Lançamento da Frente parlamentar da PEC 300 é notícia na Veja

Política & Cia

PEC-300: deputados pedem votação da emenda sobre piso salarial para PMs e bombeiros, que fazem grande concentração amanhã em Brasília

Amigos, já escrevi algo semelhante anteriormente, e volto ao tema: pelo jeito os deputados favoráveis à criação de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros, como estabelece a proposta de emenda constitucional inicialmente denominada PEC-300, não estão fazendo muita fé – ou fé alguma — na “Comissão Especial Destinada a Analisar as Propostas de Emenda à Constituição que Versem sobre a Segurança Pública”, criada no mês passado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

A comissão, composta por 25 membros titulares e 25 suplentes, tem como objetivo a “estudar” não apenas a PEC dos PMs e bombeiros, mas várias outras propostas de emenda à Constituição ligadas à segurança pública e que se referem a profissionais como delegados de polícia, a agentes penitenciários e até a guardas municipais – ou seja, uma considerável pilha de assuntos com diferentes impactos nos orçamentos da União, de Estados e municípios.

“Fazendo o jogo do Planalto e dos governadores”

Dessa forma, a comissão precisará de fôlego e tempo para uma tarefa muito mais complexa e demorada do que a que reivindicam PMs e bombeiros de todo o país: que a Câmara dos Deputados simplesmente vote, em segundo turno, a emenda que já aprovou em julho do ano passado, pelo voto unânime dos 349 deputados presentes.

Se acreditassem na comissão criada por Marco Maia – e que as entidades de policiais e bombeiros acusam de estar “fazendo o jogo” do Palácio do Planalto e dos governadores –, os deputados não continuariam, como se nada tivesse acontecido, encaminhando requerimentos à Mesa da Câmara, presidida por Maia, para que o assunto seja colocado na Ordem do Dia para votação.

Dias atrás, eu já registrara a apresentação de requerimentos pelos deputados Efraim Filho (DEM-PB), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Fábio Trad (PMDB-MS), Fábio Faria (PMN-RN), Pinto Itamaraty (PSDB-MA) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Como vocês podem notar, são deputados da chamada “base aliada” do governo e também da oposição.

Na semana passada, foi a vez de novos deputados, pró-governo ou da oposição, encaminharem seus requerimentos: Bruna Furlan (PSDB-SP), Reinhold Stephanes (PMDB-PR), Assis Melo (PC do B-RS) e Francisco Escórcio (PMDB-MA).

Entre deputados do governo e da oposição, cerca de 70 já fizeram o mesmo desde a instalação dos trabalhos da Câmara, em janeiro.

PMs e bombeiros chegando a Brasília para concentração

PMs e bombeiros de todo o país estão começando a chegar hoje a Brasília, convocados pelas respectivas associações para uma grande concentração amanhã na capital, quando a Câmara realizará audiência pública sobre a PEC-300.

Tem havido manifestações de PMs e bombeiros, pacíficas, desarmadas e maciças, em vários Estados brasileiros, mas em 4 Estados já houve paralisações – que são um absurdo e que o movimento deveria a todo custo evitar.

Como mencionei em outros posts, os governadores, que de uma forma geral gostariam de empurrar ao máximo com a barriga o assunto, temerosos do aumento de despesas que a implantação da PEC significaria, de público vêm se fingindo de mortos. No dia-a-dia, porém, vários vêm endurecendo medidas contra PMs e bombeiros que se mostram mais ativos na campanha pela emenda constitucional, com vários tipos de medidas punitivas.