Leia a íntegra do voto-vista proferido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que questiona dispositivos da legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (Leis 9.096/1995 e 9.504/1997). O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Leia mais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é sua opinião, que neste blog será respeitada