Senado corta 53% dos royalties que iam para educação e faz o Brasil parecer idiota;

Protestos

Publicado em 6 de julho de 2013 | por Gustavo Magnani

0Comentários

O que o Senado fez? Por que fez? Por que isso deixou o povo brasileiro tão irritado?

Existem algumas coisas que realmente nos deixam decepcionados, entristecidos, putos – pra ser bastante claro. Para quem, como eu, não espera muito das pessoas – num termo geral, mesmo, se mimimi -, a frustração acontece em menor escala, talvez ligada a nós próprios, ou a feitos de terceiros, que realmente extrapolaram um limite interior do “bom senso”.

Foi assim que me senti há pouco, ao entrar em contato com tal notícia.

Veja bem, existem inúmeros fatores políticos e econômicos atrelados aos royalties, ninguém nega. Falaremos deles abaixo, mas para situar quem está um pouco perdido, transcrevo alguns trechos da notícia vinculada noEstadão – a principal fonte sobre o caso – e outros irei tratando ao longo do texto. Caso você já tenha lido, simplesmente pule e nos encontramos após a citação.

O projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação e saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, reduziu em 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos deputados.

Com isso, o repasse cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. No caso da educação, o porcentual diminui 53,43%: de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A estimativa é da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo.

[...]

Em nota, a assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga, relator do projeto, diz que o valor estimado no projeto da Câmara era equivocado por basear-se em premissas não fundamentadas e que as alterações introduzidas no Senado buscaram aprimorar o texto, “minimizando o risco de judicialização e evitando o uso indevido do Fundo Social“. [gravem os dois termos]

De acordo com a nota, “utilizar no País as receitas do Fundo Social contraria todos os princípios para os quais ele foi criado, especialmente a estabilidade econômica e a capacidade de competição”.

Ao fim, o texto divulgado salienta que a iniciativa de vincular os 100% dos royalties do petróleo para a educação foi uma iniciativa do governo. “Portanto, o governo e o Parlamento brasileiro têm o maior interesse em aumentar as verbas, mas de maneira responsável e segura juridicamente.”

Por causa das alterações realizadas, a matéria volta a ser discutida na Câmara. A Casa deve votar, na próxima semana, se aceita as modificações no texto ou se mantém o que havia sido aprovado anteriormente. Após essa decisão, o projeto segue para a presidente, que decidirá pelo sanção ou veto. [retirado de  Estadão]

 O que ficou claro utilizando esta parte da matéria como fonte é:

• Ou governo não sabia o que estava fazendo quando destinou 100% à educação/saúde ou agiu de má fé para manipular a população.
• Existem, de fato, razões concretas para o corte de verbas – segura aqui que eu vou explicar abaixo.
• O corte de 50% é uma grande derrota para a área da educação
• O corte de quase 80% é um derrota ainda maior para a área da saúde
• sim, você tem todo o direito de ficar chateado, puto, cabreiro e tudo o mais.
• ainda há esperança

O ponto primordial de todo este acontecimento é aquele que trato de maneira pessoal nos dois primeiros parágrafos. É impossível, após todo o barulho que as ruas fizeram, não perder o “chão” com este tipo de manchete. Afinal, toda a correria das últimas semanas, todo o clamor, todas as promessas foram, de fato, vazias? E não só vazias, mas repensadas de uma hora para a outra, como se o povo não fosse tomar consciência?

Segura um pouco, para um adendo pessoal: o golpe foi tão rápido e inesperado, que cria um desânimo, inclusive, em ir às ruas. Afinal, o que pode colocar na cabeça daqueles políticos que eles trabalham para nós e não sobre nós? Talvez, mais pressão, mais grito, mais união. 

O que faz garantir, então, que as decisões “em prol” da população realizadas até aqui e comemoradas por nós – corretamente -, não serão revogadas, num passe de mágica, uma por uma?

Como eu disse ali nos tópicos, existe razão para esse corte? SIM, razoavelmente bem definidas, ainda. Se eu concordo? Vamos tratar especificadamente abaixo. Porém, algum leitor pode argumentar que eles estavam de mãos atadas, pois contratos já estavam assinados, bla bla bla – tudo o que explicarei melhor daqui a pouco -. E, repito, tudo isso é verdade. Mas, essa verdade não ficou pronta ontem, antes de ontem ou alguns dias atrás. Isso já estava definido há um bom tempo. Assim, quando a votação para 100% à educação foi tomada, tudo o que existe hoje, já existia!

Nada foi criado desde a votação até agora. Eles sentaram suas velhas bundas naquelas cadeiras, partindo do mesmo pressuposto “técnico”. Tudo o que sabiam agora, quando resolveram cortar 53%, já sabiam naquele dia, quando deram os 100%. E aí vem o primeiro ponto que eu coloquei:

• Ou governo não sabia o que estava fazendo quando destinou 100% à educação/saúde ou agiu de má fé para manipular a população.

Em qualquer uma das hipóteses, o problema é gigantesco. Na primeira, como um governo não sabia dos contratos que ele próprio efetuou? Na segunda, se tudo não passou de um golpe barato de manipulação, bem, aí estamos falando de pura má fé, desinteresse e tentativa, à todo custo, de acalmar o clamor popular.

E se a manipulação é a resposta, foi muito mal construída, pois o corte dos royalties já possui repercussão nacional.

[gostaria, apenas, de pontuar uma coisa. Quando falo "governo" não estou me referindo diretamente à Dilma, mas sim a toda a classe política.]

• Existem, de fato, razões concretas para o corte de verbas.

O que vai aqui é um tanto impalatável de se escrever e ler, porque precisamos deixar o lado passional um pouco de lado, para nos atermos a dados mais técnicos. Isso não significa que eu concorde, mas que compreendo [o que não compreendo, repito, é a jogada política em dar os 100% e depois cortar.]

Citarei, novamente, o trecho em que o senador explica os motivos do corte:

Em nota, a assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga, relator do projeto, diz que o valor estimado no projeto da Câmara era equivocado por basear-se em premissas não fundamentadas e que as alterações introduzidas no Senado buscaram aprimorar o texto, “minimizando o risco de judicialização e evitando o uso indevido do Fundo Social“.

De acordo com a nota, “utilizar no País as receitas do Fundo Social contraria todos os princípios para os quais ele foi criado, especialmente a estabilidade econômica e a capacidade de competição”.

E outro trecho também da matéria do Estadão, que eu ainda não havia citado:

Entre as mudanças propostas pelo Senado, duas delas explicam a redução do investimento. A primeira é em relação aos contratos já assinados. Assim como a Câmara, o texto dos senadores mantém que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos assinados desde 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados ao setor. A diferença é que, pelo substitutivo, a regra vale só para os royalties que cabem à União: Estados e municípios ficam isentos da obrigatoriedade.

A outra alteração que interfere no montante de verbas é a questão do Fundo Social. O projeto do Senado destina 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, em vez do total. Isso significa que o excedente em óleo referente aos contratos de partilha de produção não será destinado às áreas de educação e saúde, a não ser pelos rendimentos.

Vamos tratar individualmente dos dois argumentos.

Para simplificar: 03 de dezembro de 2012, o governo assinou um contrato que destinava toda a verba dos royalties para a própria área petrolífera. Porém, num substitutivo, os Estados e Municípios são isentos dessa obrigatoriedade (investir na área petrolífera). E este é um ponto que julgo interessante para contra-argumentar. Se antes eram obrigatórios e agora não mais, houve, naturalmente, uma mudança, certo? Por que, então, essa mudança não pode englobar o âmbito nacional?

E aí vem uma fala interessante, publicada também no Estadão:

“A nossa luta não é para criar pressão sobre a base econômica brasileira. O que pedimos para a educação não vai quebrar o País. Mudar tudo isso é chamar o povo de idiota. O País não pode abrir mão dessa conquista”, afirma o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Ou seja, o que entrará pelos royalties ainda não foi destinado fisicamente a área nenhuma, pois o dinheiro não entrou. Assim, a retirada de determinada área não afetará a base econômica, pois é um dinheiro que ainda não faz parte do montante total. Agora, se as empresas/empresários/políticos contavam com esse investimento, aí são outros quinhentos. Já diria o filósofo, não dá pra contar com ovo de galinha ainda não botado.

E esse é, justamente, o lado que entendo, mas não concordo. Desde o princípio da discussão “para onde vai esse dinheiro”, já existia um movimento desejando a destinação total para a educação, o qual os políticos ignoraram veementemente. Com o ressurgir das ruas, apegaram-se a isso como um novo horizonte, um novo momento brasileiro.

Partamos do princípio, então, que educação seja, de fato, prioridade – como eu acredito que seja -, e não existe mais dinheiro no orçamento brasileiro para redistribuir. Assim, tudo o que vier a mais, deveria ser remetido, integralmente, às áreas básicas, como educação e saúde. Mas, essa não parece ser a visão dos senadores.

Outra declaração curiosa na nota do Senador Eduardo Braga, também no Estadão:

Ao fim, o texto divulgado salienta que a iniciativa de vincular os 100% dos royalties do petróleo para a educação foi uma iniciativa do governo. “Portanto, o governo e o Parlamento brasileiro têm o maior interesse em aumentar as verbas, mas de maneira responsável e segura juridicamente.”

Um único motivo para acreditar nesta fala, Senador? Um único. Afinal, a iniciativa foi do governo, mas se ela não se concretizar por causa da base aliada do governo no Senado – o que aconteceu nessa votação -, o que terá feito o governo? Discursado? Já estamos de saco cheio desses discursos engomados e românticos, enquanto as ações políticas mostram empenho ao contrário.

Esse “maior interesse em aumentar as verbas, mas de maneira responsável e segura juridicamente”, como? Se várias declarações da base do Governo já deram conta de que o Brasil não pode aumentar orçamento nenhum, caso contrário o país irá quebrar.

E o que é responsabilidade pro governo? Fazer cara de blasé, segurar 4 meses de greve de universidades federais, entregando propostas irrisórias e negociando com sindicatos por fora, pra dar manchete pra Mídia, vender jornal e “vilanizar” a classe professoral?

Agora, darei a satisfação quanto aos dois termos grifados lá em cima: “Fundo Social” e “Judicialização”. Os dois são usados, na nota do Senador, como argumentos para o corte:

Segundo a matéria de Frederico Lisbôa Romão, publicada no Jornal do Comercio do Rio de Janeiro no dia 6 de dezembro de 2011.  , que pode ser lida aqui, fundo social é:

Fundo Social - O Fundo Social é construído em meio às perspectivas da descoberta do pré-sal. É gerido pela Lei nº 12.351, de 22/12/2010, tendo como “finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento: I – da educação; II – da cultura; III – do esporte; IV – da saúde pública; V – da ciência e tecnologia; VI – do meio ambiente; VII – de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A mesma lei preceitua que o FS está vinculado diretamente à Presidência da República, a quem cabe definir a composição e o funcionamento do Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS) e o Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS) esses dois organismos definem a política de investimento e propor as prioridades e a destinação dos recursos.

O Fundo Social, embora possua finalidades e objetivos diferentes do Fundo Soberano do Brasil, tem em comum com o este o fato de na sua instauração não contar com nenhum ministro das áreas mais sensíveis às questões sociais. Essa constatação e percebendo o estágio embrionário de formação desses fundos, deve animar os setores e organizações populares na formulação de propostas, com o fim de fazer firmar representantes das áreas sociais, das variadas matizes populares, dentro do CGFFS e CDFS.

Ou seja, uma parte dos royalties também iria para o Fundo Social, controlado por dois órgãos (Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS) e o Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS)), que definem para onde a verba será destinada, num âmbito social. O que, particularmente, acho considerável. Ainda assim, insisto: Se educação é prioridade e, inclusive, o primeiro ponto da função do “Fundo Social”, a destinação integral, como proposta e apoiada pela população, não seria diretamente destinada ao Fundo, mas teria a mesma função que ele possui, porém, com um destinatário definido: Educação e Saúde, pilares essenciais pra manutenção da população brasileira.

Assim, ao meu ver, a destinação de verbas para o Fundo é, sim, válida, pois ele também apóia outras áreas importantes, como esporte, cultura, ciências, ecologia. Porém, sou mais favorável à destinação integral para Educação/Saúde e a busca por parte do governo para o compromisso de outras verbas ao Fundo Social.

Judicialização é mais um jargão daqueles que confundem parte da população, constrangem e criam certo distanciamento entre locutor e interlocutor, QUASE sempre utilizado com esse efeito mesmo, o de afastar. Tanto é que, procurando uma definição direta na própria internet, a busca não é das mais fáceis. Enfim, o termo significa “entrar na justiça, entrar com uma ação judicial”. Para alguns pode parecer óbvio, mas é o tipo de palavra que sempre vale a pena checar.

E por que o senador pontua tal possibilidade? Por causa do acordo assinado no dia 03 de dezembro de 2012, onde a verba já foi destinada para as áreas mencionadas anteriormente no texto. E isso poderia gerar ações judiciais contra as mudanças. Porém, com todo o respeito, levando em conta todas as ações judicais que o governo possui, essa não me parece ser uma preocupação muito razoável.

.

Expostos e analisados, então, os pontos que eu encontrei sobre o corte, cabe a você ver se existe, ou não, coerência nas falas dos políticos e, inclusive, nas minhas, logicamente.

• O corte de 50% é uma grande derrota para a área da educação

Em números brutos:

A educação sofre um corte exato de 53,43%. Isso significa:  R$ 209,31 bilhões -> R$ 97,48 bilhões.

Representativamente, no PIB, os 209 bilhões eram 1,1% do que seria somado à área. Hoje, apenas 0,4% do montante total.

Somando, até 2022, a porcentagem total para educação chegaria até aos 7%, hoje gira em torno de 5,8%. Com a nova proposta do Senado, daqui 9 anos o valor final da Educação seria de apenas 6,2%. Uma grande queda em porcentagem e em valor total.

“A redução feita pelo Senado derrubou o porcentual de 1,1% para apenas 0,4% do PIB. Foi o anticlímax. Existia um ganho que não era o ideal, mas melhorava bem. Agora voltamos quase ao zero”, diz o professor Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas. [Estadão]

• O corte de quase 80% é um derrota ainda maior para a área da saúde

Se o que acontece com a Educação já é lamentável, a queda de Saúde é ainda mais notável, tendo um corte de quase 80%.

R$ 69,77 bilhões -> R$ 10,7 bilhões

Comparativamente, segundo Luis Fernandes, principal executivo do governo federal na organização da Copa do Mundo, serão gastos no evento R$ 28 bilhões, quase 3 vezes mais do que está destinado para a Saúde, segundo a proposta do Senado.

• sim, você tem todo o direito de ficar chateado, puto, cabreiro e tudo o mais. Mas ainda há esperança.

Como eu já tratei de maneira pessoal lá no início do texto, existe uma decepção natural a partir das decisões tomada aqui. Principalmente, porque você foi pra rua, exigiu o que acredita ser um caminho para um país melhor. E se não foi às ruas, esteve ciente do que acontecia e do rumo que o país poderia/pode tomar a partir desses movimentos.

Mas, há, ainda esperança, pois o projeto precisa ser aprovado na Câmara, em todos os trâmites que nós já conhecemos e, em última instância, a presidenta Dilma pode, ou não, vetá-lo. Analisando sua queda brutal de popularidade, tenho fortes impressões de que ela não deixará isso passar.

O grande ponto que cria tal dúvida é de que o Senador que tanto citamos aqui, Eduardo Braga, disse que essa foi uma decisão partilhada com o Governo – e aqui sim me refiro à cúpula principal.

Porém, caso tudo isso siga adiante, o melhor que podemos fazer já foi mostrado: sair às ruas e gritar, mais uma vez, por melhoras. Se eu precisasse elencar uma grande vitória nessas manifestações, diria, sem sombra de dúvidas, que foi a descoberta do próprio brasileiro de que ele pode sair às ruas, de que isso não é coisa de vagabundo, desocupado, mas sim de cidadãos que desejam e sonham com um futuro melhor para toda uma nação.

Existem despolitizados? Oportunistas? Gente que só quer tirar foto pras redes sociais? É lógico que sim, mas isso não descaracteriza todo um movimento. Eles, políticos, podem sim achar que tudo não passou de uma marolinha, porém, acredito que se mantiverem essas mentalidade, acabarão, uma hora ou outra, se afogando na própria arrogância.

_____

p.s: como disse no início, tive contato com a notícia há pouco, pois estava “fora de órbita” ontem. E escrevi a matéria em questão em menos de 2 horas, assim, não será surpresa caso eu vá acrescentando pontos, melhorando argumentos e tudo o mais. Além disso, se você está lendo logo que a matéria foi publicada, é possível que se depare com alguns errinhos. Eles serão arrumados, mas não agora, pois preciso de uma pausa.