Almeida Filho, ele foi agredido com coronhadas depois de algemado. Ao fazer o relato, mostrou o ferimento na cabeça, onde chegou a levar pontos. Ele disse que os policiais teriam dito que a ação foi motivada por uma denúncia anônima sobre o funcionamento da casa de jogos. Rian Guilherme Ribeiro confirmou que as vítimas foram agredidas após terem sido algemadas. O rapaz, que também foi ferido na cabeça, disse que os policiais "invadiram o local com excesso de força, sem necessidade".

Adalberto Maia dos Santos, cliente da casa de jogo, disse que ficou assustado com a situação e tentou sair do local, mas acabou sendo agredido também. Segundo ele, seis policiais à paisana estavam envolvidos no episódio. Minutos após as agressões, policiais militares fardados chegaram ao local.

Givaldo Rodrigues Silva teria sido outra vítima da ação dos policiais. Ele disse que estava em frente à casa do jogo esperando a namorada, quando foi abordado com violência pelos policiais. Givaldo contou que é servente de pedreiro, que não tinha qualquer envolvimento com a casa de jogo do bicho e que sequer jogava. Mesmo tendo dito isso aos policiais, ele teria sido agredido na cabeça. Ele disse que pegou o telefone de uma mulher que passava pelo local e que se dispôs a testemunhar a seu favor. A mulher teria levado Givaldo ao pronto-socorro para tratar o ferimento.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, William dos Santos, o caso configura lesão corporal e abuso de poder de autoridade.

Autoridades criticam ação policial

Para o ouvidor de Polícia Paulo Vaz Alkmin, "o caso é grave e exige explicações por parte da polícia". "A Polícia Militar não pode agir como polícia judiciária", disse. Outra irregularidade, segundo Alkmin, é o fato de a abordagem ter sido feita sem mandado de busca e apreensão. O ouvidor se comprometeu em levar o caso ao conhecimento do chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Sant'ana. Ele afirmou, ainda, que vai ouvir, ainda nesta semana, cada uma das vítimas e a testemunha que levou Givaldo Silva ao hospital.

A delegada Ema Maria Pereira dos Santos se disse preocupada com a "usurpação do papel da polícia judiciária". Esse movimento vem acontecendo, segundo ela, com o aval do Poder Judiciário, que concede mandados judiciais a policiais militares. "Essa usurpação está institucionalizada", declarou.

O deputado Durval Ângelo também questionou a ação dos policiais, que teriam alegado estarem fazendo uma investigação. "Qual a origem do processo de investigação? É uma investigação que está eivada de vício em sua origem. A Polícia Militar não tem competência para investigar como polícia judiciária.", criticou.

Comissão aprova requerimentos referentes a audiência no Serro

Para dar encaminhamentos às denúncias feitas em audiência pública, no dia 16/11/10, na cidade do Serro (Região Central), de assédio moral, tráfico de drogas e tortura na cadeia pública do município, a comissão aprovou os seguintes requerimentos, todos de autoria do deputado Durval Ângelo:

* Pedido de providências ao Secretário de Defesa Social e ao Colegiado das Corregedorias para que a cadeia pública da cidade seja assumida imediatamente pela Subsecretaria de Administração Prisional;

* Pedido de providências ao corregedor-geral da Polícia Civil para apurar a denúncia de que a ex-namorada do agente penitenciário Paulo Henrique da Silva Santos teria sido conduzida à delegacia do Serro sem mandado judicial ou intimação;

* Envio das cópias das notas taquigráficas da reunião à Corregedoria da Polícia Civil; à Corregedoria do Sistema Prisional; à Promotoria de Justiça da Comarca do Serro; à Ouvidoria de Polícia; às comissões de Direitos Humanos e de Prerrogativas da OAB-MG e da OAB Federal; e ao Arcebispo Dom Walmor Oliveira de Azevedo, da Arquidiocese de Belo Horizonte;

* Visita ao presidente do Conselho Seccional da OAB-MG para discutir denúncias sobre violação de direitos humanos e desrespeito às prerrogativas profissionais de advogados.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Carlos Mosconi (PSDB); Getúlio Neiva (PMDB); e Alencar da Silveira Jr. (PDT).

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