ELEIÇÕES NA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS – AOPM/BM – MG

Os Associados da AOPM/BM vão amanhã - Sábado (10/11) - às urnas eleger a sua próxima Diretoria Executiva e Conselhos Fiscal e Deliberativo para o triênio 2013/2015.

O clima não é como nas eleições passadas, quando o ex-Comandante-Geral interferiu diretamente no pleito impondo o seu candidato a Presidente que se propôs estar ao lado, incondicional, dos interesses do Governo e Comando-Geral a época.   

O momento agora é muito diferente, o Presidente em exercício e seu Vice são alvos de denuncias que ofendem até a honra e o pundonor da Classe dos Oficiais. O que se noticia, Criminalmente e Administrativamente, em desfavor desses Dirigentes os tornam indignos da confiança dos Associados. Portanto, acredito que perderam a credibilidade perante todos, principalmente do atual Comando-Geral e Alto-Comando.

Circulam nos Quartéis e Redes Sociais manifestações de defesa da Chapa 1 – integrada pelo atual Presidente e Vice – sobre suas condutas irregulares a frente da administração da AOPM/BM. Por outro lado, também está circulando uma manifestação da Chapa 2 – integrada pela oposição – exercendo o seu “Direito de Resposta”. Basta ler e tirar conclusões.

Assim, diante de tudo que tenho lido e ouvido, nessa semana que antecede as Eleições, me sinto no dever de vir a público e pedir que cada Sócio da AOPM/BM faça uma reflexão da importância de preservamos os destinos da nossa Associação dos Oficiais, que a partir de 1999 nasceu com um forte simbolismo de representar a FORÇA DA OFICIALIDADE, com INDEPENDÊNCIA, IGUALDADE e TRANSPARÊNCIA. Naquele ano, iniciou, de fato e de direito, a União dos Oficiais, onde todos passariam a ter voz e vez.

Daí a necessidade de mantermos o compromisso de dedicarmos a uma luta contínua na defesa dos anseios de cada Associado, feito há 13 anos por um grupo de Oficiais Sócios Fundadores da AOPM/BM, tornando-a numa realidade na vida de todos nós Oficiais das Forças de Segurança de Minas Gerais.

Devemos muito, nesses 13 anos, a esse grupo de Oficiais idealistas – o então Cel PM Edgar Soares, Maj PM Domingos Sávio Mendonça, Maj PM Paulo José, Cap PM Marcelo Maia, Cap PM Claudia Romualdo, Cap BM Felipe, Cap PM Zoé Ferreira Santos, Cap PM Sebastião Nolasco, Cap PM Landes e Ten PM Alfeu Rodrigues – que edificaram a Associação dos Oficiais como uma trincheira da defesa do Oficialato Militar Estadual.

Mas, lamentavelmente, nos últimos tempos, as vozes que tem ecoado dos Quartéis são de insatisfações de Oficiais com os novos Dirigentes da AOPM/BM. Muito se ouve dizer que pouco avançou ou inovou na Arte de União e Representatividade da Classe dos Oficiais.

Fala-se que a ambiência da AOPM/BM permite visualizar uma Entidade Classista acanhada, sem brilho, transparência, independência e maturidade para alcançar os objetivos que se propôs com sua criação: “de promover estudos, coordenação, representação e defesa dos interesses e direitos de seus Filiados”.

Isso nos leva a reflexão de que apesar dos Oficiais serem forjados para Comandar e Liderar, não estamos diante de Dirigentes de uma Associação Militar proativa ou minimamente sintonizada com as demandas, carências, fragilidades, dificuldades e necessidades de nossos Oficiais. Parecem-nos que lhes faltam iniciativa e vida própria. Não vivem a rotina da Oficialidade no Corpo de Tropa. Suas aparições estão, sempre, a reboque de fatos sazonais e de interesses comuns, como Campanhas Salariais e Promoções, demandas estas recorrentes na vida militar, que tornam o seu engajamento e mobilização, naturalmente, como uma obrigação de todos. Ouve-se até referências de uma AOPM/BM comparada a uma ante-sala dos Gabinetes dos Comandantes e Chefes das nossas Forças de Segurança.

Além desse estado de coisa, condutas da cúpula da AOPM/BM, têm causado estranheza e preocupação na Classe dos Oficiais, como já disse anteriormente e agora registro alguns desses fatos.

Denuncias tão conta de que na condição de Agregado e a disposição da Associação dos Oficiais, seu atual Presidente foi beneficiado com a promoção ao posto de Tenente Coronel e o Vice-Presidente, mesmo transferido para APM, cursou o CEGESP recebendo Pró-Labore - R$ 2.500 - e apoio administrativo da Associação para elaboração de seus trabalhos escolares. Dizem que esses Dirigentes, juntos, custam aos cofres da Associação mais de R$ 5.000 mês, cerca de R$ 70.000 ano e R$ 210.000 no mandato. Tudo isso vêm dos parcos Salários e Contribuições dos Sócios. Falam-se até na prática de Assédio Sexual contra esposa de Oficial Superior da reserva.

Sem entrar no mérito dessas questões, entendo que deveríamos estar diante de Dirigentes da AOPM/BM acima de qualquer suspeição e o justo seria o afastamento dos cargos, retorno ao Corpo de Tropa, para fazer jus à promoção e ao CEGESP em igualdade de condições com os demais Oficiais. 

Condutas como essas transmitem insegurança e desconfiança nas intenções daqueles que se propuseram dirigir os destinos dos interesses dos Oficiais.

Precisamos urgente, TODOS NÓS OFICIAIS, revermos nossos conceitos de Representação Classista. Redirecionar rumos e, de maneira incansável, possibilitar ao Oficial PM/BM a tão almejada GARANTIA JURÍDICA no desempenho de suas atividades profissionais, através da forte presença de uma Advocacia Especializada na área da Segurança Pública.

E para isso é necessário ir além da criação de uma COMISSÃO DE DIREITO MILITAR junto a OAB/MG, como recentemente foi anunciado pela Presidência da AOPM/BM, que se restringe apenas ao “desenvolvimento do Direito Militar, sua ampliação, publicidade e produção doutrinária.”

Entendo que a demanda atual é por um envolvimento direto da OAB/MG na discussão, defesa e amparo jurídico, nas áreas do Direito Administrativo, Penal Comum, Militar, Trabalhista, Previdenciário e Constitucional, daqueles temas recorrentes na rotina do trabalho do PM/BM na proteção, socorro e combate ao crime e violência. E isso pode ser feito de forma mais apropriada com a criação de uma COMISSÃO DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Nela se faria um “Fórum Permanente” de interlocução com as Forças de Segurança, a Sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Governo, Poder Judiciário, Ministério Público e Poderes Legislativos Federal, Estadual e Municipal, na busca de soluções legais e compartilhadas das Políticas de Segurança Pública.

Muitos e urgentes são os assuntos a serem debatidos por essa Comissão, tais como: as Relações Trabalhistas do Militar e o Estado – Hora Extra, Periculosidade, Insalubridade, Medicina e Prevenção dos Acidentes no Trabalho Militar, Paridade Salarial, Projeto de Lei do Governo que institui o Abono Permanência, Auxílio Refeição, Promoções mais justas, etc. -. Ainda se dedicaria a uma profunda análise dos impactos da Nova Ordem Jurídica/Constitucional Brasileira na Insegurança Pública, ao instituir a IMPUNIDADE através da primazia da Presunção da Inocência e da Liberdade em detrimento à Condenação e Prisão. Da proibição do próprio infrator produzir provas contra si mesmo. Com o sepultamento da Prisão para Averiguação. Explosão da Violência contra Policiais. A permissão do conflito de competência no cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão sem a participação direta da Autoridade de Polícia Judiciária. No esvaziamento do poder da Justiça Militar ao criar a competência da Justiça Comum de decretar a pena de perda da Função Pública do Militar nos Crimes de Tortura e tantas outras criações jurídicas em desfavor do Cidadão Militar.

Assim, não tenho dúvidas de que os Dirigentes da AOPM/BM devem se colocar, de forma proativa, fraterna e solidária a serviço da PROTEÇÃO JURÍDICA, TRABALHISTA e SOCIAL DE NOSSOS OFICIAIS.     

Tenho convicção de que novos Dirigentes da AOPM/BM, guiados por DEUS e sob a inspiração do espírito da JUSTIÇA e IGUALDADE, fará da OFICIALIDADE uma grande família militar UNIDA pelos mesmos ideais profissionais e de vida.

Por essa razão espero que você, do Cadete ao Coronel, acredite em novos ideais de UNIÃO, INDEPENDÊNCIA, JUSTIÇA e IGUALDADE e vote no próximo dia 10 de Novembro na RENOVAÇÃO – CHAPA 2 - e faça parte do recomeço da ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – AOPM/BM.

Um forte e fraternal abraço a todos!

VEREADOR CORONEL JEFFERSON - JEFINHO