Justiça alegou descumprimento de ordem judicial em investigações que tramitam em segredo e envolvem o crime organizado e o tráfico de drogas
O vice-presidente do Facebook para América Latina, o argentino Diego Dzodan, foi preso nesta terça-feira pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. De acordo com a PF, a ordem de prisão foi expedida pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da comarca de Lagarto, no Sergipe. O magistrado alega descumprimento de ordem judicial em investigações que tramitam em segredo de Justiça e que envolvem o crime organizado e o tráfico de drogas. Dzodan é o representante da rede social no Brasil.
De acordo com a assessoria de imprensa da comarca de Lagarto, a Justiça determinou que o aplicativo de mensagens WhatsApp, que pertence ao Facebook, quebrasse o sigilo de conversas trocadas entre integrantes de uma quadrilha de tráfico de entorpecentes, mas a empresa não cumpriu a decisão. Em razão disso, foi determinada uma multa de 50.000 reais, que depois foi elevada para 1 milhão de reais e, mesmo assim, a empresa não cumpriu a decisão. O juiz Marcel Montalvão, então, determinou o bloqueio de contas bancárias do Facebook no Brasil - os valores fazem parte do sigilo - e, como o Facebook ainda assim não atendeu à determinação do magistrado, o mandado de prisão preventiva foi expedido. Dzodan está prestando esclarecimentos na Superintendência da corporação em São Paulo, segundo a PF, "onde permanecerá preso à disposição do juízo da Comarca de Lagarto".
WhatsApp - Em dezembro do ano passado, uma decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, suspendeu o aplicativo WhatsApp em todo o Brasil. Derrubado no dia seguinte, o bloqueio se deu por causa da não colaboração do WhatsApp em uma investigação criminal. As autoridades que investigam um crime obtiveram autorização judicial para que a empresa quebrasse o sigilo de mensagens trocadas pelos suspeitos. No entanto, o WhatsApp não atendeu à solicitação e teve seu serviço bloqueado no país como represália."
A VEJA, o delegado Fabiano Fonseca Barbeiro, do Departamento de Investigações Criminais (Deic), que fez o pedido de bloqueio do aplicativo Whatsapp, defendeu a medida na ocasião: "É uma investigação muito ampla, de combate ao tráfico e ao crime organizado, que dura vários anos e pode chegar aos grandes fornecedores do PCC. Durante 127 dias, e depois de vários pedidos, a empresa se recusou a cooperar com a polícia e a obedecer à Justiça. Utilizamos um mecanismo previsto na lei 12 695, do marco civil da internet", afirmou.
Segundo o delegado, toda vez que a polícia fazia o pedido para obter os dados, a empresa apresentava uma justificativa técnica diferente. Ele então consultou a área técnica da polícia e fez um pedido amplo, que teria plenas condições de ser cumprido, para que a empresa entregasse os dados solicitados. Só depois da última negativa, decidiu-se pelo pedido de bloqueio. A empresa já deve 12,7 milhões de reais em multas, por desrespeitar uma decisão judicial desde agosto.
A informação é importante porque o PCC usa o Whatsapp para se comunicar com traficantes do Paraguai que fornecem maconha para a facção criminosa vender no Brasil e se financiar. A polícia quer os dados para tentar rastrear quem são os comandantes lá fora e, assim, chegar ao topo da cadeia de comando.
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