Plano Nacional de Educação ainda tem pontos polêmicos

Na semana que vem, deputados retomarão as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O projeto, que foi apresentado pelo Executivo no final do ano passado, contém os objetivos do setor para os próximos dez anos. Até agora, a comissão especial destinada a analisar a proposta já realizou oito audiências públicas sobre o tema em Brasília e 17 seminários nos estados. Mesmo após os debates, contudo, parlamentares ainda apontam temas polêmicos no texto.

Entre os assuntos que devem causar controvérsia estão as metas de universalização do ensino regular para pessoas com deficiência, de ampliação do número de mestres e doutores nas universidades e de aproximação do salário médio dos professores ao rendimento dos demais profissionais com escolaridade semelhante. O item mais polêmico, porém, é o que amplia de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos públicos em educação até 2020.

A proposta do PNE já recebeu 2.906 emendas, que são propostas de alteração do texto. Dessas, 216 referem-se à meta de financiamento. Entidades ligadas ao setor defendem a aplicação de pelo menos 10% do PIB no ensino. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que é presidente da Comissão de Educação e Cultura, apoia esse índice. “Não se pode pensar em erradicar a miséria, como estabeleceu a presidente Dilma, sem alocar recursos significativos em educação”, ressalta. Mas o presidente da comissão especial do PNE, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), é menos otimista: “O ministro da Educação [Fernando Haddad] afirmou que essa discussão já foi fechada no governo. Infelizmente, não creio que seja possível alterar essa meta”.

Relator da matéria, Vanhoni deve apresentar substitutivo até setembro.

Os 5% do PIB aplicados atualmente em educação são divididos entre União, estados e municípios. A divisão, entretanto, segundo Vieira, está desequilibrada. É que o governo federal, que cuida basicamente dos ensinos superior e técnico, hoje é responsável por somente 20% dos gastos públicos na área. O restante da conta (80%) é arcado por estados e municípios, que se encarregam da educação básica.

Conforme o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a distribuição dos gastos estará na pauta da comissão especial neste semestre. Ele, no entanto, adianta que “acha pouco provável” que estados e municípios aumentem seus gastos em educação para atingir a meta do PNE. “Em regra, esses entes já destinam boa parte de seu orçamento para a área”, explica.

De acordo com o relator, um substitutivo à proposta do governo deverá ser apresentado até setembro deste ano. O prazo previsto inicialmente era agosto, mas o adiamento foi necessário, segundo Vanhoni, por causa do grande número de emendas apresentadas. No próximo mês, a comissão especial deverá realizar ainda outros debates. Dois já estão confirmados: um sobre o papel das entidades ligadas à ciência na educação e outro a respeito do formato legal do PNE. Depois da apresentação do substitutivo, haverá novo prazo para apresentação de emendas. A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial até novembro deste ano. Depois, ela segue para o Senado.

Professores

Leonardo Prado

Fátima defende ampliação da meta para educação infantil.

Para Gastão Vieira, uma meta ligada à qualificação dos professores das universidades também deve gerar controvérsias na Câmara. É que o governo propôs que, até 2020, 75% do quadro docente das instituições de educação superior sejam formados por mestres e doutores. Desse total, de acordo com a proposta do Executivo, 35% deverão ter título de doutorado. A regra vale para escolas públicas e privadas. Estas, ressalta Vieira, vão se esforçar para mudar a meta. “As instituições privadas estão se articulando fortemente para combater essa medida e eles têm muita capacidade de mobilização dentro do Congresso”, afirma.

Fátima Bezerra deverá ainda pedir mudanças na meta que se refere à ampliação das vagas da educação infantil. A proposta do governo prevê universalização do atendimento de crianças de quatro e cinco anos, além da ampliação do atendimento de meninos e meninas de zero a três anos de idade para 50% do grupo. “Dá para ser mais ousado aí. O ideal seria a universalização das matrículas de todas as crianças de zero a cinco anos”, argumenta.

Outra sugestão da deputada é a equiparação dos salários dos professores da educação básica com aqueles praticados no restante do mercado de trabalho. A proposta do governo estabelece somente a “aproximação” desses rendimentos. “Por que os outros profissionais devem ganhar mais que os professores?”, indaga. Conforme Fátima, o governo “vê com bons olhos” as duas propostas de alteração.

Inclusão de alunos com deficiência em ensino regular também gera divergência

Brizza Cavalcante

Barbosa: a escola regular não está preparada para receber alunos com deficiência.

Outra meta polêmica do projeto que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) é a que prevê a universalização do atendimento de crianças e adolescentes de quatro a 17 anos com deficiências na rede regular de ensino até 2020. Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a proposta “restringe as possibilidades dos jovens”. Já a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) acredita que a medida beneficia o grupo.

Barbosa, que é presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), explica que muitas escolas regulares não estão prontas para receber esses alunos, que têm necessidades especiais. O receio, segundo ele, é que, com a aprovação do texto como foi proposto pelo Executivo, muitas entidades que hoje atendem aos jovens com deficiências físicas ou intelectuais sejam extintas.

Brizza Cavalcante

Fátima defende a educação inclusiva dos jovens com deficiência.

“Somos a favor da inclusão de pessoas com deficiência na escola regular. Porém, esse processo se dá de forma gradual, respeitando as necessidades de cada indivíduo e seu ritmo de aprendizado. Muitas vezes são necessárias metodologias de ensino e a escola regular não tem como prover isso”, argumenta o parlamentar.

Educação inclusiva
De acordo com a política que vem sendo adotada pelo Ministério da Educação, os jovens com deficiência devem frequentar o ensino regular em um turno e o especializado em outro. A estratégia inclusiva, segundo Fátima, que é presidente da Comissão de Educação e Cultura, é a mais democrática.

“Essa é a visão mais moderna, de que devemos preparar a rede regular de ensino para que acolha esses estudantes, para que eles tenham maiores oportunidades. Mas é evidente que a educação inclusiva não significa abolir algumas instituições que hoje apresentam um bom trabalho”, afirma. A deputada também lembra que a medida vai ao encontro de convenção internacional sobre o tema outorgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo Brasil.