POLÍCIA MUNICIPAL: UMA REALIDADE INEVITÁVEL.

Aprovado projeto que regulamenta as guardas municipais

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Projeto que trata do funcionamento das guardas municipais foi aprovado pelo Plenário da Câmara.

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

O texto aprovado é o de uma subemenda do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que incorporou negociações com os partidos e o governo. A matéria será enviada ao Senado.

Mais informações a seguir.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Assista ao vivo.

Tempo real:

• 18:01 - Plenário debate projeto que regulamenta as guardas municipais
• 17:51 - Aprovado projeto sobre trânsito de forças estrangeiras no Brasil
• 17:15 - Deputados debatem projeto sobre trânsito de forças estrangeiras no Brasil
• 17:12 - Plenário aprova criação do prêmio Dignidade no Trabalho
• 17:08 - Relatora afirma que projeto das domésticas permite negociação de jornada
• 17:01 - Regulamentação dos direitos dos domésticos voltará para comissão mista
• 16:43 - Plenário inicia Ordem do Dia e pode votar direitos dos trabalhadores domésticos

Íntegra da proposta:

• PL-1332/2003

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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