Adiada reunião sobre possíveis violações de direitos no Detran/MG

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais adiou para quinta-feira (9/6/11), às 9 horas, a audiência pública para discutir possíveis violações de direitos no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). O adiamento atende a pedido do deputado João Leite (PSDB), para resguardar "respeito ao contraditório e ampla defesa". A direção do Detran não havia recebido o convite para participar da audiência.

A comissão aprovou, em reunião na tarde desta segunda (30/5/11), a realização de quatro audiências públicas. Três atendem a requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT). Uma será realizada em conjunto com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde, para discutir os impactos das atividades da Cimentos Liz em Lagoa Santa e Vespasiano (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

As outras audiências solicitadas pelo deputado serão para discutir possíveis violações de direitos humanos nas comunidades quilombolas de Conceição do Mato Dentro (região Central), causadas pela atividade mineradora; e em São Tomé das Letras (Sul de Minas), por ações de policiais militares.

Hansenianos - A quarta audiência pretende discutir a situação de colônias de pessoas com hanseníase da Rede Fhemig em Ubá, Betim, Três Corações e Bambuí. O requerimento é da deputada Maria Tereza Lara (PT) e do deputado Durval Ângelo.

A comissão aprovou, ainda, requerimentos relacionados à reunião do dia 24/5, que discutiu a pensão para os filhos de pessoas com hanseníase. Serão enviadas as notas taquigráficas da audiência aos prefeitos de Belo Horizonte, Betim, Sabará, Ubá, Araguari, Varginha, Juiz de Fora, Mário Campos, Bambuí e Três Corações. O registro em vídeo será encaminhado à Presidência da República, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e ao Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

A comissão vai pedir providências às prefeituras de Bambuí e Três Corações em relação às obras nas colônias localizadas nesses municípios. Esses requerimentos também são de Maria Tereza Lara e Durval Ângelo.

Comissão aprova pedidos de providência sobre ação de cimenteira na RMBH

Outros requerimentos de Durval Ângelo, sobre a audiência pública realizada em Lagoa Santa para discutir a ampliação da Cimentos Liz, foram aprovados. Eles solicitam o envio de:

* ofício ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao prefeito de Lagoa Santa para a realização de vistoria nas casas do bairro Visão e entorno, tendo em vista as denúncias de rachaduras possivelmente causadas por explosões realizadas pela Cimentos Liz na região;

* ofício à promotora de Justiça de Vespasiano, Mônica Sofia Pinto Henriques da Silva, com pedido de informações sobre as providências tomadas pelo MP para exigir o cumprimento da legislação para construção de via de acesso à cimenteira no município;

* notas taquigráficas ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com pedido de providências para apuração de impactos das atividades da cimenteira em Lagoa Santa e Vespasiano; elaboração de parecer técnico sobre denúncias de rachaduras, poluição do ar e rebaixamento dos aquíferos nos dois municípos; e formação de comissão composta por representantes das comunidades, da Cimentos Liz e de órgãos governamentais para debater os problemas denunciados pelos moradores;

* notas taquigráficas ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma) do Ministério Público (MP) de Minas Gerais, ao MP de Vespasiano, à prefeitura e à Câmara de Lagoa Santa, com pedido de providências para as denúncias;

* notas taquigráficas à Associação de Moradores do Bairro Visão, em Lagoa Santa, à Cimentos Liz, à superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais e à Procuradoria da República do Estado;

* apelo à superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais para que elabore estudo para investigar a existência de sítios arqueológicos em Lagoa Santa e Vespasiano e identificar possíveis impactos da Cimentos Liz nas regiões;

* notas taquigráficas à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO/MG) e ao MP de Conceição do Mato Dentro; e pedido de apuração de possíveis violações de direitos humanos de comunidades quilombolas do município;

* ofício à comarca de Lagoa Santa, para enfatizar que a competência para fiscalizar a execução do Plano Diretor do município é da Câmara de Vereadores.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB); e Délio Malheiros (PV).

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