Projeto de Lei 904/11 recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O projeto que promove a reinserção no mercado de trabalho de pessoas egressas de tratamento da dependência de drogas está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 904/11, do deputado Duarte Bechir (PSD), foi aprovado na tarde desta quinta-feira (4/7/13) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O deputado Sebastião Costa (PPS), relator da proposição que criará um programa chamado Vida Nova, opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A nova redação retirou do texto original o termo “egresso”, já que se considera que o paciente, apesar de não estar usando a substância psicotrópica, estará sempre em observação pelo risco de ter recaídas.
O substitutivo também propõe alterar a Lei 16.276, de 2006, que trata da atuação do Estado na prevenção, no tratamento e na redução de danos causados à saúde pelo uso abusivo de álcool e outras drogas. Ele pretende incluir, entre as ações a serem desenvolvidas pelo Estado, algumas específicas para a reinserção no mercado de trabalho de dependente de drogas. O projeto também passou pela Comissão de Saúde.
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