quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Conflito aparente de atribuições entre autoridades policiais das polícias militares e polícias civis na repressão imediata




Dedica-se a dirimir dúvidas porventura existentes entre os operadores do poder de polícia de preservação da ordem pública no tocante às atribuições das autoridades policiais da polícia ostensiva e da polícia judiciária estaduais.
Por Ary Lage - http://www.direitonet.com.br

“A polícia ostensiva, de índole essencialmente preventiva, pressupõe a atuação de ofício na repressão imediata, segundo comandos da legislação processual penal”.

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