Pela extinção da PM

VLADIMIR  SAFATLE, da Folha de S. Paulo

No final do mês de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Para vários membros do conselho (como Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura.

No resto do mundo, uma polícia militar é, normalmente, a corporação que exerce a função de polícia no interior das Forças Armadas. Nesse sentido, seu espaço de ação costuma restringir-se às instalações militares, aos prédios públicos e aos seus membros.

Apenas em situações de guerra e exceção, a Polícia Militar pode ampliar o escopo de sua atuação para fora dos quartéis e da segurança de prédios públicos.

No Brasil, principalmente depois da ditadura militar, a Polícia Militar paulatinamente consolidou sua posição de responsável pela completa extensão do policiamento urbano. Com isso, as portas estavam abertas para impor, à política de segurança interna, uma lógica militar.

Assim, quando a sociedade acorda periodicamente e se descobre vítima de violência da polícia em ações de mediação de conflitos sociais (como em Pinheirinho, na cracolândia ou na USP) e em ações triviais de policiamento, de nada adianta pedir melhor "formação" da Polícia Militar.

Dentro da lógica militar, as ações são plenamente justificadas. O único detalhe é que a população não equivale a um inimigo externo.

Isto talvez explique por que, segundo pesquisa divulgada pelo Ipea, 62% dos entrevistados afirmaram não confiar ou confiar pouco na Polícia Militar. Da mesma forma, 51,5% dos entrevistados afirmaram que as abordagens de PMs são desrespeitosas e inadequadas.

Como se não bastasse, essa Folha mostrou no domingo que, em cinco anos, a Polícia Militar de São Paulo matou nove vezes mais do que toda a polícia norte-americana ("PM de SP mata mais que a polícia dos EUA", "Cotidiano").

Ou seja, temos uma polícia que mata de maneira assustadora, que age de maneira truculenta e, mesmo assim (ou melhor, por isso mesmo), não é capaz de dar sensação de segurança à maioria da população.

É fato que há aqueles que não querem ouvir falar de extinção da PM por acreditar que a insegurança social pode ser diminuída com manifestações teatrais de força.

São pessoas que não se sentem tocadas com o fato de nossa polícia torturar mais do que se torturava na ditadura militar. Tais pessoas continuarão a aplaudir todas as vezes em que a polícia brandir histericamente seu porrete. Até o dia em que o porrete acertar seus filhos.

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Policiais descontrolados

A coincidência das mortes de duas pessoas baleadas em ações desastradas da Polícia Militar, uma em São Paulo e outra em Santos, não autoriza extrair grande conclusão sobre as tendências do crime e da ação policial no Estado. Deve servir, porém, de alerta.

Duas perguntas assombram a opinião pública, agora mais do que nunca: os policiais militares estão despreparados para atuar nas ruas? E o governo do Estado -tem de fato controle sobre sua polícia?

O emprego precipitado e desproporcional do poder de fogo por PMs contra suspeitos não é novidade. Em que pese a política de contenção da violência policial em sucessivas administrações peessedebistas, a corporação paulista mantém altos índices de letalidade: 5,5 mortos em confronto com policiais por grupo de 100 mil habitantes, contra 0,63 nos Estados Unidos.

Os dois novos assassinatos vêm somar-se a cerca de 450 mortes anuais por PMs. Além do que há de revoltante na sua gratuidade, o que preocupa, nos eventos recentes, é o contexto geral de aumento da violência. Homicídios dolosos sobem desde março; em junho, houve ao menos 115 -38,5% a mais que no mesmo mês de 2011.

Claro está que a maior parte dessas mortes foi perpetrada por facínoras. A própria Polícia Militar foi alvo de ataques crescentes; em junho, oito PMs foram mortos durante suas folgas e cinco bases policiais sofreram ataques, no que se acredita ser uma ação concertada da organização criminosa PCC.

Este seria o fator específico por detrás das duas mortes e de vários outros confrontos sangrentos: com o aumento do risco pessoal, os agentes estariam mais propensos a disparar, ignorando na prática todas as técnicas de abordagem apresentadas em seu treinamento.

Parece uma explicação, mas não é. Apresentada por autoridades, equivale a uma confissão de incompetência. Se policiais não se mostram capazes de observar, no momento de máxima tensão, os procedimentos destinados a preservar a segurança de cidadãos inocentes, de que adianta ensiná-los?

Em nada contribui para a confiança da população na PM que seus comandantes nem mesmo se entendam a respeito de um ponto tão básico. Enquanto o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, qualificou a abordagem do empresário morto em São Paulo como "desastrosa", o comandante-geral interino da PM, coronel Hudson Camilli, a considerou "tecnicamente correta".

Não são só os soldados, vê-se, que ainda precisam tirar as lições corretas dos trágicos episódios.