Polícia: matar menos, sem se expor

A anunciada proposta do governo do Estado do Rio de Janeiro que objetiva o pagamento de gratificações a policiais, para redução do número de mortes em confronto, vai ao encontro dos princípios básicos de uma polícia mais técnica, mais investigativa e seletiva e menos letal. Gratificações em pecúnia, como meio de premiação ao homem, remontam-se à antiguidade. Sempre existiram e continuarão existindo.
O único grande problema, no contexto da violenta guerra do Rio, é que no momento ardente do confronto, na hora da verdade, aos policiais da linha de frente, muitas vezes, só lhes é dada uma única alternativa: matar para não morrer. A ânsia de receber uma gratificação não pode ser sinônimo, portanto, de risco de vida, de vulnerabilidade para o policial. É preciso analisar o contexto da criminalidade violenta do Rio.
A opinião de antropólogos e sociólogos sobre atuação da polícia no inevitável quadro de enfrentamento ao poder paralelo, nem sempre representa a realidade da guerra do Rio. Não custa lembrar que narcoterroristas não costumam se entregrar nem depor seus arsenais facilmente. Também não recebem policiais com flores e bombons durante as incursões aos redutos do tráfico. Um policial que coloca em risco a própria vida, num ato de bravura, e mata, em legítima defesa, um marginal da lei, seria ou não também merecedor de uma gratificação extra? A letalidade de uma ação policial, muitas vezes, é inevitável.
É preciso, portanto, avaliar cada caso para não se cometer injustiça principalmente com o policial da linha de frente, o que está fardado e identificado em via pública, na guerra contra o narcoterrorismo, permanentemente exposto ao elemento oculto e à surpresa da ação marginal. A bravura e o destemor são qualidades intrínsecas ao perfil profissiográfico do policial verdadeiramente vocacionado.
Em média, por ano, na violenta guerra do Rio, mais de 100 policiais são mortos, sendo cerca de 30% deles em ação típica de defesa da sociedade. Muitos são executados em vias públicas, em situação de folga, em ocorrências de assaltos, ao serem identificados pela arma ou pela carteira profissional. Uma chacina em conta-gotas que, nos últimos quinze anos, já matou cerca de 1.500 policiais, um número superior ao efetivo de um batalhão classe da Polícia Militar, cujo efetivo gira em torno de 1.200 homens.
Assim sendo, os parâmetros para a concessão da gratificação ora proposta precisam estar adequados à situação da guerra urbana que vivemos e da criminalidade atípica que assola o Rio e ainda causa preocupação a todos nós. A atual retração da ação da criminalidade violenta não significa dizer que a polícia deve ser menos enérgica neste momento. A energia deve ser a necessária, quando necessária e na medida necessária. Que a nova gratificação proposta não seja fonte de injustiça contra os que diuturnamante estão da linha de frente no combate ao banditismo e principalmente de retração da ação policial.


*Milton Corrêa da Costa é coronel da PM do Rio na reserva