Empresa investigada teve vários contratos com a PBH

Convênios sem licitação foram assinados durante gestão de Pimentel

Publicado no Jornal OTEMPO em 27/05/2011

Avalie esta notícia » 

 

FOTO: CRISTIANO TRAD

Obra.Conjunto Vale do Jatobá, construído pela HAP, sob suspeita de desvio de recursos públicos

A empresa HAP Engenharia, investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por irregularidades em contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte na gestão de Fernando Pimentel (PT), possui um extenso portfólio de serviços prestados ao município entre 2002 e 2006 sem a participação em licitações. São contratos emergenciais - que dispensam a concorrência pública - para limpeza e varrição de ruas nas regiões Norte, Pampulha e Venda Nova.

Entre 2004 e 2006, foram cinco contratos com duração de seis meses cada. O último deles, firmado em fevereiro de 2006, custou aos cofres do município R$ 4,3 milhões.

Além dos serviços de limpeza urbana, a empresa já foi responsável por várias obras na cidade sem participar de licitação. Entre elas, estão a drenagem da avenida Vilarinho, em novembro de 2002, e reformas em escolas municipais em 2005 e 2006.

A HAP Engenharia pertence ao engenheiro Roberto Giannetti Nelson de Senna, amigo pessoal do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. A empresa foi uma das maiores doadoras para a campanha de Pimentel à prefeitura da capital, em 2004, injetando R$ 220 mil na disputa. Já Roberto Senna doou R$ 15 mil.

Segundo denúncia do MP, ocorreu desvio de dinheiro público de um contrato entre a prefeitura e a HAP para a construção do Conjunto Habitacional Vale do Jatobá, em 1999, quando Pimentel era secretário de Finanças do município. Ainda de acordo com a denúncia, a obra foi feita sem licitação e o contrato sofreu aditivos, que elevaram o valor dos R$ 12,7 milhões iniciais para R$ 26,7 milhões. Além disso, foram entregues apenas 678 das 1.500 unidades habitacionais previstas no contrato.

Na última terça-feira, o Tribunal de Justiça acatou a Ação Civil Pública movida pelo MPE contra o ex-prefeito, o dono da empresa e outras oito pessoas por desvio de recursos públicos, superfaturamento, violação do princípio da publicidade e financiamento de campanha com recursos públicos.

Outra denúncia, esta do ex-vereador Antônio Pinheiro (PSDB), aponta irregularidades nas obras do programa Vila Viva no aglomerado do Morro das Pedras, em 2005. O contrato, no valor de R$ 30 milhões, previa a construção de 736 apartamentos. Posteriormente, o valor foi reajustado para R$ 120 milhões. Mas, segundo o ex-vereador, só foram entregues 320 unidades. "O que eu percebo é que os recursos são distribuídos entre os amigos que mais tenham contribuído com a campanha", denuncia.