O comandante geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Anselmo Lima, baixou portaria que permite às militares grávidas a fazerem escala especial. Ele deu a determinação depois de ouvir a Assessoria Jurídica da PMES.
A portaria assinada pelo coronel Anselmo Lima foi publicada no Boletim do Comando Geral (BCG) nº 19, de 12 de maio de 2011.
A decisão da PMES começou a ser tomada depois que uma policial militar grávida, lotada no 6° Batalhão (Serra), procurou um dos diretores da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), Flávio Gava, para revelar que estava impedida de tirar escala especial.
Gava, então, procurou o comandante do 6° BPM, tenente-coronel José Dirceu Pereira, e, em nome da ACS/ES, para tomar conhecimento sobre a queixa da militar.
O tenente-coronel José Dirceu Pereira ouviu a ponderação do dirigente da ACS/ES e enviou ofício ao Comando Geral da PM para saber se seria legal permitir militares grávidas trabalharem nas escalas especiais.
Coube ao major Érico Vieira Celante, que é Assistente do Comando Geral da PMES, elaborar o Parecer Sobre Escala de Serviços Extras de Militares Gestantes. Finalizando seu parecer,o major Érico Vieira Celante chegou à seguinte conclusão:
“Nos casos em que houver recomendação médica, fica garantida à militar gestante mudança de função e adequação do uso do fardamento, sem prejuízo de sua remuneração e escalas extras.
Pela nova Portaria é possível que a militar gestante cumpra escala de serviço extra, mas com a imprescindível recomendação médica, especificando qual serviço operacional poderá realizar.
Desta forma, apenas com parecer médico favorável é que a gestante estará autorizada a concorrer às escalas de serviço extra, que por exigência legal, são cumpridas em atividades operacionais. Não tendo autorização médica, estará a gestante proibida de concorrer às escalas de serviço extra”.
O comandante geral da PM, coronel Anselmo Lima, homologou ao parecer do major, o que significa que militares gestantes de todas as unidades da Polícia Militar do Espírito Santo estão aptas a tirar escala especial, desde que tenham autorização médica.
“Homologo o parecer da ACG. Assim, as militares gestantes só poderão concorrer às escalas de serviço extra apresentando previamente ao seu comandante imediato a devida autorização médica, com prazo de vigência e especificação da atividade em que poderá ser escalada, visto que tal serviço é, por imposição legal, realizado em atividade operacional”.
O diretor Flávio Gava agradeceu a decisão do coronel Anselmo Lima:
“O comandante Anselmo Lima demonstrou mais uma vez ser um oficial sensível. A gravidez não pode ter como resposta um castigo. A escala especial é muito importante para qualquer militar, pois é nela (escala) que ele pode melhorar seu salário no final do mês. O nosso comandante foi muito feliz em tomar essa decisão justamente no mês das mães”, disse Flávio Gava.
Ele acredita que a decisão vai permitir também que as policiais grávidas possam trabalhar na guarda de unidades militares durante as escalas especiais.
“A ACS/PMBM/ES está à disposição de todas as militares grávidas para sanar qualquer tipo de dúvida”, explicou Gava.
FONTE: ACS/PMBM/ES
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