Movimento reivindicatório de reajuste salarial se faz assim, confira!

Vídeo da Policia Militar do Estado de São Paulo em campanha salarial que foi proibida a divulgação pelo governador Sr. Geraldo Alkimin

Fonte: blog do Sargento Ricardo

PROCURADORIA FEDERAL DEFENDE QUE NÃO DEVE HAVER DESPEJO FORÇADO DE 300 FAMÍLIAS SEM TETO, EM ITABIRA, MG.

A PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO, do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, enviou OFÍCIO ao Governador de Minas, Sr. ANTONIO ANASTASIA, em 28/07/2011, defendendo a não realização de despejo forçado das 300 famílias sem teto da Comunidade Drumond, Itabira, MG. Diz a Procuradoria, no Ofício (que segue, em anexo):

“Preocupa-nos o fato de que os despejos forçados, por si só, possuam efeitos profundos e duradouros na vida das famílias atingidas, sendo incompatíveis com o cumprimento de diversos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil[1], corroborados em nossa Constituição Federal de 1988[2] e na legislação interna[3] em matéria de proteção à dignidade da pessoa humana e do direito humano à moradia. É necessário que se resguarde a dignidade das populações antes, durante e após a realocação, com medidas que assegurem os direitos das famílias atingidas na observância dos padrões mínimos internacionais de direitos humanos destacados a seguir, dentre outros:

As remoções e os despejos forçados são considerados ilegais quando realizados com o uso de força física ou violência (…); (…) Nenhuma remoção deve ser realizada sem o acompanhamento de funcionários públicos devidamente identificados, que devem efetivamente zelar pela segurança da população que está sendo removida; Observadores independentes devidamente identificados devem estar presentes para garantir que não sejam utilizadas força, violência ou intimidação; (...) A remoção não pode: fazer uso da violência e da intimidação, em nenhuma circunstância; Ser realizada de forma discriminatória ou replicar padrões discriminatórios; Resultar em pessoas e famílias desabrigadas; Destruir os bens das famílias afetadas; Ignorar a situação específica de mulheres e grupos em condição de vulnerabilidade (idosos e crianças, assim como outros). (…)

O II Relatório Brasileiro sobre o Cumprimento do Pacto internacional de Direito Econômicos, Sociais e Culturais6, de 2006, informou que “no que se refere à falta de segurança na posse, existem no Brasil 9,8 milhões de pessoas residentes em moradias em situação fundiária irregular, das quais 7,3 milhões moram em áreas urbanas (Radar Social, 2005)”.

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[1] Declaração Universal dos Direitos Humanos; Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos; Pacto Internacional de Direito Econômicos, Sociais e Culturais; Convenção Americana de Direitos Humanos; Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; Agenda HABITAT.

[2] Art 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010). Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; (...)

[3] Lei 10.257, de 10 de julho de 2011 - Estatuto das Cidades. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

A cobrança da contribuição para o custeio do IPSM está sendo discutida judicialmente

Alguns associados questionaram sobre a viabilidade de ingressar com ações judiciais com a finalidade de cessar a cobrança de contribuição para o custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – argumentando, inclusive, que alguns advogados estariam orientando a ingressar com tais ações, já que são pertinentes e que eles seriam vencedores e que receberiam as contribuições corrigidas.

Entendemos que é uma questão controvertida e que já se encontra na iminência de ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal – STF – em razão do Recurso Extraordinário n.º 596.701-8/MG.

O relator do recurso, Ministro Ricardo Lewandowski, no dia. 03ABR2009, decidiu que “a questão constitucional apresenta relevância do ponto de vista jurídico, uma vez que a definição acerca do regime previdenciário aplicável aos militares norteará o julgamento de inúmeros processos similares a este. Além disso, evidencia-se a repercussão econômica, porquanto a solução da questão em exame poderá implicar relevante impacto no orçamento dos estados federados e nos proventos dos militares inativos e seus pensionistas. Por fim, com base nos motivos já expostos e tendo em vista o numeroso contingente de militares interessados na resolução desta demanda, verifico que a questão constitucional trazida aos autos ultrapassa o interesse subjetivo das partes que atuam no presente feito. Isto posto, manifesto-me pela existência de repercussão geral no presente recurso extraordinário, nos termos do art. 543-A, §1.º, do Código de Processo Civil, combinado com art. 323, §1.º, do RISTF.”

O efeito da repercussão geral está previsto no §1.º do art. 543-B do Código de Processo Civil, que prevê o sobrestamento de todos os processos que tenham o mesmo fundamento daquele que teve a repercussão geral reconhecida, até que o mérito de tal recurso seja julgado. A decisão deste, aproveitará a todos os demais.

Ou seja, até que seja decidido o mérito do Recurso Extraordinário n.º 596.701-8/MG, qualquer outro processo que chegue ao grau de recurso aos tribunais superiores, ficarão sobrestados, aguardando a decisão.

Todavia, isto não impede que se ingresse com a ação pertinente. Se no mérito for decidido que ao regime de previdência dos militares se aplicam as normas do regime dos civis, o desconto será considerado ilegal. Caso contrário, não será ilegal e os militares perderão a ação.

O IPSM, certamente, recorrerá de todas as decisões que forem desfavoráveis até que os processos alcancem o grau de recurso ao STF, para que os processos fiquem sobrestados.

Respondendo as perguntas dos associados, entendo que deve-se ingressar com as ações e, quando as mesma alcançarem o estágio de recursos aos tribunais superiores, aguardar a decisão, sem muita expectativa, pois a decisão do STF ainda não foi exarada.

Belo Horizonte, setembro de 2010.

HUDSON GERALDO DOS SANTOS
OAB/MG 70.510
Advogado ASCOBOM

COISAS QUE TODOS PRECISAM SABER A RESPEITO DE UM POLICIAL MILITAR

 1) O POLICIAL MILITAR dorme. 

Pode  parecer mentira,mas O POLICIAL MILITAR precisa dormir como qualquer outra pessoa. Não adianta ligar pra ele na hora do pega, quando ele estiver dormindo e perguntar: Não tem como dar um jeitinho, ou falar com alguém?;

 2) O POLICIAL MILITAR come. 

Parece inacreditável, mas é verdade. O POLICIAL MILITAR também precisa se alimentar, por isso nada de olhar torto se por acaso vc ver algum comendo  durante o serviço;

 3) O POLICIAL MILITAR pode ter família.

 Essa não é a mais incrí­vel de todas: Mesmo sendo um POLICIAL MILITAR, a pessoa precisa descansar no final de semana para poder dar atenção a famí­lia, aos amigos e a si próprio, sem pensar ou falar em polícia, ocorrência, salário, armas, procedimentos e instruções;

 4) Ler, estudar também é trabalho.

 E trabalho sério. Pode parar de rir. Não é piada. Quando um POLICIAL MILITAR esta em algum curso ele esta se aprimorando como profissional, logo trabalhando;

 5) De uma vez por todas, vale reforçar: O POLICIAL MILITAR não é vidente, não joga tarô e nem tem bola de cristal, pois se você achou não ligue pra Polí­cia, contrate um PARANORMAL. Ele precisa de dados pra atender uma ocorrência, de tempo pra deslocar-se e mais importante, precisa de versões num local de crise e não de um cara petulante falando: 'Você sabe com quem esta falando? ' Se você quer um milagre, ore bastante, faça jejum, e deixe o pobre do POLICIAL MILITAR fazer seu trabalho;

 6) Em reuniões de amigos ou festas de família, o POLICIAL MILITAR deixa de ser o POLICIAL MILITAR e reassume seu posto de amigo ou parente, exatamente como era antes dele ingressar nesta profissão. Não peça conselhos, dicas e; ele tem direito de se divertir;

 7) Os POLICIAIS MILITARES não são os juí­zes, promotores ou desembargadores, por isso não podem prender e garantir que um bandido fique preso e que cumpra sua sentença. Mas eles concordam;

 8) E, finalmente, o POLICIAL MILITAR também é filho de DEUS e não filho disso que você pensou, lembre que na maioria das vezes que vocês querem xingar o POLICIAL MILITAR, ele esta preservando a sua segurança, durante uma madrugada ou um final de semana, enquanto você esta> descansando e aproveitando seu horário de folga.

Blog que Tropa é Esta?

Como pode ser classificada a democracia brasileira?

Práticas sociais estão longe de ser democráticas

Publicado no Jornal OTEMPO em 30/07/2011

 

FLÁVIO SALIBA CUNHA

Sociólogo e cientista político

As democracias políticas sólidas e duradouras são, historicamente, privilégio de sociedades que passaram por uma prévia democratização das relações sociais. Tal democratização só se tornou possível através do desenvolvimento capitalista, vale dizer, da generalização das relações de mercado, que promovem igualdade e liberdade, ou seja, cidadania civil. É por isso que a democracia é tida como um fenômeno essencialmente ocidental.

O que determina a instabilidade política no chamado Terceiro Mundo é o fato de as relações de mercado não haverem, ali, se expandido o suficiente para propiciar práticas sociais democráticas. Estas são caracterizadas pelo respeito às leis, ao bem público e aos contratos e por elevado grau de confiança entre os cidadãos.

O que se pode concluir da democracia política em sociedades hierárquicas, desiguais e pouco coesas como a nossa? Que ela é instável, como provam os longos períodos de regime ditatorial, e mais formal do que substantiva, como provam a inobservância das leis, o acesso desigual à Justiça e a corrupção, que coloca o aparato estatal a serviço de interesses privados.

Por mais que a economia tenha crescido, e a sociedade, se modernizado, as desigualdades no Brasil ainda são enormes e nossas práticas sociais estão longe de poderem ser classificadas como democráticas.

Além de igualdade e liberdade, as relações de mercado promovem, também, a racionalidade e o individualismo. A racionalidade responde pela emergência de uma burocracia estatal moderna, pautada na separação entre bens públicos e bens privados, na meritocracia, no universalismo dos procedimentos e numa relativa autonomia dos gestores públicos em relação aos interesses particulares. O individualismo promovido pelas relações de mercado pouco tem a ver com o individualismo predatório e egoísta das sociedades tradicionais. Para usar um jargão sociológico, o que prevalece nas sociedades modernas é o "individualismo moral", isto é, um tipo de individualismo que, longe de romper os laços sociais, contribui para ampliar a coesão promovida pela interdependência de funções decorrente da divisão do trabalho.

Quanto à representação política convencional, o que se pode afirmar é que, no Brasil, os partidos políticos sempre representaram as elites tradicionais lideradas por caciques regionais que se alternavam no poder. Os partidos menores limitavam-se a se coligarem com as legendas maiores, de forma a garantir cargos públicos. A luta contra o regime militar trouxe a novidade de um partido de massas, o PT, que, após resistir um tempo às alianças, ascendeu ao poder à custa da coligação com forças fisiológicas.

A governabilidade não é senão ceder à chantagem e satisfazer o apetite de grupos políticos via distribuição de cargos públicos, comprometendo o planejamento e a adequada alocação de recursos. A mistura de patrimonialismo com populismo, corrupção e crime organizado está longe de ser uma boa receita de democracia.

Militares capixabas conseguem adesão para criação do PSPC

Os dirigentes estaduais do Partido da Segurança Pública e Cidadania (PSPC) vão a Brasília entregar, no dia 4 de agosto,

as fichas de apoio à criação da Executiva Estadual do Partido no Espírito Santo. Eles conseguiram, junto a lideranças dos policiais militares e bombeiros militares capixabas, o preenchimento de diversas fichas, com assinaturas de cidadãos que apoiam a criação do PSPC.

Entre os militares que conseguiram a adesão dos capixabas está o policial militar Tadeu, que nesta semana compareceu à sede administrativa da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), no bairro Joana D'Arc, em Vitíoria, para entregar mais de 300 fichas preenchidas e assinadas por cidadãos capixabas.

Tadeu foi recebido pelo vice-presidente da ACS/PMBM/ES e presidente estadual do PSPC, Roberto Caetano, e pelo 1° Secretário da ACS/ES e secretário geral nacional do partido, cabo Alexandre Pereira.

"O apoio que o policial militar Tadeu conseguiu será muito importante para o Partido da Segurança Pública e Cidadania", agradeceu Roberto Caetano.

LINK: http://www.acspmbmes.com.br/

Relatório aborda questões sobre desigualdades raciais no Brasil

Y.Valentim

  

A Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ), com o apoio da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Fundação AVINA e HEIFER Internacional, lançaram na noite de ontem (28) o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010 em Salvador, Bahia, região Nordeste do estado brasileiro.

O relatório é uma publicação do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (LAESER) da UFRJ, que tem como coordenador o professor Marcelo Paixão, também responsável pela pesquisa.

Segundo Marcelo, o relatório tem como eixo o tema das desigualdades e monitoramento através dos indicadores econômicos, sociais e demográficos e “servirá de base para monitorar as construções das políticas públicas raciais no país”. O relatório quer também observar os avanços e recuos existentes no Brasil em termos de igualdade em todos os níveis.

Para Marcelo, “o relatório tem que ser conhecido e amplamente divulgado em todo país”. Ele foi lançado em Porto Alegre (RS), na semana passada, Rio de Janeiro, Salvador, e na próxima semana em São Paulo. “Trata-se de um trabalho acadêmico, no entanto, suas informações falam não somente de dados, mas de vidas”, afirma.

O relatório aponta questões como: evolução demográfica da população brasileira segundo raça e cor; perfil da mortalidade; desigualdade de cor ou raça no acesso a educação; desigualdade no mercado de trabalho; condições materiais de vida e acesso ao poder institucional, políticas públicas e marcos legais.

O material é sugerido aos estudiosos do tema, ativistas do movimento negro, dos movimentos sociais diversos e entidades afins. Contém 83 gráficos, 90 tabelas, 37 boxes, 10 quadros e 13 mapas.

A coordenação do laboratório sugere que outras instituições tomem a mesma iniciativa, elaborando um relatório das desigualdades no seu estado. Outra sugestão é se cadastrar no fichário eletrônico das desigualdades raciais, no site do laboratório http://www.laeser.ie.ufrj.br, e buscar os grupos indicadores.

Alguns casos de Desigualdades no Brasil

Para exemplificar tamanha desigualdade existente no país, na área da saúde, por exemplo, os índices de mortalidade infantil revelam que para cada mil crianças nascidas vivas 37,3 são brancas e 62,3 negras morrem antes de completarem um ano. Para os casos de violência, a taxa de homicídio entre os brancos é de 38,1%, e para os negros 52,6% na faixa etária entre 15 e 25 anos. Os dados são do site Mundo Negro.

http://www.adital.com.br/jovem/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=58824

Erros de bacharéis em prova da OAB mostram despreparo para o exercício da advocacia

“Perca do praso”, em vez de perda de prazo. “Prossedimento”, e não procedimento. “Respaudo”, em lugar de respaldo. “Inlícita”, e não ilícita. Erros de português como esses foram constatados no primeiro exame de 2011 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do qual os diplomados em direito buscam aprovação para poder exercer a advocacia. Por causa disso, a entidade defende a manutenção da prova de habilitação para os futuros advogados. Em breve, o assunto deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano passado, nove em cada dez candidatos ao exame unificado da OAB foram reprovados. Os resultados não deixam dúvida sobre a formação deficiente dos bacharéis em direito – ou pelo menos sobre como eles estão aquém das exigências da entidade.
A Agência Brasil teve acesso a partes das provas do primeiro exame de 2011 da entidade. Os erros não se restringem à falta de domínio da língua portuguesa. Os inscritos também desconhecem noções elementares de direito e sobre a formação do Estado brasileiro.
Em uma das questões da provas, um candidato responde que o o juiz do Trabalho não pode “legislar sobre falência”. Em outro trecho, o inscrito mostra que desconhece o mais alto cargo do Judiciário, o de ministro do STF. A petição simulada na prova pelo candidato é dirigida ao “Exmo. Sr. Desembargador do Supremo Tribunal Federal”. No entanto, não há desembargadores no Supremo.
Os erros dos candidatos mostram que é preciso uma seleção mínima para que os diplomados em direito possam exercer a advocacia, diz o vice-presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem e coordenador da comissão de elaboração do Exame de Ordem Unificado, Luís Cláudio Chaves. “O advogado lida com a liberdade, com o patrimônio, com a questão sentimental em um processo de família. Se essa pessoa fizer mal a alguém [por falta de competência profissional], se alguém for preso pela sua baixa qualificação, como se remedia isso? ”
O questionamento sobre a legalidade do exame da OAB chegou ao STF por meio de uma ação impetrada pelo bacharel João Antonio Volante. A ação tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello. Na semana passada, o parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o assunto causou polêmica nos meio jurídicos: o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot considerou o exame inconstitucional e argumentou que ele serve para fazer reserva de mercado.
“Se fosse um concurso com restrição de vagas, poderia haver questionamento da constitucionalidade, mas estamos procurando aptidões”, assinala Chaves. “Isso existe até em funções não intelectualizadas. Um motorista, por exemplo, precisa de uma carteira de determinado tipo para dirigir profissionalmente.” Para ele, é melhor que a OAB submete os bacharéis à prova do que constatar o despreparo durante o exercício profissional.

Presidente constrange Jobim e cogita substituição

A presidente Dilma Rousseff constrangeu ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao tratá-lo de forma protocolar durante evento oficial no Palácio do Planalto.

Ela avalia a possibilidade de demiti-lo da pasta após Jobim declarar publicamente à Folha e ao UOL ter votado no tucano José Serra na eleição presidencial de 2010.

Dilma ficou irritada com a declaração. Cogitou demitir Jobim, mas preferiu não fazer isso já. No governo avalia-se que, se o ministro tivesse pedido demissão, ela teria aceito na hora.

Ontem, em um evento no Planalto, Dilma tratou o auxiliar com frieza ostensiva. Não o citou no discurso, como é praxe. O cumprimento entre ambos foi protocolar.

Dilma já sabia da opção eleitoral do ministro por Serra desde o ano passado. Ainda assim, decidiu reconduzi-lo ao cargo por influência de Lula. Pesou a favor de Jobim seu reconhecimento no meio militar e seu trabalho para institucionalizar o Ministério da Defesa, criado há 12 anos.

Sérgio Lima - 26.jul.2011/Folhapress

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, concede entrevista para a TV Folha e para o UOL

Ministro de Lula e Fernando Henrique, Jobim perdeu espaço sob Dilma. Deixou de ser mediador em negociações com o mundo jurídico e não conseguiu concluir a compra dos caças Rafale.

O próprio Jobim confidenciou a amigos que não ficará por muito tempo no posto. A recente polêmica, porém, pode precipitar sua saída.

Além de revelar o voto em Serra, o ministro afirmou que o tucano teria tomado as mesmas atitudes de Dilma se tivesse vencido a eleição.

Essa foi a segunda controvérsia a incomodar o Planalto. Em junho, numa homenagem a FHC, o ministro havia dado declaração ambígua: "Os idiotas perderam a modéstia". Isso foi interpretado como uma referência à atual gestão. Ele negou.

O Planalto registrou que Jobim revelou o voto em Serra na terça de manhã mas não antecipou a declaração, que seria publicada no dia seguinte, na reunião que teve com Dilma naquele dia. Ontem, integrantes do alto escalão tratavam da demissão sem cerimônia. Dilma chegou a ouvir de diversos interlocutores que o melhor seria demiti-lo de imediato.

Na segunda, o ministro dará entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura.

NATUZA NERY
FERNANDO RODRIGUES
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA PARA A FOLHA

Plano Nacional de Educação ainda tem pontos polêmicos

Na semana que vem, deputados retomarão as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O projeto, que foi apresentado pelo Executivo no final do ano passado, contém os objetivos do setor para os próximos dez anos. Até agora, a comissão especial destinada a analisar a proposta já realizou oito audiências públicas sobre o tema em Brasília e 17 seminários nos estados. Mesmo após os debates, contudo, parlamentares ainda apontam temas polêmicos no texto.

Entre os assuntos que devem causar controvérsia estão as metas de universalização do ensino regular para pessoas com deficiência, de ampliação do número de mestres e doutores nas universidades e de aproximação do salário médio dos professores ao rendimento dos demais profissionais com escolaridade semelhante. O item mais polêmico, porém, é o que amplia de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos públicos em educação até 2020.

A proposta do PNE já recebeu 2.906 emendas, que são propostas de alteração do texto. Dessas, 216 referem-se à meta de financiamento. Entidades ligadas ao setor defendem a aplicação de pelo menos 10% do PIB no ensino. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que é presidente da Comissão de Educação e Cultura, apoia esse índice. “Não se pode pensar em erradicar a miséria, como estabeleceu a presidente Dilma, sem alocar recursos significativos em educação”, ressalta. Mas o presidente da comissão especial do PNE, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), é menos otimista: “O ministro da Educação [Fernando Haddad] afirmou que essa discussão já foi fechada no governo. Infelizmente, não creio que seja possível alterar essa meta”.

Relator da matéria, Vanhoni deve apresentar substitutivo até setembro.

Os 5% do PIB aplicados atualmente em educação são divididos entre União, estados e municípios. A divisão, entretanto, segundo Vieira, está desequilibrada. É que o governo federal, que cuida basicamente dos ensinos superior e técnico, hoje é responsável por somente 20% dos gastos públicos na área. O restante da conta (80%) é arcado por estados e municípios, que se encarregam da educação básica.

Conforme o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a distribuição dos gastos estará na pauta da comissão especial neste semestre. Ele, no entanto, adianta que “acha pouco provável” que estados e municípios aumentem seus gastos em educação para atingir a meta do PNE. “Em regra, esses entes já destinam boa parte de seu orçamento para a área”, explica.

De acordo com o relator, um substitutivo à proposta do governo deverá ser apresentado até setembro deste ano. O prazo previsto inicialmente era agosto, mas o adiamento foi necessário, segundo Vanhoni, por causa do grande número de emendas apresentadas. No próximo mês, a comissão especial deverá realizar ainda outros debates. Dois já estão confirmados: um sobre o papel das entidades ligadas à ciência na educação e outro a respeito do formato legal do PNE. Depois da apresentação do substitutivo, haverá novo prazo para apresentação de emendas. A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial até novembro deste ano. Depois, ela segue para o Senado.

Professores

Leonardo Prado

Fátima defende ampliação da meta para educação infantil.

Para Gastão Vieira, uma meta ligada à qualificação dos professores das universidades também deve gerar controvérsias na Câmara. É que o governo propôs que, até 2020, 75% do quadro docente das instituições de educação superior sejam formados por mestres e doutores. Desse total, de acordo com a proposta do Executivo, 35% deverão ter título de doutorado. A regra vale para escolas públicas e privadas. Estas, ressalta Vieira, vão se esforçar para mudar a meta. “As instituições privadas estão se articulando fortemente para combater essa medida e eles têm muita capacidade de mobilização dentro do Congresso”, afirma.

Fátima Bezerra deverá ainda pedir mudanças na meta que se refere à ampliação das vagas da educação infantil. A proposta do governo prevê universalização do atendimento de crianças de quatro e cinco anos, além da ampliação do atendimento de meninos e meninas de zero a três anos de idade para 50% do grupo. “Dá para ser mais ousado aí. O ideal seria a universalização das matrículas de todas as crianças de zero a cinco anos”, argumenta.

Outra sugestão da deputada é a equiparação dos salários dos professores da educação básica com aqueles praticados no restante do mercado de trabalho. A proposta do governo estabelece somente a “aproximação” desses rendimentos. “Por que os outros profissionais devem ganhar mais que os professores?”, indaga. Conforme Fátima, o governo “vê com bons olhos” as duas propostas de alteração.

Inclusão de alunos com deficiência em ensino regular também gera divergência

Brizza Cavalcante

Barbosa: a escola regular não está preparada para receber alunos com deficiência.

Outra meta polêmica do projeto que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) é a que prevê a universalização do atendimento de crianças e adolescentes de quatro a 17 anos com deficiências na rede regular de ensino até 2020. Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a proposta “restringe as possibilidades dos jovens”. Já a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) acredita que a medida beneficia o grupo.

Barbosa, que é presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), explica que muitas escolas regulares não estão prontas para receber esses alunos, que têm necessidades especiais. O receio, segundo ele, é que, com a aprovação do texto como foi proposto pelo Executivo, muitas entidades que hoje atendem aos jovens com deficiências físicas ou intelectuais sejam extintas.

Brizza Cavalcante

Fátima defende a educação inclusiva dos jovens com deficiência.

“Somos a favor da inclusão de pessoas com deficiência na escola regular. Porém, esse processo se dá de forma gradual, respeitando as necessidades de cada indivíduo e seu ritmo de aprendizado. Muitas vezes são necessárias metodologias de ensino e a escola regular não tem como prover isso”, argumenta o parlamentar.

Educação inclusiva
De acordo com a política que vem sendo adotada pelo Ministério da Educação, os jovens com deficiência devem frequentar o ensino regular em um turno e o especializado em outro. A estratégia inclusiva, segundo Fátima, que é presidente da Comissão de Educação e Cultura, é a mais democrática.

“Essa é a visão mais moderna, de que devemos preparar a rede regular de ensino para que acolha esses estudantes, para que eles tenham maiores oportunidades. Mas é evidente que a educação inclusiva não significa abolir algumas instituições que hoje apresentam um bom trabalho”, afirma. A deputada também lembra que a medida vai ao encontro de convenção internacional sobre o tema outorgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo Brasil.

Governo gasta mais de R$ 1 milhão com quarentena de políticos

Foto: IlustraçãoAs nomeações políticas no Ministério dos Transportes e as demissões promovidas pela faxina da presidenta Dilma Rousseff tendem a ampliar uma conta alta do governo federal: a dos pagamentos com as quarentenas.

Até o mês de março, o governo gastou R$ 728.980,65 com os salários de 55 autoridades – entre as quais ministros – que estavam naquele período de quatro meses, durante o qual recebem porque estão impedidos por lei de exercer qualquer outra atividade remunerada para impedir a circulação de informações sigilosas.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a conta subiu para R$ 1.127.678,40. Foram pagos salários a 88 demitidos ou exonerados nos primeiros seis meses do governo Dilma Rousseff. Sem somar os dados de julho, mês da faxina dnitiana.

A legislação prevê a quarentena apenas em casos de exoneração, seja ou não a pedido da autoridade. Quem é demitido não tem direito.

Com a faxina no Ministério dos Transportes, 20 deixaram a pasta – quinze foram exonerados, dois pediram exoneração, dois foram afastados e um demitidos.

Ig

Cartilha sobre Crack

Clique aqui  e acesse a cartilha sobre o crack elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Crack nem Pensar e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderá auxiliar a compreensão deste grave problema de sáude pública.

EXÉRCITO EXTINGUE TRÊS HOSPITAIS NO SUL E PREJUDICA DEZESSEIS MIL PESSOAS

Fonte: Blog do Montedo.

Canetaço

Repercute nas guarnições do interior do Rio Grande Sul a decisão do Comandante do Exército, General Enzo, que extinguiu num só canetaço os hospitais militares de Santo Ângelo, Cruz Alta e Uruguaiana, transformando-os em postos de saúde.

As três cidades possuem diversas unidades militares e, além do pessoal da ativa, abrigam inativos, pensionistas e dependentes de militares, o que eleva aos milhares o número de atendidos pelo Fundo de Saúde do Exército (FUSEX).

A medida atinge também os municípios de cada região atendidos pelos hospitais, como Itaqui, Quaraí, Ijuí, Passo Fundo, Santa Rosa e São Luiz Gonzaga. Cerca de dezesseis mil usuários serão prejudicados pela decisão do Comando do Exército.

A medida faz parte de um pacote de atos que reestruturam o serviço de saúde do Exército, publicados no último dia 09 no Boletim da Força, sem consulta prévia ao público atingido pela medida ou levantamento das dificuldades que a extinção dos hospitais acarretarão as famílias.

Comunidades do norte de Minas se mobilizam em defesa do velho chico

Comunidades Vazanteiras de Minas Gerais reivindicam a proteção do rio do São Francisco, de suas lagoas e matas, dando início à autodemarcação de seus territórios tradicionais.

Hoje, no dia 24 de julho de 2011, estamos dando início à autodemarcação dos territórios das Comunidades Vazanteiras do rio São Francisco, criando a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Pau Preto no município de Matias Cardoso, Norte de Minas Gerais. E fazemos isto porque o Rio São Francisco, suas lagoas, matas e ilhas não podem ficar à exposição de tanta degradação, à inoperância do poder público em garantir a sua proteção, e em garantir os direitos das comunidades ribeirinhas que dele dependem.  

Há muitos anos viemos denunciando a degradação de suas águas, a violência com que somos tratados, e o que vemos até hoje é o silêncio, cumplicidade e a omissão das autoridades. Foi no dia 27 de maio de 2006, cinco anos atrás, que lançamos o primeiro alerta contra esta degradação ambiental e social. Foi quando publicamos a CARTA-MANIFESTO DAS MULHERES E HOMENS VAZANTEIROS: Povos das águas e das “terras crescentes”. Enviamos esta carta ao então Presidente Lula, a todos os governadores em cujos estados o rio São Francisco percorre, sustentando com água e alimentos tantas vidas, e até hoje a resposta que tivemos foi o silêncio.

Em 2007 demos inicio, aqui na comunidade de Pau Preto, a uma negociação para evitar a expulsão de nosso território. A enorme degradação ambiental provocada pelo Projeto Jaíba obrigou que o Governo de Minas Gerais fizesse uma compensação ambiental criando parques estaduais. E os parques foram criados sem nenhuma consulta aos seus moradores, exatamente em cima das terras onde vivemos. Protestamos contra esta situação, pois enquanto o governo investe no Projeto Jaíba, com o desmatamento generalizado das matas secas, com o uso abusivo das águas do rio São Francisco, e contaminação com adubos químicos e agrotóxicos, nós, comunidades vazanteiras, somos penalizadas com a transformação das áreas onde vivemos e cuidamos como Parques ambientais. Como concordamos que é importante garantir a preservação ambiental de nossa região, propusemos que uma parcela pequena da área do Parque fosse transformada em uma RDS - Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

Passaram então três anos, o mandato do governador Aécio Neves terminou sem que tivéssemos conseguido a negociação, mesmo com a intervenção da Promotoria do São Francisco. Quando o Governador Anastasia veio a Matias Cardoso em 2010 já em campanha política, entregamos mais uma vez as nossas reivindicações. Inicia o novo governo e até agora o que vemos é o silêncio, a omissão. Solicitamos por diversas vezes que a SPU – Secretaria de Patrimônio da União - regularizasse os nossos territórios, reconhecendo a nossa ocupação ancestral nas áreas sob domínio da União, e até agora nada. As denuncias chegaram a Brasília e de lá foi enviada uma Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Comissão fez cobranças ao IEF, SPU e INCRA MG. E nada!

Por todo este descaso, com o rio São Francisco e com os seus povos, é que damos início hoje à autodemarcação de nossos territórios. Estamos iniciando com a Autodemarcação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Pau Preto. E não vamos ficar parados. Fazemos parte da Comissão de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas e somos reconhecidos como população tradicional pela Comissão Nacional. Nós, Vazanteiros em Movimento vamos continuar, à nossa maneira, fazendo a proteção do rio. Vamos cuidar do rio, de suas lagoas, margens e ilhas, que são também o nosso território. Vamos cuidar da nossa maneira. E daqui não vamos sair. Por isso estamos todos juntos, vazanteiros e quilombolas que vivem nas barrancas do São Francisco dos municípios de Matias Cardoso, Manga, Itacarambi, no Norte de Minas Gerais.

Sabemos de nossos direitos, conferidos pela Convenção 169 da OIT, pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 e artigo 68 do ADCT, pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pelo Decreto Federal 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Por isso apresentamos as nossas reivindicações:

1.            O reconhecimento da anterioridade de direitos de domínio das comunidades quilombolas sobre os seus territórios;

2.            Prioridade da concessão de uso das terras da União nas margens do rio São Francisco às comunidades tradicionais vazanteiras;

3.            Revitalização do rio São Francisco com pleno acesso aos seus recursos para os pescadores artesanais que vivem em comunidades tradicionais vazanteiras;

4.            Preservação do cerrado, caatinga e mata atlântica, biomas que garantem a vitalidade do rio São Francisco.

E, exigimos de imediato:

- Reconhecimento e regularização pelo Governo de Minas Gerais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Pau Preto que fica no entorno do Parque Estadual Verde Grande, município de Matias Cardoso;

- Reconhecimento e regularização da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Pau de Légua que fica no entorno do Parque Estadual da Mata Seca, município de Manga;

- Destinação das áreas da União do Rio São Francisco para as comunidades vazanteiras do São Francisco com o objetivo de possibilitar a ordenação e uso racional e sustentável dos recursos naturais mediante a outorga de Termo de Autorização de Uso Sustentável – TAUS -, a ser conferido pela SPU de acordo com a Portaria 89 de 15 de abril de 2010;

- Realização pelo INCRA/MG do RTID - Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território do Quilombo da Lapinha, município de Matias Cardoso;

- Destinação pelo IEF da Sede da Fazenda Casagrande para o Quilombo da Lapinha, reconhecendo o desrespeito realizado pelo órgão ao adquirir esta propriedade que estava em conflito com a comunidade e com uma ação na justiça.

Matias Cardoso, aos 24 de julho de 2011.

Assinam esta carta

VAZANTEIROS EM MOVIMENTO: POVOS DAS ÁGUAS E DAS TERRAS CRESCENTES

CONTATOS:

Maria Zilah, da CPT/MG, cel.: 038 9197 7784 (tim) ou 038 9847 4848

Carlos Dairel, do C.A.A, cel.: 038 9195 3552 (tim) ou 038 9109 3719 (claro)

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.

DEBATE SOBRE PROMOÇÕES NA PMMG

O Revista Geral deste sábado, 30 de julho, terá como tema a tão questionada “promoção” na Polícia Militar de Minas Gerais.

Pascoal Monteiro e Cel. Mendonça recebem convidados com propriedade para falarem do assunto.

Revista Geral, o programa de rádio da Ascobom que vai ao ar às 16 horas na rádio 107,5 FM. Lembrando que você pode e deve participar pelo e-mail: revistageral@ascobom.org.br

14 deputados faltaram a mais de 1/3 das sessões

No total, o semestre tem 241 dias. Eles precisavam aparecer em apenas 55 deles, as datas das sessões deliberativas. Mas não vieram

por Renata Camargo e Fábio Góis

Alguns deputados, como Eduardo Gomes e Paulo Maluf, faltaram a mais da metade das sessões deliberativas da Câmara

Eles estiveram ausentes a mais de um terço dos dias de sessões plenárias destinadas a votações de projetos de lei, medidas provisórias e outras propostas legislativas. A legislatura apenas começou e um seleto grupo de 14 deputados já demonstra que as atividades em plenário – onde são votadas as principais leis do país – seguem menos prestigiadas do que outras atividades políticas dos congressistas.
Descontadas as ausências por motivo de saúde, o primeiro-secretário da Câmara, o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), é o parlamentar que menos registrou presença em plenário nos dias de votação – em muitas ocasiões, mais de uma sessão deliberativa é realizada em um mesmo dia, com a abertura de sessões extraordinárias. O parlamentar tucano, no entanto, justificou 97% de suas ausências, tendo apenas deixado sem justificativa uma das 36 faltas. Eduardo Gomes explica que se ausentou para cumprir “missão autorizada” pela Mesa Diretora da Câmara (leia aqui as justificativas).
O segundo que mais esteve ausente no plenário em dias de votação é o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que faltou a 30 dos 55 dias de sessões deliberativas para atender a obrigações político-partidárias. Na prática, Maluf esteve presente a menos da metade dos dias em que foram votadas novas leis e utilizou-se da previsão regimental de obrigações partidárias para justificar o seu não comparecimento.

O regimento interno da Câmara permite que os deputados não participem de votações em plenário e justifiquem suas ausências sem ter descontados percentuais do salário. A regra é estabelecida em razão de a atividade legislativa não se resumir às votações em plenário. Os deputados, além das votações plenárias semanais, devem participar de comissões, de reuniões com as bases nos estados e outras atividades políticas, como convenções partidárias. Mas, quando estão nas dependências da Câmara, podem registrar presença à distância de forma a assegurar quorum mínimo (52 deputados) exigido para iniciar sessões em plenário, uma vez que terminais de registro são dispostos em determinados locais da Casa.
O corte nos vencimentos só ocorre quando a ausência não é justificada por motivos de saúde, missão autorizada, atendimento a obrigação político-partidária e outros compromissos políticos. Nos demais casos, o deputado recebe seu salário normalmente, mesmo sem deixar explícito ao eleitor qual missão autorizada ou qual obrigação político-partidária ele se ausentou para cumprir. Há ainda uma prerrogativa de abono de ausências definida no Ato da Mesa Diretora nº 47, formalizado em março de 1997, direcionada a determinados deputados. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, membros da Mesa e líderes de bancada podem justificar eventuais ausências “em razão da natureza específica das suas funções”.
Segundo plano
Para o cientista político Otaciano Nogueira, o próprio sistema legislativo está em risco quando a atividade em plenário é posta em segundo plano. “Isso representa aquilo que mais atinge o Congresso, que é a ineficiência legislativa. O Brasil tem uma quantidade infinita de leis, mas grande parte delas necessita de regulamentação, umas de complementação, outras de atualização. E esse trabalho, infelizmente, o Congresso não se dispõe a fazer, não tem feito”, declarou o especialista ao Congresso em Foco.
“Os deputados e os senadores só avançam naquelas leis que são de seu interesse, ou de interesse do Executivo, que faz pressão. Agora, essas leis que são de interesse geral, da população, essas ficam sempre em segundo plano. E são muitas, a maioria. Isso é uma deficiência antiga do Legislativo, uma sucessão de carências que o Congresso nunca supre”, acrescentou Otaciano, citando como exemplo leis que precisam de aprimoramento e códigos que precisam de regulamentação – como o Código Florestal Brasileiro, à espera de aprovação em Senado depois de intensa polêmica entre os deputados (leia tudo sobre o Código).
Para Otaciano, os demais compromissos dos parlamentares (em comissões temáticas; para atender a obrigações político-partidárias; em missões oficiais) não são motivo para o desdém em relação ao plenário – que, por vezes, deixa de ser palco de decisões sobre determinados projetos, quando estes são resolvidos em decisões terminativas em comissões.
“Essa competência terminativa não deixa de ser um avanço, na realidade. Mas tem sido pouco utilizada, porque é restrito o universo de leis que podem ter essa tramitação sem precisar ir ao plenário”, diz o cientista político, lembrando que matérias referentes ao funcionalismo público, às Forças Armadas, à organização administrativa da União, entre outras questões, não são de interesse de toda a população brasileira, logo podem ser resolvidas em comissões temáticas. Ele quer dizer que deveria restar ao plenário, em grandes discussões, a deliberação sobre matérias que demandem foco por parte de todo o conjunto do Parlamento.
“Isso se reflete na improdutividade legislativa, na falta de iniciativa em campos os mais variados do interesse público. Como eles [os parlamentares] convivem pouco no Congresso, preocupados na maior parte do tempo com eleitores e a próxima eleição – enfim, com tudo aquilo que diz respeito à permanência deles na vida pública –, a atividade legislativa, que deveria ser o foco deles, fica abandonada”, completou Otaciano.
Partidos e estados
O PTB é o partido com maior número de deputados no topo da lista de mais ausentes neste início de legislatura. Dos 22 parlamentares do partido, três estão entre os mais ausentes. Entre eles, o deputado João Lyra (AL), o mais rico do Brasil, e Sérgio Moraes (RS), que ficou conhecido pela frase “estou me lixando para a opinião pública”, dita por ele em 2009, no auge do escândalo do deputado do Castelo, Edmar Moreira (sem partido-MG).
PMDB, PSDB e PMN têm dois representantes na lista de ausências em dia de sessão deliberativa. Também estão entre os mais ausentes, deputados do PCdoB, PDT, PP, PSB e PT, cada um com um representante.
O Rio Grande do Sul é o estado com maior representatividade na lista de mais ausentes, com três deputados. Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo têm dois deputados entre os menos assíduos respectivamente. Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Pará e Tocantins têm um deputado cada no ranking de mais ausentes.
Licença saúde
Se forem consideradas as ausências por motivos de saúde, o levantamento mostra que a deputada Nice Lobão (DEM-MA) é a mais ausente de ausências nas sessões de votação da Câmara. A parlamentar, que desde o mandato passado consta na lista de mais ausente das atividades do plenário, esteve fora da Câmara em 75% das votações, tendo comparecido a apenas 14 das 55 sessões realizadas no semestre.
Nice Lobão foi inclusive a deputada mais ausente nos quatro anos da última legislatura. Dos 422 dias de sessões deliberativas, Nice compareceu apenas a 43% delas (182). Em 2010, em entrevista ao site, a parlamentar contou que problemas na coluna e no joelho a impediram de ir às sessões plenárias. Porém, em todos os demais anos da legislatura a deputada maranhense figurou entre os mais ausentes da Casa.
Relembre:Eles são os mais ausentes da legislatura
De acordo com o levantamento do site, também se ausentaram a mais de um terço dos dias de sessão de votação por motivos de saúde os deputados Zé Vieira (PR-MA), André Dias (PSDB-PA), Aracely de Paula (PR-MG), Décio Lima (PT-SC), Marcos Medrado (PDT-BA) e Carlos Magno (PP-RO).

Leia também:
Veja as justificativas dos deputados

Risco de calote dos EUA faz mercados falarem em "cataclismo"

 

Os Estados Unidos estão a uma semana de serem obrigados a suspender os pagamentos à sua administração pública, aos veteranos de guerra e a credores estrangeiros se o governo Obama e o Partido Republicano não resolverem a queda de braço em torno do limite da dívida pública. Fundo Monetário Internacional e Wall Street falam em "cataclismo" de âmbito mundial se esse cenário se concretizar. A dívida pública norte-americana é de 14,3 trilhões de dólares, equivalente a cerca de 100 por cento do PIB do país.

Esquerda.net

Existe a convicção de que as duas partes não irão até à ruptura mas reina o nervosismo nos mercados financeiros e respectivos símbolos, desde a diretora geral do FMI a Wall Street, que não hesitam em recorrer à palavra “cataclisma” de âmbito mundial se o cenário se concretizar.

São muitas as divergências entre Obama e os democratas de um lado e os republicanos, que dominam a Câmara dos Representantes, do outro. No entanto, que impede verdadeiramente o acordo é o calendário para integração do limite do déficit no orçamento. A Casa Branca insiste que a alteração deve fazer-se de uma só vez, válida até 2013, portanto já depois das eleições presidenciais do próximo ano. Os republicanos, através do presidente da Câmara dos Representantes, John Boehner, pretendem que a operação seja a dois tempos: um aumento até fevereiro ou março de 2012 e o outro até 2013.

Obama contesta porque, em seu entender, uma crise do mesmo tipo seria reaberta dentro de nove meses, praticamente já em plena campanha eleitoral; Boehner argumenta que o presidente “quer um cheque em branco”. Analistas políticos norte-americanos consideram que o duelo é uma verdadeira queda de braço com um conteúdo eleitoral em que ambas as partes testam reacções perante as suas próximas linhas econômicas e orçamentárias.

Na sequência de uma mensagem televisiva presidencial pedindo aos cidadãos para que pressionem seus representantes sobre a necessidade de se entenderem, Washington tem estado nas últimas horas sob uma tempestade de chamadas telefônicas e mails, sufocando comunicações, websites de representantes e agitando o Twitter através da campanha “Fuck You Washington”.

A dívida pública norte-americana é de 14,3 trilhões de dólares, equivalente a cerca de 100 por cento do PIB, e, mais do que a definição do limite da dívida, o que divide os dois partidos do sistema de poder norte-americano são os conteúdos das reduções de gastos que devem acompanhar esse aumento. Os republicanos pretendem cortes entre 2,7 e 3 trilhões e os democratas vão até 1 trilhão contando com mais 1,2 trilhões que viriam da retirada de tropas do Afeganistão e do Iraque.

Os números nem sempre dão uma ideia da envergadura dos montantes envolvidos, o que levou um website a defini-la graficamente a partir da acumulação de notas de cem dólares de modo a perfazerem o total da dívida do Estado federal norte-americano. Os resultados podem ser encontrados aqui.

As agências de classificação de risco, que mantêm a dívida norte-americana sob pressão, consideram que sem cortes de despesas de 4 trilhões de dólares não haverá condições para travar a “indisciplina orçamentária”.

A imprensa norte-americana recorda que desde que o aumento da dívida norte-americana se tornou vertiginoso, a partir das administrações Reagan nos anos oitenta, os limites já foram alterados cerca de 40 vezes, o que torna inusitado o prolongamento da resistência republicana em relação ao teto. Alguns órgãos da imprensa europeia lembram também que os alargamentos dos limites das dúvidas públicas são frequentes em Estados da União Europeia, inclusivamente na Alemanha, que em 1949 estabeleceu na sua Constituição um limite para o déficit e logo deixou de cumprir essa norma.

Fotos: Visualização da dívida norte-americana em notas de 100 dólares. Foto Christopher Rasch/Flickr

Obama e a grande chantagem da dívida

 

A direita nos Estados Unidos já conseguiu entronizar como verdade absoluta a ideia falaciosa de que a maioria da população quer apertar o cinto dos gastos excessivos de um governo gastador. Obama contribuiu para esse triunfo e entregou sua presidência aos conservadores numa bandeja de prata. Na verdade, a Casa Branca capitulou faz tempo. Sabia que o estímulo fiscal aprovado no início da administração era insuficiente e sua duração demasiadamente curta. Ao negar-se a lançar um novo pacote fiscal, Obama colocou a corda no pescoço. O artigo é de Alejandro Nadal.

Alejandro Nadal – La Jornada

A coerção é a arma política preferida em Washington. Frente à necessidade legal de elevar o teto do endividamento do governo federal, o Partido Republicano e todas as forças da direita conservadora têm ameaçado o chefe do Executivo: ou se encara realmente o problema do déficit com fortes cortes no gasto público, ou será negada a autorização para elevar o teto de endividamento.

A direita nos Estados Unidos já conseguiu entronizar como verdade absoluta a ideia falaciosa de que a maioria da população quer apertar o cinto dos gastos excessivos de um governo gastador. Obama contribuiu para esse triunfo e entregou sua presidência aos conservadores numa bandeja de prata.

Na verdade, a Casa Branca capitulou faz tempo. Sabia que o estímulo fiscal aprovado no início da administração era insuficiente e sua duração demasiadamente curta. Ao negar-se a lançar um novo pacote fiscal, Obama colocou a corda no pescoço. Quando o efeito do primeiro estímulo se esgotou, Obama foi alvo das críticas pelo fracasso de seu plano.

Prontamente, por um passe de mágica, a crise começou a ser percebida como estando relacionada mais com o mau manejo da economia sob Obama do que com os vinte anos de desregulação e abusos no setor financeiro. A discussão passou da necessidade de enquadrar o setor financeiro para a urgência de cortar o déficit.

A realidade é que é absurdo querer resolver o problema do déficit fiscal no meio de uma recessão. Há, na atualidade, um altíssimo nível de desemprego nos Estados Unidos (ao redor de 20 milhões de pessoas em situação de desemprego total ou parcial) e os salários encontram-se deprimidos. O que, em um certo momento, permitiu aos consumidores manter sua demanda foi o valor de suas casas, mas agora o preço desses ativos segue caindo. A demanda agregada desabou e as empresas não estão contratando mais trabalhadores, o que conduz a um círculo vicioso que só pode ser rompido com um estímulo fiscal. Isso permitiria incrementar a arrecadação e reduzir o déficit. O Congresso e Obama escolheram outro caminho: a única coisa que se fala em Washington é sobre a necessidade de reduzir o gasto para abater o déficit.

Na verdade, um governo pode reduzir o déficit de duas maneiras: pode aumentar suas receitas fiscais ou pode reduzir o gasto público. As pesquisas revelam que a maioria dos estadunidenses está a favor do aumento de impostos para os setores mais ricos, que se beneficiaram do modelo neoliberal durante décadas. Mas a classe política em Washington (quer dizer, os partidos Democrata e Republicano) já aceitou que incrementar a arrecadação não é o caminho para reduzir o déficit. Aqui fica demonstrado quem detém o poder real na democracia estadunidense. Em troca, os políticos em Washington preferem reduzir o gasto público, o que necessariamente provocará uma maior contração da economia desse país. Os conservadores não parecem muito preocupados com isso porque o desgaste político será de Barack Obama.

Ao invés de apresentar opções com liderança, Obama preferiu acomodar-se às prioridades dos conservadores. Em vez de enfrentar com outras opções o problema das finanças públicas, escolheu submeter-se. A verdade é que não é necessário incrementar o endividamento porque existem muitas alternativas. Além de aumentar a arrecadação, um corte no gasto militar é uma opção evidente, mas o orçamento do Pentágono aumentou todos os anos sob a administração Obama.

O mais importante teria sido uma verdadeira reforma no sistema de saúde. Hoje em dia esse sistema está integrado pela seguridade social e pelos programas Medicare e Medicaid. O gasto nestes setores é o fator mais importante no crescimento do déficit. Mas o custo do sistema de saúde deve-se ao controle dos monopólios na indústria farmacêutica e nas seguradoras. Os dados da OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) revelam que o gasto no sistema social de saúde nos EUA é superior ao de países como Alemanha ou Suíça. Mas, em termos de qualidade, o serviço nos estabelecimentos estadunidenses está muito abaixo do desses países. A realidade é que o complexo farmacêutico-securitário é tão ou mais poderoso do que o complexo militar-industrial quando consideramos seu impacto nas contas públicas. A proposta em Washington para reduzir o gasto no sistema de saúde pública não passa por controlar os oligopólios. A redução será feita cortando o número de pessoas cobertas por esses serviços e piorando a qualidade dos mesmos.

A chantagem funcionou. Diz-se (em ambos os partidos) que, se não se aceitar o plano dos conservadores, sobreviria uma hecatombe. Isso teria que ser analisado com cuidado. No momento, a classe política em Washington abraçou essa argumentação porque o que interessa a ela é desmantelar os últimos vestígios do estado de bem-estar nos Estados Unidos.

Tradução: Katarina Peixoto