Assembleia recebe prestação de contas do Poder Executivo

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), recebeu, na tarde desta terça-feira (4/4/11), as contas e relatórios de auditoria do governo do Estado, realizadas em 2010. O documento foi entregue pelo secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Mauricio Colombini Lima, pelo controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato e técnicos da Secretaria. A prestação de contas segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para análise e só terá a tramitação iniciada após parecer do Tribunal de Contas, órgão que também recebeu a documentação.

De acordo com o documento, a receita total do Estado, no ano passado, foi de R$ 46,6 bilhões e foram gastos R$ 46,05 bilhões, registrando um superávit de R$ 566 milhões. Desse total, cerca de R$ 300 milhões foram transferidos para o fundo previdenciário do servidor, aproximadamente R$ 140 milhões foram usados para pagar gastos empenhados no último ano do governador Aécio Neves e sobraram no caixa do governo, para o exercício deste ano, R$ 122 milhões (superávit financeiro). "Cumprimos o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe que o governo que está saindo não pode empenhar ou contrair gastos para o que está começando, sem prever a disponibilidade financeira", afirmou o secretário.

Em 2010, o governo de Minas ultrapassou o limite prudencial de 46,55% da receita corrente líquida, estabelecido pela LRF para gastos com pessoal e atingiu o percentual de 46,6%. O índice é menor que o limite de 49% permitido pela lei mas, de acordo com o secretário, impede o governo de conceder reajustes globais para os servidores para se evitar atingir o máximo previsto. Aumentos já aprovados e reajustes em função de progressão ou promoção em carreira estão fora da proibição. "O que não pode é criar despesa nova", explicou o secretário.

Colombini disse que o gasto se deveu à queda de arrecadação de ICMS pelo Estado em 2009, que foi o mesmo registrado no ano anterior, um volume de R$ 23 bilhões. No ano passado, a arrecadação do tributo, que representa 75% da receita própria do governo, subiu para R$ 26 bilhões, mas não foi suficiente para reduzir o impacto negativo com a estagnação do período anterior. "Os gastos cresceram com a inflação e a folha já registra um crescimento vegetativo de 3% e essa diferença não foi absorvida", justificou. Segundo o secretário, a expectativa é que, em 2011, a receita com o ICMS cresça 12%, alcançando R$ 28,3 bilhões.

Educação e saúde - Nas áreas de saúde e educação, que têm limite fixados pela Constituição Federal, Executivo mineiro investiu mais do que o estabelecido, conforme as contas entregues na Assembleia. Em saúde, cujo mínimo previsto é de 12%, o Estado aplicou 13% da receita corrente líquida; e em educação investiu 27%, superior aos 25% exigidos.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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