REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL E A PRISÃO COMO SOLUÇÃO

“O Brasil já ocupa a terceira posição mundial em população de presos, atualmente temos 600 mil presos no Brasil, entre os quais 42% são provisórios, sem qualquer condenação definitiva. Assim, há 240 mil presos provisórios ocupando os lugares de pessoas condenadas".

Com um sistema de persecução criminal assim, a redução da menoridade penal apresentada como solução se constituirá em fonte de agravamento do problema com reflexos no aumento da criminalidade, ampliação da seletividade do direito penal, e o sepultamento das possibilidades de melhoria do sistema de segurança pública, com efeitos degradantes e desumanos no sistema penitenciário que vive um colapso quase irreversível.