Recorde de homicídios alerta para controle de armas

EDITORIAL

24/03/2016 

Dados relativos a 2014, divulgados esta semana, indicam que o Brasil tangencia a marca de 30 óbitos por 100 mil habitantes e lidera ranking de mortes em números absolutos

A divulgação do Atlas da Violência 2016, documento que mapeia os indicadores de homicídios com base em dados de 2014 do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, confirma uma tendência de alta desse tipo de crime no país, detectada também por outros mecanismos e organizações de medição dos indicadores de mortes violentas, como institutos de segurança, Unesco etc. No caso do documento divulgado anteontem com registros do SIM analisados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil atingiu a marca de 29,1 óbitos por 100 mil habitantes. Em números absolutos, foram registrados naquele ano 59.627 homicídios.

Tanto do ponto de vista da relação de óbitos por grupos de 100 mil habitantes como em números absolutos, o Brasil chega a preocupantes recordes desde que esse tipo de medição foi instituída, em 2004. A variação para mais da violência traduzida em mortes entre aquele ano e 2014 foi de 21,9%, um crescimento que já estava consolidado em 2013, quando o número de homicídios no país foi de 57.396, com uma taxa de 28,3/100 mil.

São indicadores que deixam o Brasil mal na foto, com 10% dos homicídios registrados no mundo, situado, à vista da relação mortes por grupos de 100 mil habitantes, entre os 12 com maiores taxas de homicídio numa relação de 154 países. Pior: é o país com o maior número absoluto de mortes decorrentes de violência. As curvas ao longo dos anos indicam que se trata de uma situação que se deteriora de forma exponencial.

Essa má performance tem causas visíveis. Uma soa como contrafação. No Brasil vigora uma avançada lei de anteparo contra a violência — o Estatuto do Desarmamento. Mas por inapetência de governantes e/ou órgãos públicos ligados à segurança, a aplicação dessa lei orgânica não se realiza completamente. Além disso, há um forte lobby no Congresso para decepá-la, reduzindo sua abrangência, quando o correto seria torná-la rígida. Não por acaso, nos levantamentos assemelhados ao do recente Atlas, a morte por armas de fogo está em primeiro lugar entre as causas da violência.

O país também tem uma política de segurança segmentada. Estados e União não comungam programas comuns (arquivos criminais unificados, acesso universal a prontuários e ações conjuntas de combate ao crime). A falta de movimentos interdisciplinares e de partilha de informações em nível nacional ajuda a explicar por que o número de homicídios tem, em geral, diminuído nas grandes cidades e aumentado para o interior.

Essa migração é evidência de que políticas de segurança bem sucedidas asfixiam a criminalidade. É o caso do Rio (com a pacificação, apesar dos problemas atuais) e São Paulo, com mais qualidade nas ações policiais, que reduziram suas taxas de homicídios por 100 mil habitantes. O que se busca, no entanto, não é mudar o roteiro da violência. O que o país precisa é fazer o dever de casa para reduzi-la em todo o país.

Fonte: http://oglobo.globo.com/opiniao/recorde-de-homicidios-alerta-para-controle-de-armas-18943890