Mensagem de uma justa indignação, para aqueles que são do bem, leiam e reflitam

Prezado Companheiro de luta Cabo BM Fernando,

Mais uma vez, me honra dirigir aos integrantes da nossa família militar mineira, através de seu Blog, que tem sido para mim uma grande trincheira da verdade, para prestação de contas das minhas tentativas de melhoria do PL 2109/11, não só como Militar da Reserva, mas, acima de tudo, como homem público no exercício do mandato de Vereador no município de Bom Despacho, comprometido com a defesa dos interesses das nossas Forças de Segurança Pública. 
Muitos tiveram a oportunidade de ler as manifestações que postei em seu Blog, desde a última Assembléia de Negociação Salarial com o Governo e, tenho a plena certeza que, cada um deles sabe da minha indignação de como foram tratados os Militares Inativos e Pensionistas que lá estiveram.
Lamento dizer que fomos, todos, apenas, usados como massa de manobra de interesses políticos e do jogo de poder dos Dirigentes das Entidades Representativas da Classe dos Militares.
 E digo, também, que é preciso que nossas Lideranças não tenham medo de nos representar, como verdadeiros Sindicalistas em defesa da Classe dos Trabalhadores da Segurança Pública, ao invés de se submeterem ao papel de meros Atores Coadjuvantes dos nossos Comandantes e Chefes Supremos, num teatro onde fingem que são defensores de nossos interesses.
Hoje, meu coração mandou que eu voltasse na ALEMG e diante de meu sentimento de indignação com a subserviência de nossas Lideranças, em relação ao Governo, levasse nas mãos um Manifesto de Repúdio a Política de Aumento Salarial do Governo de Minas Gerais, que transcrevo no final desta mensagem, e lá o deixasse para os anais daquela casa do povo.
Após protocolar esse Manifesto no Gabinete de um dos Lideres da Oposição ao Governo, Bloco Minas Sem Censura, que em tempo real distribuiu, eletronicamente, para todos os Deputados, me dirigir até as Galerias e passei observar a mobilização dos Servidores da Educação e Saúde, que numa luta sem fim, conseguiram fazer com que o Governo sinalizasse uma negociação, mesmo depois, desse mesmo Governo, ter dito que não negociaria com esses grevistas.
Nesse momento passei refletir sobre a força que temos, através dos milhares de homens e mulheres fardados, espalhados por essas Minas Gerais, tanto da Ativa, Inativos, Pensionistas e familiares e, também, da oportunidade que perdemos na última Assembléia no COPM de avançar mais nas negociações com esse Governo.
Em seguida dediquei minha atenção aos trabalhos dos Deputados e, mais uma vez, veio a minha memória, uma lembrança recente, de que com a nossa força de mobilização eleitoral já fomos capazes de eleger dois Deputados Estaduais e um Deputado Federal, mas, hoje, só nos restou um Parlamentar Representante Militar, no Legislativo Estadual.
Com isso senti um vazio, uma impotência política e ao mesmo tempo um enorme sonho de elegermos nossa Bancada de Deputados da Segurança Pública, para atuar nas discussões, articulações, negociações e votações das políticas públicas de interesse da Classe dos Militares, no âmbito do Legislativo e Executivo Federal e Estadual.
Mas, ao final de tudo isso e, logo após os Deputados liberarem a pauta de votações, inclusive a votação do PL 2109/11, em regime urgência, nos moldes em que está até o presente momento, atendendo requerimento do Governo, só me restou deixar as Galerias, voltar para a realidade e diante de um computar levar essa mensagem a vocês e divulgar o meu Manifesto de Repúdio a essa Política de Remuneração das nossas Forças de Segurança Públicas:
MANIFESTO DE REPÚDIO A POLítica de aumento salarial do governo do estado de minas geRAIS.
 Na condição de Coronel da Reserva da Polícia Militar de Minas Gerais e, atualmente, no exercício do mandato de Vereador no Município de Bom Despacho/MG, venho a público e perante aos Deputados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais repudiar o acordo prévio firmado, entre a Comissão de Negociação Salarial dos Militares de Minas Gerais, com o Governador Anastásia, através de seu Secretário de Governo, Danilo de Castro, referente aos reajustes das remunerações básicas, de conformidade com o previsto no Projeto de Lei 2109/11, de autoria do Governo, pelos motivos que abaixo se seguem:
1-Os integrantes da Comissão de Negociação Salarial, responsáveis por conduzir a Assembléia do dia 08 de Junho de 2011, ocorrida no Ginásio do Clube dos Oficiais da PM/BM, com cerca de 12.000 (doze mil) presenças, dentre homens e mulheres, para deliberação dos índices oferecidos pelo Governador, não os colocaram em discussão e votação, de forma democrática, mas, ao contrário, de forma soberana, deliberaram que os referidos índices estavam no limite da possibilidade do Governo e encerraram a reunião;
2-O Governo ao anunciar que o reajuste será da ordem de 101%, tenta enganar e alienar a opinião pública, com percentual que não corresponderá a ganho real na remuneração básica do Soldado ao Coronel;
3-Ao contrário, o reajuste real, considerando as metas inflacionárias do Conselho Monetário Nacional, ficará entre 59,69 e 52,72%, o que não possibilitará que seja atingido o piso de 4.000,00 (quatro mil) reais, como também foi anunciado;
4-Considerando esses percentuais reais, acima citados, o piso salarial em 2015 (remuneração básica do Soldado de 1ª Classe) ficará entre 3.260,37 e 3.181,11 e o teto salarial (remuneração básica do Coronel) entre 12.550,42 a 12.002,80;
5-Atualmente, nÓS MILITARES, moramos e até MORREMOS por um estado, que nos penaliza com sua alta carga tributária e NOS coloca entre as piores remunerações do país, se comparada com as demais forças de segurança pública brasileira, como abaixo se pode visualizar, considerando, apenas, como exemplo o salário básico do coronel (teto) e do soldado de 1ª classe (piso):

remuneração básica cel:              remuneração básica de sd 1ª cl:    
1 – mato grosso do sul: 15.841,09               1 – brasília: 4.129,73
2 – BRASÍLIA: 15.355,85               2 – sergípe  :  3.012,75
3 – mATO GROSSO: 12.903,00 3 – GOIAS: 2.989,85
4 – GOIAS: 12.880,00 4 – TOCANTIS: 2.850,00
5 – SERGIPE: 12.401,62 5 – BAHIA: 2.557,37
6 – TOCANTINS: 12.000,00 6 – MATO GROSSO DO SUL: 2.453,09
7 – PERNAMBUCO: 11.898,00 7 – MATO GROSSO: 2.249,02
8 – ESPIRITO SANTO: 10.917,52 8 – ESPIRITO SANTO: 2.196,66
9 – AMAZONAS: 10.822,75 9 – AMAZONAS: 2.171,89
10 – MARANHÃO: 10.450,19 10 – PERNAMBUCO: 2.100,00
11 – bAHIA: 9.532,27 11 – MINAS GERAIS: 2.041,73
12 – ALAGOAS: 9.010,52 12 – MARANHÃO: 2.037,39
13 – RIO GRANDE DO NORTE: 8.436,96 13 – SÃO PAULO: 2.015,40
14 – PARANÁ: 8.423,25 14 – RONDÔNIA: 1.965,13
15 – AMAPÁ: 8.256,54 15 – AMAPÁ: 1.871,83
16 – PARAIBA: 8.251,76 16 – ALAGOAS: 1.818,56
17 – SÃO PAULO: 7.979,82 17 – RIO GRANDE DO NORTE: 1.818,16
18 – MINAS GERAIS: 7.859,40 18– PARANÁ: 1.789,69

6-Essa política de reajuste implantada nesse Governo, tem provocado perdas no poder de compras da família militar mineira, pois, enquanto em 2002, no Governo Itamar Franco (PMDB), a remuneração do Soldado correspondia a  05 salários mínimos,  em 2015 corresponderá  a 3,9 – estamos sendo submetidos a uma defasagem salarial na era do Governo Aécio Neves/Anastásia (PSDB), em relação ao Governo Itamar Franco(PMDB), pois, se esse Governo estivesse seguindo a política anterior, hoje o piso dos Militares já estaria em  2.725,00, mas, ao contrário, atualmente, corresponde, apenas, a 2.041,00 -.
7-Ainda, nesse Governo foi implantado a quebra da paridade salarial entre os Militares da Ativa e os Inativos e Pensonistas, através da Lei 17.600, de 01 de Julho de 2008, com a concessão do Prêmio de Produtividade, considerado como 14º salário, além da tentativa de se pagar mais de um Prêmio de Produtividade, anualmente, já apelidado de 15º salário;
8-Assim, considerando as perdas com a inflação no período de 2011 a 2015 e o fato de que a economia mineira registrou o maior crescimento dos últimos 15 anos, taxas de 10,9%, superando as estatísticas nacionais e de países que têm as maiores taxas de expansão econômica, como China e Índia, e que O GOVERNO FEDERAL (PT) IRÁ REAJUSTAR O SALÁRIO MÍNIMO, COM BASE NA INFLAÇÃO ANUAL ACRESCIDA DO CRESCIMENTO DA ECONOMIA nacional, ELEVANDO-O PARA PELO MENOS 835,13 ATÉ 2015, venho, também, por meio deste manifesto encaminhar as propostas abaixo:
8.1-Que não haja votação do PL 2109/11, em regime de urgência, até que os Deputados aceitem discutir as alterações que favoreçam aos Militares e Pensionistas;
8.2-Que se abra um debate entre os Deputados da Oposição e da Base de Apoio do Governo, visando discutir que o parcelamento do aumento até 2015 está revestido de Inconstitucionalidade e Ilegalidade;
8.3-Que se busque fazer justiça social com a família militar mineira e agir na legalidade, ESCULPIDA NA INTENÇAO DO ITEM 8.2, concedendo o índice de 15% previsto para 2015, ainda no período de 2011 a 2014, seja antecipando-o ou parcelando-o em 04 anos, pois desta forma as perdas que as remunerações básicas sofrerão com a inflação poderão ser minimizadas
8.4-que jamais permitam a quebra da paridade salarial entre ativos, inativos e pensionistas;

BELO HORIZONTE, 14 DE JULHO DE 2011
Vereador Coronel Jefferson
(31)9984-0820 / 9305-0888
(37)9943-1432

Fonte: Blog do Cabo Fernando