Criminalidade
Defensores, promotores e policiais avaliam saídas para sair do círculo vicioso na segurança pública
Só com investimentos maciços em pessoal e tecnologia o RS escapará do círculo vicioso em que se transformou a questão da criminalidade. A opinião é de autoridades consultadas por ZH após a leitura da reportagem A Fórmula do Caos na Segurança, publicada domingo. Defensores, promotores e policiais são unânimes em constatar que falta tudo no setor da segurança, principalmente servidores e vagas penitenciárias. A seguir, as sugestões deles sobre como driblar as carências.
Defensoria Pública
Ana Paula Pozzan, do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública Estadual, afirma que, em resumo, falta tudo no setor da segurança: servidores, prédios e vagas no semiaberto e no fechado.
– Há pouco, ingressei com habeas corpus coletivo contra o uso de delegacias como prisões. O policial civil não é carcereiro. Não há condições mínimas nas DPs para o preso ficar lá, comer lá, receber visitas, nada – avalia.
A defensora é a favor do uso da tornozeleira eletrônica em detentos condenados. Ela mudou de posição: era contra, por achar que constrangia os presos e também pelas falhas nos equipamentos.
Ana Paula diz que o número de defensores na área de execução penal na Grande Porto Alegre dá conta do recado, mas acredita que no Interior falte gente. Ela sugere uma providência ao poder público: que utilize todos os espaços nas prisões destinados à educação e ao trabalho de presos.
– Seja por falta de agentes ou de verba de custeio, muitas vagas escolares e de serviço não estão preenchidas. É o que acontece na Penitenciária Modulada de Montenegro, por exemplo. Como querem que o preso seja reeducado? Sairá pior. E as vagas estão aí, não custa muito prevenir – adverte.
Conheça a fórmula do caos na segurança pública do Estado
O secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini (policial federal de carreira), preferiu não fazer novos comentários após ler a reportagem. Ele considera suficientes as novidades que informou antes da reportagem ser publicada: 2016 será marcado por abertura de novas vagas em presídios e mais uso de tornozeleira eletrônica.
A secretaria trabalha com a previsão de 1.246 novas vagas em cadeias públicas, a maior parte neste ano, além de 3 mil vagas em penitenciárias de Canoas e Guaíba (400 no início do ano, as demais quando houver nomeações suficientes de agentes). O secretário aguarda também confirmação, do governador José Ivo Sartori, para nomeação de PMs (não há data).
O número de tornozeleiras deve saltar de 1,1 mil para 2,6 mil este ano, conforme Jacini. Ele afirma preferir esse tipo de controle do que a flexibilização de progressão de regimes e a libertação de presos antes do cumprimento previsto da pena, como vem ocorrendo.
"Essa flexibilização leva para regimes mais brandos criminosos de maior potencial ofensivo, que não raramente voltam a delinquir. E gera retrabalho para as polícias, Ministério Público e Poder Judiciário, além de aumento na criminalidade", resume Jacini, em nota enviada pela Secretaria da Segurança Pública.
Leia editorial de ZH sobre segurança
O promotor de Justiça Fabiano Dallazen considera a reportagem de Zero Hora um trabalho exemplar de investigação dos males do sistema de segurança no Rio Grande do Sul. Como saída, ele recomenda mais nomeações de servidores da segurança, sobretudo PMs. E investir em tecnologia, como as tornozeleiras, para todos os casos previstos em lei – em condenados, só exceções e não como regra.
Dallazen considera reprovável a prática de mandar para casa presos quando não há tornozeleiras suficientes.
– Cada vez mais interpretam tornozeleiras, saídas temporárias e indultos como uma maneira de resolver o problema de falta de vagas nos cárceres. Está errado esse excesso de benevolência. Tem de prender quem deve, soltar só quem já cumpriu o que deve – afirma o promotor.
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