Temer começa a militarizar Políticas sobre drogas

Em novo retrocesso dramático, interino nomeia como secretário Rogerto Allegretti — um militar favorável à noção fracassada de “guerra às drogas” e ao uso de fardas por crianças

No Democratize

Uma onda de retrocessos que não acaba mais.

É assim que ativistas pelos direitos humanos tem falado sobre o governo interino de Michel Temer, que não completou sequer dois meses até o momento, mas já traçou uma série de ações que vai do lado contrário ao aplicado ao redor do Ocidente nos últimos anos.

“A mais nova” de Temer foi a nomeação, por perdido seu seu ministro da Justiça — Alexandre de Moraes — do coronel da PM Roberto Allegretti para ocupar a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas.

Para quem não lembra, recentemente o coronel esteve envolvido em uma polêmica nas redes sociais, ao defender publicamente em artigo na Folha de S. Paulo o uso de fardas em crianças, como método de “educação”.

Utilizando argumentos da “psicologia”, Allegretti comentou que o “fascínio” das crianças pela farda é inevitável — “decorre de seu expressivo valor simbólico”, escreveu o coronel da PM de São Paulo.

Allegretti terminou criticando o que chamou de “preconceito contra as instituições militares”, chamando as pessoas que se mobilizaram contra o uso de fardas em crianças de “autores das críticas” que nunca realizaram o “eventual desejo de vestir uma farda”.

No Avaaz, site de petições, já foram recolhidas cerca de 813 assinaturascontra a nomeação do militar para a SENAD.

Foto: Felipe Malavasi/Democratize

“O caminho e orientação internacional da Política Sobre Drogas vem seguindo propostas de respeito aos direitos humanos e ampliação do protagonismo das ações da saúde sobre o tema, desmistificando o conceito de guerra as drogas”, começa o texto assinado pelos ativistas, finalizando justificando o repudio: “Por isso repudiamos a indicação de um coronel da Polícia Militar de São Paulo para o cargo, que não possui trajetória no tema da política de drogas e simboliza claro retrocesso para uma política de repressão e estigmatização”.

No começo deste mês, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas já havia denunciado a possibilidade do presidente interino Michel Temer tratar a política de drogas sob a perspectiva militar — isso mesmo antes de nomear Allegretti para o cargo na SENAD.

“São alarmantes os sinais de que essa área do governo interino seja conduzida por uma perspectiva militar — a guerra às drogas — e, assim, esteja centrada na repressão da oferta, uma estratégia fracassada que nunca foi capaz de diminuir os danos potenciais decorrentes do uso de substâncias ilícitas. Reforçar a guerra às drogas é agravar o já inaceitável quadro da violência no Brasil, que há mais de uma década conta seus homicídios em dezenas de milhares, vitimando majoritariamente os grupos populacionais mais pobres e etnicamente discriminados, como os jovens negros”, diz nota da Plataforma Brasileira de Política de Droga.

Com o Ministério da Justiça comandado por Alexandre de Moraes, que recentemente assinou uma portaria que suspende por 90 dias novos contratos e convênios nas áreas de Direitos Humanos e até mesmo Politica sobre Drogas, fica clara a tentativa de militarização da SENAD e da política do governo federal contra o uso e comércio de drogas.