Jornal GGN - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no último dia 3 um projeto de lei encaminhado pela bancada do PT na Casa, que "autoriza" o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a instituir e regulamentar via decreto a Política Estadual de Participação Social. O sinal verde à matéria pela Alesp - onde Alckmin tem apoio da maioria dos deputados - chama atenção porque o texto é espelhado no Plano Nacional de Participação Social (decreto 8243), e foi aprovado sem nenhuma resistência, enquanto o projeto de Dilma é chamado de "bolivariano".
A proposta de Dilma estabelece mecanismos para ampliar a participação da sociedade nos trabalhos do governo federal, inclusive por meio da internet, mas sob o argumento de que encaminha o Brasil para uma "ditadura" e esvazia o papel do Legislativo, o decreto teve os efeitos sustados por um contra-ataque do Congresso. Os que não adotaram o discurso anti-esquerda reclamaram que a presidente deveria ter feito o projeto tramitar antes pelas Casas.
O caminho em São Paulo foi o oposto: deputados do PT escreveram o projeto de lei, aprovaram e Alckmin pode sancionar, se assim desejar, mas interlocutores do governo disseram ao Estadão que o governador ainda não apreciou o texto, que está em anexo.
O projeto petista passou na Alesp em função de uma manobra política. Interessados em aprovar com celeridade um pacote esperado por Alckmin, governistas combinaram com o PT que a Política Estadual de Participação Social (PL 1073/2014) seria aprovada sem resistência se a bancada petista não criasse empecilhos aos interesses do Executivo. O PT concordou e o colégio de líderes da Assembleia deu sinal verde.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é sua opinião, que neste blog será respeitada